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 Este módulo é um recurso para professores 

 

Exercícios

 

Esta secção apresenta um conjunto de exercícios pedagógicos para realizar antes da aula ou durante a mesma. É sugerida numa secção separada uma atividade para realizar no final da aula e destinada a avaliar a compreensão dos alunos acerca do presente Módulo.

Estes exercícios são apropriados para turmas de até 50 estudantes, nas quais os mesmos se podem organizar em grupos pequenos para discutirem os casos ou realizar as atividades, cabendo aos representantes de cada grupo transmitir as conclusões ao resto da turma. Embora também seja possível utilizar esta metodologia de trabalho em pequenos grupos numa turma de grande dimensão, com várias centenas de alunos, tal é mais desafiante e o palestrante pode querer recorrer a certas técnicas de facilitação para garantir que haja tempo suficiente para as discussões em grupo e para a apresentação das conclusões de todos os grupos à turma. A maneira mais simples de viabilizar a discussão em pequenos grupos numa turma de grandes dimensões é pedir aos alunos que discutam os problemas com os quatro ou cinco alunos sentados ao lado deles. Dadas as limitações de tempo, nem todos os grupos poderão apresentar as suas conclusões em todos os exercícios. Recomenda-se que o palestrante faça seleções aleatórias e tente garantir que todos os grupos tenham a oportunidade de transmitir os seus comentários, pelo menos uma vez durante a sessão. Se o tempo permitir, o palestrante poderá promover uma discussão com toda a turma, depois de cada grupo ter apresentado as suas conclusões.

Todos os exercícios desta secção são adequados tanto para estudantes universitários, como para graduados. No entanto, as decisões sobre a adequação dos exercícios devem ser tomadas com base no contexto educacional e social, considerando-se que varia muito o conhecimento prévio dos alunos e a sua familiarização com estes problemas. O palestrante é incentivado a relacionar cada exercício com os temas-chave do Módulo.

 

Exercício 1: Reflexões sobre corrupção e violações de direitos humanos

At the start of the exercise, distribute two cards to each student. Then, ask the students to write down a definition of corruption on the first card and a human right which could be violated by corrupt activities on the second. After giving the students a few minutes to write down their answers, ask them to present their cards to the rest of the group and facilitate a group discussion on their answers. At the end of the discussion, write down the most common answers on a board or flip chart. At the end of the class, and if time allows, ask the students to elaborate on their answers.

Orientações para o palestrante

É apropriado realizar este exercício no início da aula, desde logo porque o mesmo ajuda a aferir até que ponto os estudantes estão familiarizados com os termos “corrupção” e “direitos humanos” e promove uma melhor compreensão em torno da conexão entre ambos. O palestrante deve encorajar os estudantes a redigir todo o tipo de respostas que consigam formular.

 

Exercício 2: Violações de direitos humanos relacionados com a corrupção em diferentes setores, países e regiões

Peça aos estudantes – antes de virem para a aula – para procurarem na internet um exemplo recente de violação de direitos humanos causada pela corrupção. Peça a cada estudante que explique como é que concretos atos de corrupção podem, na prática, ter conduzido a violações de direitos humanos.

Orientações para o palestrante

O objetivo deste exercício é ajudar os estudantes a compreender como é que vários atos de corrupção afetam os direitos humanos, como os direitos ambientais, em casos e contextos específicos. Deve pedir aos estudantes que apresentem exemplos de diferentes setores, países e regiões. O palestrante deve estimulá-los a apresentar exemplos conhecidos nas suas regiões.

 

Exercício 3: Estudo de casos de corrupção judicial

Dependendo do tempo disponível, escolha um (ou vários) dos seguintes estudos de caso e peça aos estudantes que leiam os materiais relevantes antes da aula:

Estudo de Caso 1

Gravações ilegais na Macedónia do Norte

Em 2015, o líder da oposição na Macedónia do Norte publicou o conteúdo de conversas gravadas de forma ilegal e reveladas por denunciantes dos serviços secretos. As principais revelações diziam respeito a esquemas de corrupção no sistema judicial, mormente entre magistrados judiciais, magistrados do ministério público e a polícia. As gravações divulgadas e a informação daí resultante conduziram à criação de uma equipa especial no seio do Ministério Público, com o objetivo de investigar e deduzir acusação pelos crimes revelados nas conversas ilegalmente gravadas. Muitos ex-políticos de alto estalão foram indiciados e acusados, tendo alguns casos sido concluídos através de meios legalmente válidos.

Mais informações sobre este caso podem ser encontradas aqui.
 

Estudo de Caso 2

Gravações ilegais no Peru

Em 2018, foi publicado um conjunto de conversas telefónicas ilegalmente gravadas entre funcionários do Tribunal Supremo, revelando corrupção generalizada entre as altas patentes do sistema judicial. Esta divulgação despoletou grande indignação. Por exemplo, numa das gravações, um juiz do Supremo Tribunal ofereceu-se a alterar uma sentença em prol de uma pessoa acusada de violar uma menina de 11 anos. “Sim, eu irei dar uma vista de olhos nos arquivos”, disse ele, falando com uma pessoa não identificada. “O que é que eles querem: a redução da pena ou que seja declarada a sua inocência? Não é claro se o agente suspeito neste caso foi ou não condenado. Existiam cerca de 47 gravações.

