Publicado em Abril de 2018, actualizado em Fevereiro de 2020

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões para investigação e estudo independente

 

a) O tráfico de produtos médicos falsificados apresenta-se como uma séria ameaça de saúde pública. Para aumentar esse risco de saúde pública, está o facto que a cadeia de fornecimento de medicamentos opera a um nível global. Discuta uma cadeia de fornecimento transfronteiriço de produtos médicos falsificados à sua escolha.

b) Em Janeiro de 2014, as resoluções 2134 e 2136 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) impuseram aos Estados que adotassem sanções, nomeadamente o congelamento de bens e restrições de viagens, para qualquer indivíduo ou entidade que se envolva no tráfico de vida selvagem e florestas. Estude o texto das resoluções e esquematize o comércio ilegal de vida selvagem na República Democrática do Congo e na República Centro-Africana. Quem são os perpetradores? Quais são as suas motivações e como é que eles tiram lucros do tráfico ilegal da vida selvagem? Quais os recursos naturais que exploram? Quais são as consequências do comércio ilegal de vida selvagem nestes dois países Africanos, regionalmente, e globalmente?

c) O principal ímpeto subjacente ao tráfico de pessoas, são as iniquidades no mercado laboral mundial. Concorda ou discorda desta afirmação? Explique a sua posição.

d) De acordo com o artigo 5.º do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adicional à Convenção contra a Criminalidade Organizada, “os migrantes não estarão sujeitos a procedimentos criminais nos termos do presente Protocolo, pelo facto de terem sido objeto dos atos aí enunciados”. Assim, o Protocolo impõe unicamente aos Estados partes que criminalizem os traficantes, ainda que muitos países, nas suas legislações internas,  criminalizem as condutas tanto dos traficantes, como dos migrantes ilegais. Por favor, encontre exemplos nacionais relevantes e discuta os respetivos prós e contras.

e) Uma das formas mais eficazes para reduzir o tráfico de pessoas é através da legalização da prostituição. Concorda ou discorda desta afirmação? Explique a sua posição.

f) A produção de heroína e cocaína (e outras substâncias estupefacientes) requer uma quantidade significativa de percursores químicos. A maioria das organizações de tráfico de estupefacientes não têm qualquer fonte legítima destes químicos, a um nível doméstico, e têm que os procurar no estrangeiro. Discuta a tendência do tráfico de percursores ilícitos e se, o regime internacional de tráfico antidroga, liberado  pelo Conselho Internacional para o Controlo de Narcóticos (CICN), tem conseguido restringir a produção de droga, focando-se no comércio de percursor e das novas substâncias estupefacientes.

Use o UNODC Human Trafficking Case Law Database (Procure na secção “Palavra-chave” -> “Começar”) para estudar a exploração de menores forçados à mendicância. Em particular, discuta os antecedentes das vítimas (grupos vulneráveis) e os meios de ameaça usados, ou a utilização da força (ou outras formas de coação), desenvolvidos pelos infratores.

 
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