Este módulo é um recurso para professores 

 

Munições

 

A munição é fundamental para todas as armas de fogo. Ela tem um papel fundamental tanto para a operacionalidade segura da arma quanto para a sua eficácia. Uma arma de fogo não pode ser usada sem munição adequada, do contrário será apenas um pedaço de metal inútil.

“Munição refere-se ao cartucho completo ou seus componentes, incluindo balas ou projéteis, estojos com cartuchos, iniciadores/espoletas e propulsores usados em qualquer arma pequena ou arma leve” (UNGA 1999b, para.14).

Essa definição foi posteriormente adaptada pelo Protocolo sobre Armas de Fogo como:

“a munição completa ou seus componentes, incluindo estojos de cartuchos, iniciadores, pó propulsor, balas ou projéteis, usados em uma arma de fogo, desde que esses componentes estejam sujeitos à autorização no respectivo Estado-Parte" (Protocolo sobre Armas de Fogo, 2001, Art. 3 (c)).

Em termos de classificação, a munição é geralmente indicada por sua mensuração, neste caso por seu "calibre". Sendo assim, o que é o calibre?

Pézard e Anders definem calibre como: 'o diâmetro do cano da arma, expresso em centésimos ou milésimos de uma polegada (por exemplo, .22 ou .357) ou em milímetros (por exemplo, 9 mm). Assim, o equivalente métrico de um cartucho '.38' é um projétil de '9 mm'. Os cartuchos com o mesmo calibre podem diferir de acordo com o comprimento da cápsula (como 7,62 × 39 mm, 7,62 × 51 mm ou 7,62 × 63 mm). Uma explicação para o grande número de tipos de cartuchos atualmente existentes é que muitos países costumavam estabelecer seus próprios padrões para suas armas militares, como a munição francesa de 7,5 mm e a britânica 0,303 (Pézard, 2005, p. 11).

A maioria das armas de calibre .50 (12,7 mm) ou superior é projetada explicitamente para uso militar, com algumas exceções, como pistolas e fuzis de calibre .50' (Anders, 2006, p.23)

Independentemente do calibre, a maioria das munições contém um estojo, o iniciador ou espoleta, o propelente e o projétil.

Figura 19 - Anatomia da munição. Fonte: Parker and Wilson, 2016, p.23

O projétil (bala) varia em tamanho, forma e propósito. Isso significa que na prática as balas podem ter um ou múltiplos propósitos – que é, em grande parte, determinado pelo calibre e pelo tipo de arma de fogo.

Tabela 2 - Tipos de projétil. Fonte: Gunvault

Assim como no caso de armas, a identificação adequada das munições possui relevância legal, investigativa e judicial.

Do ponto de vista legal, vários tipos de munição são restritos ou proibidos em nível nacional e internacional. Por exemplo, com relação às balas expansíveis, a Declaração de Haia de 1899 declara:

“As Partes Contratantes concordam em se abster do uso de balas que se dilatam ou se achatam facilmente dentro do corpo humano, como balas com envelope rígido que não cobre totalmente o núcleo ou que contém uma incisão”. O Estatuto da CII menciona que “utilizar balas que se dilatam ou se achatam facilmente no corpo humano, como balas com envelope rígido que não cobre totalmente o núcleo ou que contém uma incisão constitui crime de guerra também em conflitos armados não internacionais."

Do ponto de vista investigativo, a munição desempenha um papel importante na identificação balística e no rastreamento de armas de fogo.

O Sistema Integrado de Identificação Balística (IBIS) e a Rede de Informação Balística da Interpol (IBIN) são bons exemplos de padronização da identificação e rastreamento de munições.

Além disso, a própria munição pode ser objeto de rastreamento para identificar os fluxos de tráfico de munição. A identificação de fontes e rotas de suprimento de munições pode ser tão importante quanto a identificação dos fluxos de armas de fogo ilícitas, dado que, como já foi mencionado, a munição consiste no elemento essencial para o uso de armas de fogo. 

Existem situações, especialmente nos casos em que as armas de fogo são modificadas, convertidas ou reativadas, em que outro tipo de munição é empregado no lugar daquela que foi projetada para a arma. Portanto, um bom entendimento da munição e da maneira como ela é usada ajudará na aplicação de atividades de rastreamento mais complexas. 

A Pesquisa sobre Armamento de Conflito, por exemplo, realizou a identificação de munições e o rastreamento das armas e munições do Estado Islâmico no Iraque e na Síria, indicando os países fabricantes de munição usados ​​por combatentes islâmicos.

Tabela 3 - Armamento do Estado Islâmico. Fonte: Conflict Armament Research

Usando o mesmo método, a Pesquisa sobre Armamento de Conflito identificou e rastreou as munições das armas fornecidas na guerra civil do Sudão do Sul, mostrando mais uma vez a importância de um bom conhecimento das munições e das características das armas de fogo na identificação dos fluxos que facilitaram o tráfico dessas armas em zonas de conflito. 

 
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