Este módulo é um recurso para professores 

 

Resumo

 

Os padrões e normas da ONU sobre prevenção do crime e justiça criminal são normas legais oficiais adotadas sob os auspícios do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ). Através destes mecanismos, os Estados-Membros reúnem-se para identificar parâmetros de referência a atingir nas políticas e estratégias de prevenção da criminalidade e justiça penal, tendo em conta as diferenças nas tradições, sistemas e estruturas jurídicas, ao mesmo tempo que proporcionam uma visão coletiva de como os sistemas de justiça penal devem ser estruturados. Essas normas são elaboradas em cerca de 60 instrumentos diferentes (relativos a pessoas sob custódia, sanções não privativas de liberdade, justiça restaurativa, justiça para crianças, prevenção de crimes, violência contra mulheres e questões relacionadas com as vítimas, boa governança, independência do poder judiciário, integridade dos atores da justiça criminal e acesso a assistência jurídica) e fornecem padrões mínimos detalhados e modelos técnicos para a legislação nacional.

Com base nos princípios fundamentais de humanidade, justiça, eficiência e responsabilidade, os padrões e normas da ONU promovem uma cultura de legalidade baseada na proteção dos direitos humanos e do estado de direito, respeitando a identidade cultural e garantindo salvaguardas específicas para indivíduos tornados vulneráveis ​​pelos seus envolvimentos com a justiça criminal. Este módulo fornece materiais que os professores podem usar para ensinar aos alunos o significado normativo e a aplicação prática dos padrões e normas da ONU, sobre prevenção do crime e justiça criminal. Os exercícios práticos e exemplos de uma ampla gama de contextos dinamizam essas questões e fornecem a estrutura para discussões em classe, sobre tópicos relevantes para os direitos humanos e a igualdade de dignidade humana, para todos os que entram em contacto com a lei, seja como vítimas; testemunhas; supostos ou reconhecidos infratores; ou como reclusos.

 
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