Este módulo é um recurso para professores 

 

Avaliação dos estudantes

 

Além dos exercícios, este Módulo usa outras ferramentas de avaliação: questões para revisão e tarefas de casa.

Questões para revisão

As perguntas também podem ser usadas para promover discussões em classe durante a aula.

1. Quais são as diferenças entre as leis penais, as leis processuais e as leis de prevenção de crimes cibernéticos?

2. Quais são os instrumentos internacionais e regionais sobre crimes cibernéticos?

3. Por que são necessários leis nacionais, normas regionais e tratados internacionais sobre cibercrimes?

4. Por que as leis sobre crimes cibernéticos devem ser harmonizadas?

5. Os instrumentos de proteção aos direitos humanos são aplicáveis ao conteúdo, a comunicações e a condutas on-line? Justifique sua resposta.

6. Os direitos humanos podem ser legalmente limitados? Em que circunstâncias?

Verificação de aprendizagem

1. Alguém publica um vídeo no YouTube, no qual se pede aos espectadores que subjuguem e confrontem pessoas pertencentes a um determinado grupo religioso, dando-lhes uma "lição”.

Esta é uma forma de discurso protegido? Por quê?

[Dica: Belkacem vs. Bélgica, 2004]

 

2. Um cidadão francês negou que o Holocausto tenha ocorrido.

Esta é uma forma de discurso protegido? Por quê?

[Dica: Garaudy v. França, 2003] 

Exercício na Web: SHERLOC

Os alunos devem pesquisar no banco de dados SHERLOC, do UNODC, para identificar um país que não tenha uma lei sobre crimes cibernéticos. 

[Nota: Este exercício deve ser concluído antes da aula].

Exercício em grupo: Leis penais e processuais sobre cibercrimes

Os alunos devem ser distribuídos aleatoriamente em grupos, para concluir a tarefa antes da aula. Cada grupo deve ficar responsável por um país, mediante sorteio.

Instrua os alunos a identificar e revisar as leis sobre crimes cibernéticos existentes nos países designados. Depois, o aluno deve determinar o âmbito de aplicação dessas leis materiais e processuais nas seguintes áreas:

  • tipificação do cibercrime                  
  • medidas investigativas                  
  • identificação, coleta, compartilhamento, uso e admissibilidade de provas digitais                  
  • regulação e risco                  
  • jurisdição e cooperação internacional                   

Os alunos podem consultar o Estudo Abrangente sobre Cibercrimes do UNODC, para obter ajuda sobre o conteúdo dessas áreas.

 
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