A Liberalândia é uma democracia multipartidária, embora as três últimas eleições tenham assistido a situações de violência generalizada, manipulação de votos e intimidação de minorias étnicas pelas autoridades. A polícia nacional tem sido reiteradamente acusada de dispersar protestos contra o regime no poder, ao mesmo tempo que permite que manifestações pró-governo prossigam. A Liberalândia é um Estado parte do Pacto Internacional de 1966 sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). 

Dentro de três semanas realizam-se novas eleições presidenciais e parlamentares. Uma enorme manifestação antigovernamental está planeada para o centro da capital, a cidade Liberdade, dentro de duas semanas. As redes sociais estão repletas de relatos de que anarquistas pretendem usar o evento para a prática de atos de violência contra a "propriedade capitalista", sob a capa dessa manifestação. 

O governo anunciou que está prevista uma contra demonstração no mesmo dia, em frente ao parlamento nacional, a apenas 250 metros da praça principal. Anuncia que, se houver alguma violência na manifestação antigovernamental, essa concentração será dispersada com gás lacrimogéneo e, se necessário, com o uso de balas verdadeiras. 

Questões

• Que estratégias deve a polícia adotar antes das manifestações?
• Que armas, outros equipamentos relevantes e treino devem ser fornecidos aos agentes da polícia?
• Que ações deve a polícia adotar no dia das manifestações? 

Resposta sugerida

A tarefa dos agentes da autoridade consiste em supervisionar uma manifestação pacífica. Isso significa entrar em contacto com os organizadores com antecedência sobre o local ou rota da manifestação, identificando pontos focais no órgão responsável pela aplicação da lei e no grupo organizador. Devem ser tomadas medidas de segurança e acesso / preparativos para a equipa médica. Podem, eventualmente, ser necessárias barreiras de segurança. 

Os agentes da linha da frente deveriam ter sido treinados especificamente na gestão de manifestações. Devem manter-se os cães e os agentes da polícia com equipamentos antimotim longe do campo de visão dos manifestantes, de modo a não suscitar violência entre os manifestantes. Os agentes não devem estar equipados com armas de fogo ou, caso estejam, devem ser instruídos a nunca disparar contra a multidão.

As contra demonstrações devem ser permitidas sempre que possível, embora seja necessário direcioná-las e separá-las. A dispersão de uma manifestação deve ser o último recurso em caso de violência generalizada e não deve ocorrer quando a manifestação é pacífica. 

A Ruritânia é um país democrático que elegeu recentemente um presidente populista que se comprometeu a combater a crescente violência no país, principalmente como resultado do tráfico de drogas. A polícia nacional aguarda a entrega de armas totalmente automáticas, cuja utilização estava anteriormente restringida aos militares, e recebeu ordens para disparar contra os traficantes de drogas. A Ruritânia é um Estado parte do Pacto Internacional de 1966 sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). 

Questões

• Dado o mandato democrático do novo presidente, a polícia deve poder tomar medidas extremas para controlar o aumento da violência?
• Quais são os perigos dessa abordagem? 

Resposta sugerida

Aplica-se o mesmo enquadramento legal a que se vem fazendo referência aos agentes de autoridade de qualquer parte do mundo, mesmo em sociedades com altos níveis de violência. Todavia, nos locais em que a polícia é vista como incapaz de conter ondas de violência crescente, o clamor público por formas de atuação policial mais severas pode aumentar de tom. Isso pode materializar-se em um maior fornecimento de armas à polícia ou no uso do exército com o objetivo de "restaurar a ordem". Porém, são difíceis de encontrar exemplos concretos que demonstrem que essa abordagem conseguiu reduzir a violência. Além disso, as ações da polícia costumam ser prejudicadas devido à infiltração nos seus quadros de elementos criminosos ou devido à corrupção.

As políticas de “tolerância zero” e do "parar e revistar" adotadas em Nova Iorque nas décadas de 1980 e 1990 (onde até mesmo crimes de pequena gravidade em bairros desfavorecidos eram sempre objeto de prossecução penal) são consideradas por alguns como a razão da queda significativa do crime violento naquela cidade, naquele período, mas a verdade é que a discussão, entre criminólogos, que existe desde há tempo, aponta para a influência de outros factores (cf., Grabosky, 1998).