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 Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

A corrupção é um fenómeno complexo, sem uma definição uniforme. Uma análise das diversas formas e definições de corrupção, bem como dos seus efeitos nefastos um pouco por todo o globo, está disponível no Módulo 1 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Por agora, importa notar que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) se abstém de fornecer uma definição abrangente de “corrupção”. Em vez disso, define e qualifica diferentes atos de corrupção como crimes, como acontece no caso do suborno e do peculato (tanto no setor público, como no setor privado); do tráfico de influências; do abuso de funções; do enriquecimento ilícito (arts. 15.º a 22.º da UNCAC). Com 187 Estados Partes (dados de abril de 2020), a UNCAC está a aproximar-se de uma adesão à escala universal e pode considerar-se que os diferentes atos de corrupção definidos pela Convenção são internacionalmente aceites. O Módulo 4 e o Módulo 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção integram discussões mais detalhadas sobre a forma como estes vários atos se manifestam nos setores público e privado, respetivamente.

Apesar de, historicamente, as discussões em torno da corrupção terem sido realizadas a partir de uma perspetiva económica, o impacto deste fenómeno não pode ser reduzido a considerações dessa natureza específica. A corrupção aumenta a desigualdade, mina o desenvolvimento dos direitos humanos, ameaça a confiança pública no governo e reduz os fundos e recursos a empregar em prol dos serviços públicos. Os vínculos complexos entre corrupção, inclusão, igualdade e justiça estão na base dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs) adotados pelas Nações Unidas em 2015. Dado o impacto da corrupção na inclusão, igualdade e justiça, a relação entre género e corrupção tem sido objeto de estudo de académicos e profissionais, bem como das agências da Organização das Nações Unidas (vide exemplos da UNODC e UNDP).

O presente Módulo introduz alguns dos principais debates em torno do nexo género-corrupção. Começa por clarificar alguns conceitos básicos relacionados com o género e, em seguida, discute as diferenças de género na corrupção; as teorias que explicam o nexo género-corrupção; os impactos por género derivados da corrupção; a integração de género como uma forma de combater o impacto diferencial da corrupção no género e, de forma mais geral, de a prevenir. Este Módulo é complementado pela discussão sobre as dimensões do género que consta do Módulo 9 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética. Como discutido nesse Módulo, as mulheres e meninas são consideravelmente sujeitas a discriminação baseada no género, mormente devido a desigualdades estruturais que as colocam em desvantagem em termos de acesso a direitos e oportunidades. Tal facto é reconhecido expressamente pelos SDGs, em especial no âmbito do Objetivo 5, o qual coloca em destaque a necessidade de se alcançar a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas até 2030. Eliminar a discriminação de género contra as mulheres é, igualmente, o principal objetivo da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a qual foi adotada pelas Nações Unidas em 1979, contando hoje com 189 Estados Partes (em abril de 2020). Neste contexto, o presente Módulo concentra-se na análise do impacto por género da corrupção sobre as mulheres. No entanto, muitas destas considerações e conclusões também podem ser utilizadas para se compreender o impacto da corrupção em homens, rapazes e membros de grupos marginalizados com base no género, como os membros da comunidade LGBTI.

 

As seções que se seguem abordam os seguintes temas:

 

Seguinte: Definir sexo, género e integração de género
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