Publicado em Abril de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Mensurando os mercados e fluxos de produtos

 

Foi desenvolvido um método alternativo para avaliar a criminalidade organizada, considerando os problemas para a mensurar e a específica necessidade de orientação para os esforços de proibição e prevenção. Este método tenta mensurar a criminalidade organizada, através da avaliação dos mercados e fluxos dos produtos.

Em 2010, o UNODC publicou A Globalização do Crime: A Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada Transnacional, que ofereceu, pela primeira vez, uma visão global dos mercados e fluxos de produtos ilícitos. Múltiplos outros relatórios subsequentes foram desenvolvidos pelo UNODC, que se focam nos problemas da criminalidade organizada transnacional, em regiões específicas do mundo, para permitir uma orientação mais específica. (UNODC, 2013)

O objetivo da avaliação deste esforço global é vasto, e fica bem patente no mapa representado na Figura 5.1.

Figura 5.1 Os Fluxos Globais de Criminalidade Organizada Transnacional

Fonte: UNODC, 2010, p.2.

A figura 5.1 esquematiza os resultados do relatório da deteção das fontes de cada produto ilícito, através dos pontos de trânsito até ao seu último destino, onde é consumido ou explorado. Os dados em que o relatório se baseia foram extraídos de informação existente sobre detenções policiais, apreensões, registos dos tribunais, investigações da comunicação social, relatórios de ONGs, e especialistas no terreno, em diferentes países, que conhecem, em primeira mão, a exposição a esses mercados de produtos ilícitos. Os mercados incluídos no relatório são de
tráfico de pessoas, tráfico ilícito de migrantes, tráfico de cocaína e heroína, tráfico ilícito de armas de fogo, tráfico de flora e fauna selvagens, contrafação de produtos, pirataria por via marítima e o cibercrime.

Esta análise global ajudou a alterar a perspetiva sobre a criminalidade organizada, focando-se em grupos criminosos organizados específicos, e em atividades individuais nos mercados de produtos ilícitos, desde a fonte até ao destino. O relatório enfatiza os fluxos que são explorados para a obtenção de proveitos pelos grupos criminosos organizados. Como exemplo ilustrativo, fluxos desde os países de origem até aos de destino do mercado ilícito de chifres de rinoceronte, foram avaliados, com base em casos conhecidos e relatórios das autoridades locais, ONGs e comunicação social nestas regiões. Este fluxo é ilustrado na figura 5.2.

Figura 5.2 Detetando o Fluxo do Tráfico Ilícito de Chifres de Rinocerontes

Fonte: UNODC, 2010, p.155.

Os resultados do relatório global A Globalização do Crime: Uma Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada Transnacional, foram largamente confirmados por relatórios regionais, que se focaram mais intensamente em áreas geográficas mais pequenas. Por exemplo, o relatório da avaliação da criminalidade organizada transnacional na África Oriental, publicado em 2013, centrou a sua atenção no tráfico ilícito de migrantes, tráfico de heroína, tráfico de marfim e pirataria. O relatório da África Ocidental, do mesmo ano, focou-se nas rotas do tráfico de estupefacientes, tráfico ilícito de migrantes, tráfico de armas de fogo, produtos médicos falsificados e pirataria. O relatório da Ásia Oriental e Pacífico, também publicado em 2013, abrangeu uma região mais vasta, e incluiu avaliações sobre o tráfico de pessoas, tráfico ilícito de migrantes, tráfico de estupefacientes, tráfico de recursos ambientais, produtos contrafeitos e produtos médicos falsificados. (UNODC, 2012; UNODC, 2013; UNODC, 2016) As principais descobertas dos diferentes mercados de produtos estão destacadas infra:

  • Grupos versus mercados: Grupos criminosos organizados tornaram-se menos importantes do que os mercados ilícitos que exploram. Tem-se verificado uma taxa significativa de sucesso das autoridades policiais contra os grupos criminosos organizados, em diferentes regiões do mundo. Este sucesso, resultou em processos importantes no âmbito do tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas, contrafação de produtos e cibercrime, que levaram a que grandes grupos, e redes criminosas, fossem desmantelados. Não obstante, a procura continua, e por isso novos empreendedores criminosos emergem para explorar o mercado ilícito.
  • Processos penais e atividades ilícitas: A intervenção bem sucedida, e estratégias processuais direcionadas a grupos criminosos organizados, não param as atividades ilícitas das quais tiram proveitos. Se a dinâmica do mercado ilícito (oferta, procura, regulamentação e fiscalização, e concorrência) não for também abordada, outros continuarão a atividade ilícita.
  • Responsabilidade individual e mercados ilícitos: Agentes da autoridade, investigadores e procuradores são formados para estruturar os processos contra pessoas ou grupos de pessoas na sua jurisdição, centrando a sua atenção na responsabilidade individual de factos passados. Não são formados, e não têm autoridade, para intersetar mercados e fluxos, que existem independentemente de quem os possa explorar. Como resultado, centrar a atenção na proibição terá de ser muito mais do que construir processos contra pessoas; tem que ser feito um esforço abrangente que também reduza a oferta, procura e os mercados criminosos de forma mais geral.
  • Fluxos internacionais de produtos: A maior parte dos fluxos de produtos explorados pela criminalidade organizada, têm natureza internacional, com diferentes fontes de oferta e de procura, geralmente em dois países diferentes, ou até em diferentes continentes, enquanto a legislação penal, bem como as estatísticas sobre detenções e acusações criminais, são mais frequentemente circunscritas às fronteiras nacionais. Assim, o foco da atenção na cooperação internacional e a padronização de procedimentos para intersetar os fluxos dos produtos ilícitos e os processos, são necessários por forma a aumentar a taxa de sucesso contra a criminalidade organizada.

O esforço para examinar os fluxos de produtos e as influências na oferta, procura, concorrência, e capacidade de execução da lei e da fiscalização, ganhou força nas comunidades de profissionais e académicas, como um caminho útil para apreender a natureza e a extensão dos vários tipos de criminalidade organizada transnacional. (Albanese, 2008; Bisogno, 2016; Castle, 2008 Klerks, 2007; Mešsko, Dobovšek, Kešetovic, 2009; Midgley, Briscoe and Bertoli, 2014; Savona, 2006; Savona and Stefanizzi, 2010; Savona, 2014; Vander Beken; 2004; van Dijk, 2007) A análise do risco e da ameaça, baseada num cuidadoso exame dos mercados de produtos individuais, constitui uma abordagem promissora para capturar a magnitude da criminalidade organizada em diferentes regiões do mundo.

 
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