Este módulo é um recurso para professores
Outros Processos das Nações Unidas
Resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Resolução 2370 do Conselho de Segurança (2017) impedindo que terroristas adquiram armas
Em 2 de Agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSC) adotou unanimemente a Resolução 2370 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2017) impedindo que terroristas adquiram armas, particularmente armas pequenas e armamento leve. De acordo com a resolução, a UNSC condena fortemente o fluxo contínuo de armas, equipamento militar, sistemas aéreos não nomeados e seus componentes, e componentes de aparelhos explosivos improvisados para e entre o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (USUK/Da’esh), Al-Qaeda, seus afiliados e grupos associados, grupos armados ilegais e criminosos. O Conselho apela por maiores esforços coletivos para eliminar o fornecimento de armas a terroristas e chama a atenção de Estados-parte das Nações Unidas para combater ameaças impostas por aparelhos explosivos improvisados, e para se tornar membro de instrumentos internacionais e regionais relacionados. A resolução, portanto, especificamente objetiva melhorar ainda mais a efetividade dos instrumentos relacionados ao desarmamento e controle de armas implementados em níveis nacional, regional e internacional para conter o fluxo ilícito de armas.
Resolução 1373 do Conselho de Segurança (2001) sobre ameaças à paz e segurança internacional causadas por atos terroristas
A RCS 1373 foi adotada seguindo os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América. A Resolução estabeleceu o Comitê Antiterrorismo e impôs obrigações vinculativas a todos os Estados-parte das Nações Unidas. O objetivo do RCS 1373 (2001) é contribuir para o aumento “da capacidade da legislação e maquinário executivo de cada nação de lutar contra o terrorismo” (Rosad, 2003:334). Em sua resolução, o Conselho de Segurança, dentre outros, chama todos os estados a “encontrar formas de intensificar e acelerar o intercâmbio de informações operacionais, especialmente quanto a ações ou movimentos de pessoas ou redes terroristas; documentos de viagem forjados ou falsificados; tráfico de armas, explosivos ou materiais sensíveis”. O RCS 1373 (2001) continua hoje um documento-chave das Nações Unidas no campo antiterrorista e mantém sua atualidade.
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)
O Relatório da Secretaria-Geral sobre armas pequenas à Assembleia Geral
Desde 2009, a Secretaria-Geral (SG) das Nações Unidas informa a AGNU sobre vários tópicos ligados a armas pequenas. O primeiro relatório da SG focou em promover o desenvolvimento através da redução e prevenção da violência armada. Examinou os diferentes aspectos da relação entre violência armada e desenvolvimento, e colocou ênfase em enfrentar os riscos e efeitos da violência armada e subdesenvolvimento.
Em 2014, a SG informou à AGNU sobre os desenvolvimentos recentes na produção, tecnologia e design de armas pequenas e armamento leve e implicações para a implementação do IIR. O relatório destacou as principais novas tendências e inovações na produção e design de armas pequenas e avaliou-as em relação aos propósitos e princípios do IIR.
Em 2016, a SG forneceu feedback à AGNU sobre o comércio ilícito de armas pequenas e armamento leve em todos os seus aspectos. O relatório foca nas responsabilidades dos governos em abordar o risco de desvio e circulação ilícita de armas e munição, melhorar as condições de estocagem para armas pequenas e adotar legislações adequadas para rastreio e destruição de armas.
O Registro de Armas Convencionais da ONU
O Registro de Armas Convencionais da ONU foi estabelecido em 1991 como uma medida-chave para a construção de confiança. Recebeu mais de 170 relatórios de governos, que incluem informação sobre transferências (importações e exportações) de armas no escopo de sete grandes categorias de armas convencionais. Além disso, os países podem reportar sobre armas pequenas e armamento leve. Os Estados decidiram continuar trabalhando no sentido de expandir o escopo do Registro e deliberaram sobre diversas opções através dos Grupos de Especialistas Governamentais. Esses grupos reúnem-se a cada três anos e apresentam um relatório à Assembleia Geral. Os Estados também podem compartilhar informações sobre a legislação nacional de exportação de armas e em quais outras políticas as decisões de exportação são baseadas.
Conferência sobre Desarmamento
A Conferência sobre Desarmamento (CD) foi formada em 1979 como o “único fórum multilateral de negociação de desarmamento da comunidade internacional”, depois que o acordo foi alcançado entre os Estados-parte durante a primeira sessão especial da AGNU dedicada ao desarmamento (Nuclear Threat Initiative, 2018). Era constituído originalmente por 40 membros, mas o número aumentou para 65 após a decisão em 1995 de incluir novos membros. O CD discutiu diversos assuntos, incluindo armas nucleares em todos os aspectos, desarmamento e desenvolvimento, redução de forças armadas e armas convencionais.
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