Este módulo é um recurso para professores  

 

Questões Chave

 

Palavras chave

Existem cinco principais justificações teóricas subjacentes à punição estatal:

Retribuição - esta teoria de punição advém do Antigo Testamento, da lei de Talião (lex tallionis) "olho por olho". Justifica a punição com base no facto de todos os indivíduos condenados por um crime merecerem punição e propõe que a resposta mais adequada seja a punição proporcional à infração cometida (ver, por exemplo: Baier, 1977).

Incapacitação - esta teoria pressupõe que o Estado tem o dever de proteger a sociedade de futuros erros ou danos, e que essa proteção pode ser concedida através de alguma forma de prisão ou de incapacitação. Centra-se na prevenção de crimes futuros, através da incapacitação e restrição da capacidade do ofensor para cometer uma infração futura, e pode assumir diferentes formas, incluindo a pena de morte, a pena de prisão, a prisão domiciliar e a inibição de conduzir, para condutores embriagados (ver, por exemplo: Zedner, 2004).

Prevenção- tal como a incapacitação, a prevenção justifica a punição com base na prevenção de crimes futuros. A prevenção especial justifica a imposição de sanções, para evitar que o ofensor cometa outros crimes. A prevenção geral justifica a imposição de sanções, para dissuadir e impedir que outros cometam crimes semelhantes (ver, por exemplo: Hudson, 2003).

Ressocialização - a pedra angular da teoria da ressocialização materializa-se no facto de a punição permitir a prevenção de crimes futuros, através da reforma do comportamento do ofensor. O objetivo da punição é abordar e reduzir o risco e as necessidades dos ofensores individuais, através de programas de intervenção, como a educação, a formação profissional e o tratamento, onde são incluídos programas cognitivo-comportamentais, com o objetivo de regressarem à sociedade como cidadãos cumpridores da lei. O principal objetivo é a reabilitação e reinserção social dos ofensores na sociedade (ver, por exemplo: Ashworth, 2007). O Manual de Introdução à Prevenção da Reincidência e a Reinserção Social dos Delinquentes do UNODC (atualizado em 2018) define a reabilitação como "uma grande variedade de intervenções destinadas a promover a desistência do crime e a restauração do estatuto de pessoa cumpridora da lei" (p. 127).

Reparação - a justificação da reparação como punição baseia-se na premissa de que os crimes devem ser corrigidos pelos ofensores, através de reparações às vítimas, com o objetivo de reparar, na medida do possível, o mal causado. De acordo com esta teoria, a restituição ou reparação e compensação às vítimas, às suas famílias ou à comunidade é considerada uma das partes centrais da justiça penal (ver, por exemplo: UNODCCP, 1999).

 

Este Módulo encontra-se estruturado em três sub-tópicos:

 

Seguinte: Tópico Um: Introdução às finalidades da punição, da prisão e conceito de reforma prisional
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