Este módulo é um recurso para professores
Exercícios e estudos de caso
Esta seção contém material destinado a apoiar os professores e a fornecer ideias para discussões interativas e análises baseadas em casos do tópico em questão. A seção reúne várias atividades com o objetivo de incentivar o diálogo e a participação dos estudantes em sala de aula.
Exercício 1
Considere as formas pelas quais fatores como o medo, o patriotismo, a insegurança, a mentalidade de conflito, a masculinidade, o "respeito" e a cultura de armas podem influenciar a demanda por armas de fogo. Busque exemplos de cada fator.
Exercício 2
Dadas as várias maneiras e meios descritos por Spapens (2007) pelos quais as armas de fogo podem passar de 'legalidade' para a 'ilegalidade', como as autoridades podem melhorar a detecção de atividades de desvio e identificar armas de fogo, suas partes, componentes e munições? Que medidas podem melhorar os regulamentos existentes sobre aquisição, posse, transferência, desativação e destruição de armas de fogo? Que tipo de cooperação e ajuda pode impedir e combater o movimento de armas de fogo do mercado legal para o ilícito? Descreva dois ou três exemplos com os quais você está familiarizado, levando em consideração as definições e disposições do Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo e do Tratado sobre o Comércio de Armas.
Exercício 3
Considerando as evidências disponíveis, como o fornecimento ilegal de armas de fogo pode ser uma "variável independente significativa" no que diz respeito à produção, prolongamento e agravamento da letalidade da violência armada? Sugira contextos nos quais isso possa ter ocorrido ou ainda possa estar ocorrendo.
Considerando os exemplos dos casos apresentados no módulo e também realizando pesquisas adicionais, o que você pode dizer sobre a conexão entre armas de fogo ilícitas e terrorismo ou criminalidade organizada? Você conhece outros casos ou países/regiões além dos mencionados no Módulo em que essa conexão é de particular preocupação?
Exercício 4
Após revisar várias dimensões dos mercados ilícitos de armas de fogo, podemos estar agora em uma posição muito melhor do que os "cegos de Duquet e Goris que descrevem um elefante”. Então, que conclusões podemos tirar sobre as formas potencialmente mais úteis e eficazes de intervenção, regulamentação e execução da lei para controlar armas de fogo ilícitas?
Estudo de caso 1: Quadrilha presa por fabricação e fornecimento ilícitos de armas de fogo reativadas
Durante uma abordagem policial a uma minivan na Grã-Bretanha, os policiais apreenderam uma pistola de 9 mm reativada de dentro do veículo. Tanto o motorista quanto o passageiro foram presos por porte de arma de fogo. Uma investigação policial revelou que os dois homens estavam envolvidos em uma rede criminosa que comprava armas de fogo antigas com o objetivo de reativá-las ilegalmente em uma oficina local. O dono da oficina foi preso após se descobrir que o grupo estava usando suas habilidades adquiridas no exército polonês para reativar as armas. A polícia também descobriu mais tarde o envolvimento de um prisioneiro que usava um telefone ilícito para obter armas de fogo desativadas e vender as armas reativadas a membros de sua rede criminosa. A namorada do prisioneiro era a responsável por levar as armas desativadas à oficina, enquanto outro prisioneiro ajudava na organização das vendas.
Na condenação, o juiz disse: “A conspiração era, de fato, simples. Envolveu a aquisição de armas de fogo desativadas e, portanto, legais, e a reativação. As armas de fogo reativadas foram testadas. Os disparos de teste foram filmados e esses filmes devem ter sido utilizados para fins promocionais. As armas de fogo foram, então, vendidas no mundo do crime”. O grupo adquiriu mais de 40 armas de fogo, incluindo um fuzil de assalto estilo AK-47, durante um período de seis meses, de janeiro a junho de 2015. Em 2016, os criminosos receberam sentenças totalizando 46 anos de prisão pela fabricação e fornecimento de armas de fogo reativadas. A polícia recuperou, até o momento, apenas oito das armas de fogo reativadas ligadas à quadrilha. As investigações para rastrear as demais armas seguem em curso.
Estudo de caso 2: No México, dezenas de milhares de armas ilegais vêm dos EUA
De 2009 a 2014, mais de 73.000 armas apreendidas no México foram rastreadas e tinham como origem os Estados Unidos, de acordo com uma nova atualização sobre o esforço para combater o tráfico de armas ao longo da fronteira EUA-México. O número, com base em dados da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, representa cerca de 70% das 104.850 armas de fogo apreendidas pelas autoridades mexicanas e enviadas às autoridades americanas para rastreamento.
Os dados foram analisados pelo Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO, da sigla de Government Accountability Office), que observa em seu relatório que as agências policiais dos EUA reconheceram que o contrabando de armas de fogo alimenta crimes violentos no México.
“A maioria das armas de fogo apreendidas no México rastreadas e consideradas originárias dos EUA de 2009 a 2014 veio de estados fronteiriços do sudoeste dos Estados Unidos", diz o relatório do GAO. “Embora as armas de origem americana apreendidas no México tenham vindo de todos os 50 estados, a maioria veio do Texas, Califórnia e Arizona”. Segundo o GAO, muitas dessas armas compradas legalmente nos Estados Unidos foram contrabandeadas para além da fronteira.
