Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Casos práticos

Caso Prático (Diamantes de Sangue)

Com uma população de 6.1 milhões nos dias de hoje, a Serra Leoa perdeu, ao que se estima, 100,000 a 200,000 pessoas no conflito armado que explodiu entre os anos de 1991e 2002. Mais dois milhões de pessoas foram deslocadas e procuraram abrigo, sobretudo, na Guiné e Libéria. O conflito foi objeto de atenção internacional por causa da utilização de crianças como soldados, pelas sistemáticas mutilações, e pela utilização dos denominados “diamantes de sangue” para financiar os grupos armados. Os diamantes extraídos de minas situadas em áreas controladas pelos rebeldes, em diversos países da África Ocidental, incluindo a Serra Leoa, Costa do Marfim e Libéria, alcançaram o mercado internacional de diamantes. Foi estimado, aproximadamente, que os diamantes de conflitos poderiam chegar a cerca de 15% do comércio global.

Como resposta ao comércio de diamantes em larga escala, o Processo Kimberley (iniciado em 2000 pela resolução A/RES/55/56 da ONU) foi iniciado pelas Nações Unidas para tratar o comércio ilícito de diamantes que tivessem origem em áreas de conflito. Trabalhando em estreita colaboração com as companhias produtoras de diamantes, e outros intervenientes legítimos da indústria, as Nações Unidas desenvolveram um sistema para certificar a origem dos diamantes em bruto. Apesar do esquema de certificação se ter deparado com inúmeros desafios, como a corrupção, o comércio ilícito de diamantes ficou reduzido a proporções controláveis, demonstrando o quão estratégica foi a medida concebida para enfrentar a totalidade do mercado transnacional, tão mais eficaz do que intervenções armadas a nível nacional.

Processos relacionados

 

Característica significativa

  • Rebeldes financiam a sua atividade com o comércio ilícito
 

Questões para discussão

a) Qual a ligação entre a indústria mineira, conflito e comércio ilícito transfronteiriço?

b) Como é que o crime e a instabilidade estão relacionados?

c) Quais são as causas do comércio ilícito de diamantes? Quais são os fatores que propiciam o comércio ilícito de diamantes?

d) Como é que os criminosos retiram vantagem da incapacidade governamental para garantir a segurança?

e) Como é que as mercadorias ilícitas transacionadas por grupos criminosos organizados têm impacto nas áreas afetadas por conflitos?

Caso Prático (Biografias Criminais)

 

Raffaella D'Alterio

Crédito da fotografia

Raffaella D’Alterio, apelidada de “a miciona”, em italiano, ou “a grande gata”, pode não se enquadrar na típica descrição de chefe da máfia (por ser uma ela). Não obstante, por mais de uma década, ela geriu um grupo criminoso organizado, que operava sobretudo na região de Nápoles, Itália, que obteve um lucro estimado de cerca de $100 biliões por ano. Filha de um chefe da Máfia, Raffaela assumiu o grupo, quando o seu marido, Nicola Pianese, foi preso em 2002 e, depois da sua libertação começaram uma rixa sangrenta pelo controlo do grupo criminoso. A guerra de família acabou quando Raffaela, alegadamente, mandou matar o marido. Nos seis anos seguintes, ela conduziu com sucesso o grupo, através da violência, intimidações e extorsões, sobreviveu a uma tentativa de homicídio perpetrada por um grupo rival, e lucrou com o tráfico de estupefacientes, bens contrafeitos e roubos, entre outros crimes. Em 2012, os Carabinieri italianos detiveram-na, com outros 65 membros do grupo, e apreenderam bens avaliados em mais de $10 milhões, incluindo um Ferrari com uma matrícula em ouro sólido. Foram-lhes imputados, e levados a tribunal por mais de 70 crimes, incluindo associação criminosa, extorsão e posse ilícita de armas.

Pablo Escobar

Crédito da fotografia

Pablo Escobar, um narcotraficante Colombiano, controlou mais de 80% de toda a cocaína traficada para os Estados unidos entre as décadas de 1980 e 1990, ganhando, com isso, um lugar no ranking das 10 pessoas mais ricas do mundo da Revista Forbes. Escobar cresceu numa família modesta, e pensa-se que terá começado a sua carreira criminosa enquanto adolescente. As suas primeiras atividades ilegais incluíram o tráfico de equipamentos de som, e o furto de lápides para revender. Ele começou no comércio de cocaína no início de 1970, em colaboração com outros criminosos para formar o Cartel Medellin. À medida que a indústria da cocaína se expandiu na Colômbia, Escobar envolveu-se com o tráfico de estupefacientes, respondendo à crescente procura de cocaína nos Estados Unidos. No cenário de conflito armado na Colômbia, Escobar fundou vários projetos para ajudar os mais pobres, ganhando a comparação com o Robin dos Bosques. Devido às suas generosas contribuições para a comunidade, Escobar ganhou as eleições para um lugar de substituto no Congresso do país em 1982.