Mais informações sobre este caso podem ser encontradas aqui.
 

Estudo de Caso 3

“Kids for cash”

Em 2008, um grande escândalo de corrupção conhecido por “Kids for cash” foi denunciado nos Estados Unidos. Os juízes do tribunal de Luzerne Country em Wilkes-Barre, Pensilvânia, receberam quantias monetárias de prisões juvenis privadas para que enviassem jovens delinquentes para essas mesmas instituições. A procuradoria iniciou uma investigação e afirmou que dois juízes receberam cerca de 2,6 milhões de dólares para enviarem jovens para duas instituições privadas, com fins lucrativos. Os juízes foram acusados de cometer crimes federais. As repercussões das condutas dos juízes corruptos sobre os jovens, as suas famílias e comunidades foram significativas. De 2003 a 2008, os respetivos juízes influenciaram a vida de mais de 2500 jovens, em mais de 6000 casos. Mais de 50% dos jovens que foram apresentadas a julgamento não dispunham de representação legal, e 60% dos jovens foram retirados das suas habitações e enviados para as referidas instituições.

Mais informações sobre este caso podem ser encontradas aqui.

Os estudantes são, igualmente, encorajados a assistir a este documentário em vídeo de 14 minutos sobre o escândalo “Kids for cash”.
 

Orientações para o palestrante

O palestrante divide a turma em pequenos grupos (idealmente, grupos de quatro estudantes) e pede a cada grupo que discuta as questões abaixo apresentadas, durante um período de 5 a 10 minutos. Depois, o palestrante pede a uma pessoa de cada grupo para partilhar as conclusões do mesmo com a turma, promovendo-se a discussão.

  • Neste caso, que direitos humanos, individuais ou coletivos, foram violados e por quem?
  • Como podem os desafios de direitos humanos ser melhor versados pelos profissionais de justiça criminal durante a investigação e acusação de casos relacionados com a corrupção?
  • Como podem os profissionais de justiça criminal impedir interferências com as garantias de direitos humanos ao tentarem descobrir e denunciar crimes relacionados com a corrupção?
  • Existem diferenças entre os três estudos de caso em termos de nível da corrupção e dos seus impactos para os direitos humanos? (esta é uma questão opcional, a qual deve ser apresentada apenas se o palestrante apresentar mais do que um estudo de caso).

O palestrante pode desejar apresentar outros casos que sejam mais relevantes no específico contexto regional ou cultural e que podem ser mais interessantes para os estudantes, por melhor se conseguirem relacionar com eles. O palestrante pode, igualmente, pedir aos estudantes que identifiquem casos similares dos seus países ou região, como uma atividade a realizar antes da aula.

 

Exercício 4: Negociações de um tratado relativo ao enriquecimento ilícito

Peça aos estudantes – antes de comparecerem na aula – para se familiarizarem com o debate em torno do enriquecimento ilícito (art. 20.º UNCAC), em particular sobre como os Estados podem investigar e punir funcionários públicos por enriquecimento ilícito, garantindo-se os seus direitos a um processo justo e equitativo (por exemplo, a presunção de inocência). Peça aos estudantes que simulem que se encontram em negociações para a formulação de um tratado, as quais atingiram um impasse devido à falta de acordo dos negociantes sobre a inclusão de uma disposição sobre o crime de enriquecimento ilícito. Atualmente, o projeto de tratado utiliza a mesma formulação do art. 20.º da UNCAC. Divida os alunos em grupos: (1) Estados que se opõem à criminalização do enriquecimento ilícito devido a preocupações em torno dos direitos de processo justo e equitativo; (2) Estados que apoiam a criminalização do enriquecimento ilícito, como instrumento útil de combate à corrupção que é; (3) Estados que procuram um meio termo entre as duas posições anteriores. O palestrante surge como moderador das negociações.

Para mais informações sobre o crime de enriquecimento ilícito, vide aqui e aqui.

Orientações para o palestrante

Os estudantes podem ser divididos em três grupos de negociadores antes ou durante a aula, dependendo do tempo disponível para a realização do exercício. Se o tempo o permitir, pode ser dada oportunidade aos estudantes para, durante a aula, discutirem as suas posições negociais, mas tal também poderá ser realizado autonomamente pelos estudantes antes do início da aula. Como moderador das negociações, o palestrante deve promover a discussão em torno dos seguintes tópicos:

  • Como pode a formulação atual do tratado ser modificada para assegurar que a investigação do julgamento por enriquecimento ilícito não conflituam com as garantias de direitos humanos, nomeadamente:
  • A presunção de inocência e o ónus da prova;
  • O direito ao silêncio;
  • O princípio da legalidade criminal.
  • Deve o enriquecimento ilícito ser simplesmente eliminado do tratado por causa de falta de consenso quanto à questão de saber se o mesmo conflitua ou não com os direitos humanos? Ou é preferível incluir uma provisão de enriquecimento ilícito no mesmo, mas tornando-a apenas “semi-vinculante” (isto é, os Estados devem ponderar criminalizar o enriquecimento ilícito, mas não estão juridicamente obrigados a fazê-lo)?
 
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