Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

As questões chave abordados neste Módulo são:

  • Justificação e definição de armas de fogo (nacional e internacional) - ver abaixo

O caminho para uma política eficaz relacionada às armas de fogo consiste no entendimento coletivo das pessoas encarregadas de criar e implementar as políticas regulatórias, de interpretar a legislação e de conduzir as investigações. Um conhecimento prático de armas de fogo (armas pequenas e armamento leve - APAL), incluindo suas peças e componentes, munição e letalidade, fornecerá aos profissionais uma base teórica e contextual para lidar com a questão das armas de fogo. 

As armas de fogo estão sujeitas a regulamentação e controle. Elas diferem em termos de características físicas, nível de periculosidade e permissão de uso (civis, serviços públicos,  militares etc.). 

A identificação adequada das armas de fogo é importante em vários domínios: no rastreamento das armas, na identificação dos pontos de desvios e rotas usadas no tráfico ilícito e na investigação desse tráfico. A classificação de armas de fogo consiste em outro importante domínio, pois determinará a concepção de arma de fogo em cada legislação, as normas e os regulamentos específicos. Em casos particulares, a classificação de uma arma de fogo estabelecerá sua condição legal ou ilegal e, consequentemente, as ações legais que podem ser tomadas em resposta à posse ou uso dessa arma de fogo. A identificação adequada de armas de fogo também é de grande importância durante os julgamentos, onde a acusação deve provar que uma arma é uma arma de fogo real, que funciona e que pertence a uma categoria específica. 

Estima-se que em 2017 existiam aproximadamente um bilhão de armas de fogo em circulação global, sendo que 857 milhões (85%) estariam na posse de civis, 133 milhões (13%) em arsenais militares e 23 milhões (2%) seriam de autoridades competentes para a aplicação da lei. A maioria dessas armas pertencia ao setor privado (Small Arms Survey, 2018). De acordo com os dados do Small Arms Survey de 2018, houve um crescimento constante na posse de armas de fogo nos dez anos anteriores, aumentando de 650 milhões em 2006 para 857 milhões em 2017. 

O tráfico de armas de fogo (APAL) e de munições, incluindo o desvio do uso legal para o ilícito, pode ter consequências de grande impacto tanto em termos humanitários quanto socioeconômicos (consulte o Módulo 1). Além disso, estima-se que as armas de fogo contribuíram para "46% de todas as mortes violentas entre 2010 e 2015 - resultando em uma média de 214.000 mortes por ano" (Small Arms Survey, 2016). 

Uma definição universalmente aceita e um termo único usado em relação a armas de fogo, em teoria, forneceriam aos governos e profissionais uma estrutura padronizada na qual operar. 

Conforme discutido no Módulo 1, dois termos diferentes surgiram no contexto de dois processos paralelos das Nações Unidas: 'armas de fogo' e 'armas pequenas e armas leves' (APAL). 

Pode-se dizer, grosso modo, que o termo 'armas de fogo' tende a ser usado no contexto do crime, enquanto que as APAL são mais usadas no contexto de conflito armado e do desarmamento, sugerindo que essas armas não são comumente usadas por civis. Na prática, essa distinção não funciona porque os conceitos de armas de fogo e de armas pequenas tendem a se sobrepor, e até mesmo seu cenário típico não está mais claramente definido. Cada vez mais as armas de fogo são usadas em conflitos armados, e armas pequenas ou armas de uso militar são usadas com mais frequência no crime. Adicionalmente, é fato que, em alguns países, várias armas de estilo militar podem ser livremente adquiridas e mantidas por civis, aumentando a mistura entre os componentes militares e civis da posse de armas de fogo. 

Para os objetivos deste módulo, será empregado o termo armas de fogo, e somente quando necessário o termo armas pequenas será retomado. 

Internacionalmente, uma classificação genérica foi proposta e adotada no texto do relatório de 1997 “Painel de Experts Governamentais em Armas Pequenas da ONU”. Na Seção III do relatório, "Armamento em Uso", criou-se as categorias "armas pequenas" e "armas leves". 

Definições do Painel das Nações Unidas: 

“Armas pequenas: revólveres e pistolas autocarregáveis, espingardas e carabinas, fuzis de assalto, metralhadoras e metralhadoras leves.

Armas leves: metralhadoras pesadas, lança-granadas portáteis com ou sem suporte, canhões antitanque e antiaéreos portáteis, rifle sem recuo, lança-mísseis antitanque e sistemas de foguetes e sistemas de mísseis antiaéreos e morteiros com calibre inferior a 100mm."

(Assembléia Geral das Nações Unidas, 1997) 

Na prática, 'armas pequenas' (armas de fogo) são aquelas projetadas especificamente para uso pessoal, transportadas por um indivíduo (Assembléia Geral das Nações Unidas, 1997). 

O termo 'arma de fogo' foi também definido pelo Protocolo contra a Fabricação e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições (Protocolo sobre Armas de Fogo) para a Convenção das Nações Unidas contra o Criminalidade Organizada Transnacional, criando uma definição juridicamente vinculativa do termo 'arma de fogo':

(a) “... qualquer arma portátil de cano que expele, seja projetada para expelir ou possa ser prontamente convertida para expelir um tiro, bala ou projétil pela ação de um explosivo, excluindo armas de fogo antigas ou suas réplicas. As armas de fogo antigas e suas réplicas devem ser definidas de acordo com a legislação interna. Contudo, em nenhum caso, as armas de fogo antigas incluirão armas de fogo fabricadas após 1899” 

As definições de armas de fogo foram reiteradas pelo Projeto Internacional de Instrumento das Nações Unidas para Capacitar os Estados a Identificar e Rastrear, de uma maneira oportuna e confiável, Armas Pequenas e Armas Leves ilícitas. Armas pequenas devem ser “qualquer arma letal portátil que expele ou lance, seja projetada para expelir ou lançar, ou possa ser prontamente convertida para expelir ou lançar um tiro, bala ou projétil pela ação de um explosivo, excluindo armas pequenas e armas leves antigas ou suas réplicas" (ONU A / 60/88, 2005). 

A nível nacional, as definições, embora descritas de forma variável e adaptada, incluem as características básicas dos instrumentos internacionais, isto é, o disparo de um projétil através de um cano como consequência de uma explosão.

 
Seguinte: Tipologia e classificação das armas de fogo 
Regressar ao inicio