Vyacheslav Ivankov

Crédito da fotografia

Vyacheslav Ivankov foi criado numa zona pobre de Moscovo, na Rússia. Quando tinha 15 anos, ele era um rufia de rua, conhecido pelo seu comportamento violento. A sua “força” chamou a atenção de gangsters conhecidos, que ensinaram Ivankov a levar a cabo esquemas mais sofisticados de extorsão contra os negócios. Tendo sido apanhado e preso, a sua reputação e ligações ao mundo criminoso ainda se expandiram mais, e ele envolveu-se com criminosos a nível internacional. Ele foi “coroado” ladrão afim. Informação disponível revela que depois da sua chegada da Rússia aos Estados Unidos, em meados de 1990, Ivankov operava tanto nos Estados Unidos, como no Canadá, retirando os seus proveitos de inúmeras fontes, incluindo a extorsão, fraude fiscal, esquemas criminosos e outras atividades criminosas. Em julho de 1996, Ivankov foi condenado por um júri, depois de um julgamento que teve lugar no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Oriental de Nova York, em Brooklyn. Em janeiro de 1997, a sentença determinou uma pena de prisão efetiva de 9 anos e 8 meses. Depois da sua libertação em 2004, foi deportado para a Rússia, onde foi morto a tiro quando saía de um restaurante, na rua Khoroshevskoye, em Moscovo, em 2009.

Questões para discussão

a) Consegue estabelecer um paralelismo entre a vida destes criminosos? Consegue explicar a progressão das suas condutas criminosas usando as abordagens positivista ou clássica?

b) O caso de Raffaella D’Alterio não se subsume perfeitamente na ideia estereotipada da mulher numa posição de subordinação nos grupos criminosos organizados. Quais foram os fatores que a motivaram para se juntar/ liderar o grupo? Qual a abordagem descrita neste Módulo que melhor explicaria o seu comportamento?

c) Quais foram os fatores sistémicos que influenciaram o sucesso destas figuras do crime na expansão das suas atividades criminosas? Quais as oportunidades criminosas que eles capitalizaram, da perspetiva do fracasso do Estado, e das assimetrias criminológicas?

Caso Prático (Hells Angels)

O projeto Flatlined envolveu uma investigação de 10 meses, que começou em maio de 2011, às atividades criminosas dos membros do capítulo Manitoba, do Hells Angels Motorcycle Club e da Redlined Support Crew. A Redlined Support Crew era um grupo subsidiário dos Hells Angels em Manitoba, formado para fornecer “fiscalização no nível da rua” para os Hells Angels, em disputa com o Rock Machine, outro gangue de motociclistas, sobre o tráfico de estupefacientes em Manitoba. A disputa durava desde o início de 2010. Os dois gangues em guerra envolveram-se em diversos conflitos violentos, incluindo tiroteios de carros em andamento, bombas e assaltos pessoais.

O projeto Flatlined conduziu à detenção de 25 membros dos Hells Angels, Redlined e associados destes clubes, com acusações formalizadas contra 16 pessoas. Pelo menos nove destas 16 pessoas foram condenadas. Não estava disponível informação sobre os processos crime contra as outras sete pessoas no momento da elaboração deste Módulo. Em relação a algumas das pessoas que foram detidas mas não foram acusadas pela prática de crimes, foram obtidas com sucesso, garantias de paz. As garantias de paz, ou o vínculo de paz, é um compromisso formal, uma promessa ou contrato em que uma pessoa se obriga junto de um tribunal a manter a paz, por um determinado período de tempo.

Neste caso, o grupo criminoso organizado, estava ligado ao tráfico de, entre um a dois quilogramas, de cocaína por mês, entre maio de 2011 e fevereiro de 2012 em Winnipeg, principalmente em Elmwood. Um tribunal tomou conhecimento que a operação gerava mais de 100,000 dólares Canadianos todos os meses. Durante o período da operação do grupo, os traficantes do grupo recebiam mais de 500 chamadas telefónicas por dia, em telemóveis usados para as suas atividades ilegais. O juiz descreveu mais tarde a organização como “bem organizada, bem equipada, bem financiada e altamente rentável.”

O grupo criminoso era liderado pelo Sr. Dale Jason Sweeney, que comprava a cocaína a fornecedores da Colúmbia Britânica. Ele fornecia posteriormente cocaína aos membros da Redlined Support Crew que a transformavam em crack e a vendiam em pequenas doses a consumidores na rua. Isto realizava-se em duas propriedades em Winnipeg. Os Hells Angels e os Redlined Support Crew reuniam-se semanalmente para trocar os lucros das suas operações.

Processos relacionados

 

Característica significativa

  • Crimes cometidos por estruturas associativas
 

Questões para discussão

a) Sabe-se que a origem do Hells Angels Motorcycle Club remonta ao ano de 1948, quando o primeiro capítulo foi fundado por veteranos da II Guerra Mundial. Na mesma altura, outros clubes foram formados em diversos locais. Considerando o objetivo inicial pelo qual a organização foi criada, uma comunidade de motociclistas, por que razão considera que os membros da organização usaram o seu clube de motociclistas para conduzir um negócio criminoso?

b) Pode a Convenção contra a Criminalidade Organizada ser aplicada ao processo em apreço? De que forma?

c) Para o fim da aplicação da Convenção contra a Criminalidade Organizada, é diferente se a organização criminosa é uma sociedade secreta, ou uma organização legalmente registada, em que os seus membros são publicamente conhecidos?

  
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