Este módulo é um recurso para professores
Questões chave
A corrupção é um fenómeno complexo, sem uma definição uniforme. Uma análise das diversas formas e definições de corrupção, bem como dos seus efeitos nefastos um pouco por todo o globo, está disponível no Módulo 1 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Por agora, importa notar que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) se abstém de fornecer uma definição abrangente de “corrupção”. Em vez disso, define e qualifica diferentes atos de corrupção como crimes, como acontece no caso do suborno e do peculato (tanto no setor público, como no setor privado); do tráfico de influências; do abuso de funções; do enriquecimento ilícito (arts. 15.º a 22.º da UNCAC). Com 186 Estados Partes (dados de novembro de 2019), a UNCAC está a aproximar-se de uma adesão à escala universal e pode considerar-se que os diferentes atos de corrupção definidos pela Convenção são internacionalmente aceites. O Módulo 4 e o Módulo 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção integram discussões mais detalhadas sobre a forma como estes vários atos se manifestam nos setores público e privado, respetivamente.
O presente Módulo complementa aqueles outros que se concentram na análise do papel da sociedade civil – nomeadamente dos cidadãos, das organizações da sociedade civil (CSOs) e dos média – na luta contra a corrupção. É vastamente aceite que os esforços anticorrupção não podem ser deixados exclusivamente para o Estado. A fim de assegurar o sucesso do combate contra a corrupção, os cidadãos devem participar ativamente no mesmo. O envolvimento dos cidadãos é crucial para assegurar que tanto o setor público, como o setor privado prestam contas às respetivas partes interessadas e cumprem os seus deveres de forma transparente e em conformidade com a lei e as normas éticas. A participação de indivíduos e das CSOs, mormente órgãos profissionais e organizações globais, pode ter um impacto significativo no combate à corrupção a nível local e internacional.
Para ilustrar a importância da participação dos cidadãos na luta contra a corrupção, o Módulo analisa o papel dos cidadãos, CSOs e dos média no combate contra este nefasto fenómeno; discute a importância do acesso à informação; e pondera como os cidadãos podem utilizar as tecnologias de informação e comunicação como ferramentas anticorrupção. Ao mesmo tempo, o Módulo discute questões relacionadas com a potencial instrumentalização e exploração dos movimentos anticorrupção formados por cidadãos e os riscos e desafios com que se deparam aqueles que procuram participar na luta contra a corrupção. O Módulo conclui com algumas notas sobre a obrigação dos Estados de garantir a participação dos cidadãos na luta contra a corrupção, em conformidade com o disposto no artigo 13.º da UNCAC. Para começar, o Módulo define alguns termos relevantes (participação dos cidadãos, CSOs e média) e conceitos-chave (responsabilidade social, capacitação, confiança pública, instituições e normas informais).
As seções que se seguem abordam os seguintes temas:
- Termos e conceitos fundamentais
- O papel dos cidadãos no combate à corrupção
- O papel, os riscos e os desafios das organizações da sociedade civil na luta contra a corrupção
- O papel dos média no combate à corrupção
- Acesso à informação: uma condição para a participação dos cidadãos
- As TIC como ferramentas para a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
- Obrigações governamentais para assegurar a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
- Conclusão
- Referências Bibliográficas
Seguinte: Termos e conceitos fundamentais
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