Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Perguntas de investigação e estudo independente

 

a) Alguns países estabeleceram tribunais especiais para julgar arguidos, em particular aqueles acusados de crimes relativos a criminalidade organizada e terrorismo. Na Irlanda, o “Special Criminal Court” (SCC) foi previsto para julgar pessoas acusadas de terrorismo e crimes graves associados à criminalidade organizada e tem estado a funcionar desde 2009. A este tribunal são garantidos um conjunto de poderes e distingue-se dos tribunais comuns pela inexistência de júri. Como em qualquer jurisdição do sistema anglo-saxónico, um importante aspeto dos processos-crime relativos a crimes graves, tem sido sempre usado na Irlanda o tribunal de júri. O “Special Criminal Court” é uma exceção a este princípio e tem sido altamente criticado pelos advogados de direitos humanos. Discuta sobre as oportunidades e riscos dos tribunais especiais nos processos de criminalidade organizada.

b) Existe uma estratégia do Ministério Público para o combate à criminalidade organizada transnacional no seu país? Existem procuradores específicos para os processos de criminalidade organizada no seu país? 

c) Conduza uma investigação independente sobre a legislação de dois países à sua escolha para apresentar uma resposta à seguinte questão: uma testemunha pode ser forçada a) prestar o seu depoimento e b) responder a questões que a autoincriminem? Se uma testemunha sob juramento apresentar provas em tribunal que revelem que cometeu um crime ou ofensa ainda desconhecido, é automaticamente acusada ou existe um processo que pode ou não ser seguido antes de ser acusada?

d) Consegue identificar uma situação em que uma testemunha requeira imunidade, mas este pedido seja indeferido? Quais seriam as razões para fundamentar o indeferimento?

e) As testemunhas podem ser forçadas a participar num programa de proteção de testemunhas? Porquê?

f) Conduza uma investigação independente sobre a legislação existente no seu país, e estude as regulamentações relativas aos depoimentos testemunhais. Como as testemunhas geralmente prestam o seu depoimento a factos de que tenham conhecimento direto, as testemunhas podem depor a matéria de que ouviram falar? Existe alguma fórmula recomendada para avaliar a veracidade e exatidão das declarações ou depoimentos de outra pessoa?

g) Durante o julgamento contra a Cosa Nostra que teve lugar em Palermo, Itália, entre 1986 e 1992, os informadores Tommaso Buscetta e Salvatore Contorno foram protegidos pelo FBI. Quais as razões que fundamentam que esta agência estrangeira tenha feito pelas autoridades italianas a proteção testemunhas? Conduza uma investigação independente sobre as formas existentes de cooperação internacional entre países relativa a proteção de testemunhas, incluindo a relocalização. O que é que a Convenção contra a Criminalidade Organizada prevê sobre esta cooperação?

h) Conduza uma investigação independente sobre a admissibilidade de depoimento remoto das testemunhas via videoconferência (tecnologia de comparência remota) nos tribunais no seu país. Quais são as vantagens e desvantagens do depoimento remoto das testemunhas?

i) Os acordos sobre a sentença penal significam penas mais elevadas a arguidos que vão a tribunal? Sublinhe as considerações sobre direitos humanos.

Os acordos sobre a sentença penal são controversos. Os seus críticos afirmam que que isso permite que criminosos perigosos alcancem penas mais baixas. Outros sustentam que o Ministério Público devia ser forçado a fazer prova para além da dúvida razoável. Escreva um ensaio em que considere o processo dos acordos sobre a sentença penal sobre a perspetiva do procurador, arguido, juiz e vítima/ família da vítima. Analise os prós e contras dos acordos sobre a sentença penal da perspetiva de cada uma das partes. Apresente razões específicas e sugira exemplos de casos reais.

 
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