Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Sistema processual penal de partes versus sistema processual penal inquisitório

 

O papel dos procuradores do Ministério Público pode variar de acordo com a tradição legal adotada num país em particular. Existem dois tipos de tradições legais que dominam a natureza da investigação criminal e do julgamento pelo mundo: o sistema legal de partes ou inquisitório. Os países do sistema anglo-saxónico recorrem ao sistema de partes quanto aos factos em análise na fase de julgamento. A acusação e a defesa competem uma contra a outra, servindo o juiz como um árbitro que assegura a justiça ao arguido, e que as regras legais do processo penal são cumpridas. Um sistema de partes assume que a melhor forma de descobrir a verdade dos factos é através de um processo de competição para determinar os factos e a sua correta subsunção à previsão da lei.

O sistema inquisitório está associado aos sistemas legais romano-germânicos, e existem há muitos séculos. É caracterizado por uma extensa fase de inquérito, e meios de obtenção da prova, anterior ao julgamento, com o objetivo de evitar que um inocente seja levado a julgamento. O processo inquisitório pode ser descrito como inquérito oficial tendo em vista a descoberta da verdade, enquanto o sistema der partes recorre a um processo competitivo entre a acusação e a defesa para determinar os factos. O processo inquisitório garante mais poder ao juiz que supervisiona o processo, enquanto o juiz no sistema de partes atua mais como um árbitro para as reivindicações da acusação e da defesa. (Dammer and Albanese, 2014; Reichel, 2017).

Ambos os sistemas apresentam variantes pelo mundo, uma vez que os diferentes países modificaram os seus procedimentos processuais penais de diversas maneiras ao longo dos anos, equilibrando os interesses do Estados em deter e julgar arguidos, com os interesses individuais dos cidadãos que podem ser apanhados no processo. Como se demonstrará neste Módulo, as diferentes tradições jurídicas afetam a forma como os processos-crime são investigados e como é deduzida acusação.

 
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