Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

Este módulo começa por explorar como os regimes nacionais e internacionais de controle de armas de fogo e as respostas da justiça penal estão intimamente ligados. O primeiro elemento em uma resposta da justiça penal à criminalidade relacionada a armas de fogo é por meio da criminalização de condutas específicas que infringem o regime regulatório de controle de armas de fogo ou da punição do uso indevido de armas de fogo em outros contextos criminais. Esses crimes referem-se tipicamente à fabricação, uso, posse e movimentação ilícitas de armas de fogo. As etapas subsequentes na resposta da justiça penal estão relacionadas à detecção, investigação e ação penal dessas infrações e à sua contribuição na aplicação do regime geral de controle de armas de fogo e na prevenção e combate a todas as formas de criminalidade com armas de fogo e crimes subjacentes relacionados.  

Os desafios enfrentados pelos Estados em relação à criminalização de crimes com armas de fogo e sua subsequente detecção, investigação e ação penal são múltiplos, inerentes à natureza complexa e oculta do fenômeno. Essas questões são tratadas neste módulo, bem como o papel das armas de fogo como evidência no sistema de justiça criminal. O módulo apresenta ao leitor várias ferramentas e recursos importantes que podem apoiar e aprimorar a resposta da justiça penal em geral.

As questões chave examinadas nas seções seguintes deste Módulo são:

 
Seguinte: Estrutura legal ao nível nacional e internacional
Regressar ao início