• Série de Módulos Universitários E4J: Tráfico Ilícito de Migrantes

• Módulo 1: Tráfico Ilícito de Migrantes Como um Tipo de Delito Específico

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem

• Questões Chave

  • A criminalização do tráfico ilícito de migrantes
  • A UNTOC e o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
  • Associação Criminosa
  • Benefício financeiro ou outro benefício material
  • Circunstâncias agravantes
  • Responsabilidade penal
  • Não criminalização de migrantes introduzidos ilegalmente
  • O âmbito da proteção
  • Exceção humanitária
  • Jurisdição
  • Tráfico de migrantes v. migração irregular
  • Tráfico de migrantes face a outros tipos de crimes

• Exercícios

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial

• Leitura Avançada

• Outros Recursos

• Avaliação dos Estudantes

• Materiais de Ensino Adicionais

•  

• Tradução portuguesa publicada em 15 de outubro de 2021

 Este módulo é um recurso para professores 

Leitura essencial

Esta secção fornece uma lista de materiais (na sua grande maioria) disponíveis em fonte aberta que o palestrante pode pedir aos estudantes para ler antes da aula.

• United Nations Office on Drugs and Crime (2010). A Short Introduction to Migrant Smuggling (Issue Paper).
• Gallagher, Anne and David, Fiona (2004). The International Law of Migrant Smuggling.
• International Council on Human Rights Policy (2010). Irregular Migration, Human Smuggling, and Human Rights: Towards Coherence , pp. 68-71.
• United Nations Office on Drugs and Crime (2017). The Concept of "Financial or Other Material Benefit" in the Smuggling of Migrants Protocol (Issue Paper), pp. 7-10 and 13-15.
• United Nations Office on Drugs and Crime (2011). Smuggling of Migrants by Sea (Issue Paper).

Instrumentos Legais

• The United Nations Convention on Transnational Organized Crime and its Supplementing Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air (Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e o seu Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea), 2000.
• The United Nations Convention on the Law of the Sea (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), 1982.
• National laws as applicable, please consult SHERLOC Case Law Database on the Smuggling of Migrants.
• United Nations (1948). The Universal Declaration of Human Rights (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
• United Nations (1966). International Covenant on Civil and Political Rights (Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
• United Nations (1966). International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais).
• United Nations (2000). Report of the Ad Hoc Committee on the Elaboration of a Convention Against Transnational Organized Crime on the Work of its First to Eleventh Sessions (Comité ad hoc das Nações Unidas para a “Elaboração de uma convenção contra a criminalidade organizada transnacional").

Seguinte: Leitura avançada

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