• Série de Módulos Universitários E4J: Prevenção do Crime e Justiça Criminal
  

• Módulo 9: Gênero no Sistema de Justiça Criminal
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

  • Palavras-chave
    
  • Tópico 1: Discriminação de gênero e mulheres em conflito com a lei
    
  • Tópico 2: As vulnerabilidades das meninas em conflito com a lei
    
  • Tópico 3: Discriminação e violência contra indivíduos que se identificam, ou são percebidos, como LGBTI
    
  • Tópico 4: Diversidade de gênero na força de trabalho do sistema de justiça criminal
    
  • Resumo
  • Referências

• Exercícios

• Casos Práticos

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial

• Leitura Avançada

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
  

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• Tradução portuguesa publicada em 7 de junho de 2021

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 Este módulo é um recurso para professores 

Avaliação dos estudantes

Esta seção apresenta sugestão(ões) para tarefa(s) a ser(em) completadas depois da aula, voltadas à avaliação da compreensão do Módulo por parte do estudante. As sugestões para atividades anteriores à aula ou para serem desenvolvidas durante o encontro estão na seção Exercícios.

Peça aos estudantes para escolher uma das questões que se seguem e realizar uma pesquisa aprofundada e apresentar um ensaio.

a) Considere a seguinte afirmação: 

O Comitê recomenda que os Estados membros... revoguem a criminalização discriminatória, e revisem e monitorem todos os procedimentos penais, a fim de assegurar que não se discriminem direta ou indiretamente as mulheres; descriminalizem formas de comportamento que não sejam criminalizadas ou punidas tão duramente se realizadas por homens; descriminalizem comportamentos que somente podem ser realizados por mulheres, como o aborto; e atuem com a devida diligência para prevenir e prover reparação aos crimes que afetam desproporcionalmente ou apenas as mulheres, sejam perpetrados por atores estatais ou não estatais. (Recomendação Geral 33 do Comitê CEDAW, para. 51(l)) 

Da ampla gama de questões especificadas nessa passagem, escolha aquela que lhe parece mais relevante para sua jurisdição (ou para uma jurisdição que você conheça bem). É possível que reformas recentes tenham aproximado a lei ou as práticas às recomendações do Comitê CEDAW. É possível que tais reformas sejam urgentes, para a jurisdição que você escolheu estudar. Ou talvez, que questionamentos e/ou estudos e análises estejam sendo conduzidos para avaliar como as mulheres são afetadas por criminalização discriminatória (ou pela reforma de leis/procedimentos discriminatórios dessa natureza). Elabore um ensaio apresentando uma avaliação crítica das políticas legais, processuais e/ou públicas relevantes à temática que você escolheu, considerando os limites da jurisdição elegida para o estudo. Certifique-se de trabalhar de modo aprofundado a Recomendação 33 do Comitê CEDAW ao desenvolver sua compreensão sobre a questão escolhida. 

b) Discorra, referenciado a legislação específica, e Observações Conclusivas da CEDAW que sejam relevantes.

“[R]egras procedimentais e probatórias discriminatórias bem como a falta de devida diligência na prevenção, investigação, julgamento, punição e provisão de remédios no caso de violações de direitos das mulheres resultam em desacatos às obrigações de assegurar que as mulheres tenham igualdade de acesso à justiça ” (Recomendação Geral 33 do Comitê CEDAW, para. 23).

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