Este módulo é um recurso para professores
Tráfico de migrantes face a outros tipos de crimes
A relação entre o tráfico de migrantes e outros crimes graves pode ser abordada de várias perspetivas:
- Na sequência de criminalizar as infrações previstas no Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, os Estados são ainda obrigados a criminalizar vários tipos de condutas de acordo com a Convenção principal (UNTOC): a participação num grupo criminoso organizado (Artigo 5º UNTOC), branqueamento do produto do crime (Artigo 6º UNTOC), corrupção (Artigo 8º UNTOC) e obstrução à justiça (Artigo 23º UNTOC). A ligação entre tráfico ilícito de migrantes e estes crimes é frequentemente “estrutural”. Isto é, a corrupção (muitas vezes por agentes do Estado e funcionários públicos) é um meio para pôr em prática o tráfico, o branqueamento de capitais maximiza a possibilidade dos traficantes de migrantes evitarem deteção obstrução da justiça – muitas vezes através de ameaças e intimidação dos migrantes introduzidos ilegalmente – é um mecanismo poderoso para obstruir investigações. Para uma análise aprofundada do papel da corrupção no tráfico de migrantes, ver a publicação do UNODC Corrupção e o Tráfico Ilícito de Migrantes.
- Do ponto de vista substantivo, o tráfico ilícito de migrantes pode estar inextricavelmente ligado a outros crimes. A título de exemplo, não é invulgar que migrantes que foram introduzidos ilegalmente se tornem vítimas de tráfico de seres humanos, por exemplo, em situações de servidão por dívida. Migrantes que foram introduzidos ilegalmente podem ser usados como “mulas” para tráfico de drogas.
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