Este módulo é um recurso para professores
Resumo
O Módulo apresentou os principais instrumentos globais e regionais sobre armas de fogo e armas convencionais, destacando suas similaridades e diferenças. Os instrumentos apresentados têm como objetivo desenvolver abordagens comuns em níveis global e regional para abordar o controle sobre as armas de fogo lícitas e ilícitas e armas pequenas e armamento leve. Eles refletem as respostas da justiça penal para combater a produção e o tráfico ilegais de armas de fogo através da criminalização e investigação, incluindo o rastreamento e o julgamento dessas atividades – uma abordagem desarmamentista para reduzir as armas circulando ilicitamente através de coleta, destruição e melhor gerenciamento de estoque, e a regulação dos aspectos comerciais de transferências de armas convencionais.
É bastante claro que todos os instrumentos têm seus pontos fortes e fracos e há necessidade de análises mais aprofundadas a fim de identificar respostas para controlar ameaças emergentes, tais como o uso de sistemas de armas autônomos, o uso de impressão 3D para a produção de peças de armas de fogo e o uso de drones como ferramenta para o tráfico. Também é evidente que diversos países fazem parte de muitos desses instrumentos, o que pode criar desafios em potencial no processo de harmonização das leis nacionais. Por outro lado, esta adesão plural é também uma oportunidade de identificar abordagens comuns, que levarão a uma implementação complementar e harmônica em nível nacional.
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