Este módulo é um recurso para professores
Resumo
Trabalhando de acordo com os princípios descritos na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas de Crime e de Abuso de Poder (1985) das Nações Unidas, este Módulo oferece uma visão geral da importância de facultar respostas oportunas, sensíveis e eficazes às vítimas, que assegurem que estas sejam tratadas de modo a preservar a sua dignidade e visam restaurar o seu bem-estar. A justiça para as vítimas é entendida em termos amplos, de modo a incluir tanto as respostas formais de justiça que defendam os direitos e as necessidades das vítimas, como os mecanismos e apoios informais no seio das famílias, instituições e sociedades em geral. Estruturado em oito partes, o Módulo abrange: os conceitos fundamentais relevantes para a justiça das vítimas, bem como uma breve história da vitimologia; o impacto causado pelo crime, com foco no trauma; os direitos das vítimas; a questão dos dados fragmentados que incluem as vítimas; a participação das vítimas no processo penal; serviços de apoio à vítima; desenvolvimentos atuais em relação à justiça para as vítimas; e ainda vítimas e direito internacional – incluindo o direito internacional dos direito humanos e o direito penal internacional. Os exercícios e casos deste Módulo são concebidos de modo a promover uma compreensão das estratégias formais e informais necessárias para promover o bem-estar das vítimas de crime.
Seguinte: Referências Bibliográficas
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