John Burnett, da National Public Radio, reportou para nossa unidade de notícias que “cerca da metade eram armas longas, como o AR-15 de alto calibre, preferido pelos pistoleiros do cartel [mexicano]” e que “os traficantes de drogas mexicanos continuam a contar com testas de ferro que compram armas de fogo legalmente nos EUA para então transferi-las para organizações criminosas”. O relatório do GAO mostra os desafios que as autoridades enfrentam ao tentar interromper o fluxo de armas dos Estados Unidos para o México, onde as leis limitam estritamente a disponibilidade de armas ao público.
Em outro exemplo, o relatório diz que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos conseguiu localizar os compradores originais de menos da metade das 73.684 armas apreendidas e enviadas para rastreamento. O GAO diz que a agência não conseguiu descobrir quem comprou 53% das armas no varejo “devido a fatores como dados incompletos de identificação nos formulários de solicitação de rastreamento, números de série alterados, nenhuma resposta do órgão federal de licenciamento de armas de fogo ao pedido da ATF para obter informações e registros incompletos ou nunca recebidos”. Citando dados do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA, o GAO afirma que “a agência apreendeu 5.951 armas de fogo destinadas ao México nos últimos 6 anos”.
Os professores devem aproveitar a oportunidade de usar vídeos e estudos de caso mais específicos do local, se disponíveis.
Estudo de caso 3
Apesar da sugestão inicial de que o entendimento do mercado ilícito de armas de fogo precisa ser desenvolvido em plena apreciação dos contextos, das culturas e dos regimes de controle de armas de fogo dentro dos quais e através dos quais os mercados ilícitos de armas de fogo operam, e essa análise deve ir além do nível singular e particular, muito ainda pode ser aprendido estudando casos específicos. Aqui estão vários que se concentram em aspectos específicos dos mercados ilícitos:
- Em 2010, a UNODC publicou “A Globalização do Crime: Uma Avaliação Transnacional da Ameaça da Criminalidade Organizada" (UNODC, 2010), que continha uma seção sobre tráfico ilícito de armas de fogo. Além de uma descrição geral do mercado ilícito de armas de fogo, ele apresenta dois estudos de caso, um deles sobre o tráfico ilícito de armas dos Estados Unidos para os cartéis de drogas mexicanos, já abordado aqui.
- Outro exemplo diz respeito à exportação de armas soviéticas excedentes da Europa Oriental para zonas de conflito na África. Países como a Ucrânia acumularam mais armas de fogo do que o necessário para suas forças militares e policiais. Um fator de demanda criticamente importante é a familiaridade dos receptores (criminosos, terroristas, grupos armados) com as armas soviéticas, o custo relativamente baixo das armas (em comparação com outros modelos ocidentais), sua confiabilidade e facilidade de uso e a pronta disponibilidade de munição compatível.
- Um dos primeiros estudos mais importantes sobre o mercado ilícito foi realizado por Dreyfus e Marsh, usando dados do Rio de Janeiro. Seu objetivo era localizar pontos de desvio de armas de fogo no Rio de Janeiro. Eles catalogaram mais de 4.000 armas de fogo confiscadas pela polícia na cidade e as rastrearam para determinar suas origens. Houve várias descobertas importantes. Mais de dez países diferentes haviam exportado uma alta porcentagem de armas para o Paraguai, que então foram contrabandeadas para o Brasil, o que foi facilitado pela frágil regulamentação paraguaia em relação às armas de fogo. O estudo também descobriu que algumas das armas tinham sido licenciadas na Argentina, Venezuela e Uruguai, onde os controles sobre as vendas eram inadequados.
- O artigo “Sob o radar: operações de tráfico aéreo de armas na África” (Thachuk e Saunders, 2014) compreende uma avaliação completa do papel das empresas de transporte aéreo no mercado ilícito de armas de fogo. Eles descrevem a engenhosidade dos traficantes de armas na África:
As redes de operações de tráfico aéreo de armas dos antigos Estados soviéticos transportam armas e munições para áreas de conflito na África, Estados africanos embargados ou para aqueles que estão entrando em conflito. Esses traficantes de armas contornam descaradamente as regulamentações internacionais, ocultando suas operações de tráfico aéreo e assegurando a impunidade por meio de suborno, fraude e exploração de regulamentações negligentes. É importante ressaltar que eles dependem de conexões estratégicas nos antigos Estados soviéticos para um fornecimento constante de armas, de países como os Emirados Árabes Unidos para uma fiscalização afrouxada e de zonas de livre comércio para trânsito, armazenagem de produtos, lavagem de dinheiro e conexões cuidadosamente cultivadas com “homens importantes” e/ou conexões locais nos Estados africanos para entrega e pagamento rápidos (Thachuk e Saunders, 2014: 361).
- Uma fonte adicional de armas ilícitas é o excedente criado quando a guerra termina ou quando um país literalmente entra em colapso. Um exemplo do primeiro caso é o fim da guerra em El Salvador, em 1991. Apesar da bem-sucedida entrega de armas realizada pela Frente de Libertação Nacional Farabundo Martí (FMLN) como parte do processo de paz, havia cerca de 300.000 armas de fogo ainda em circulação no mercado negro. Muitas estavam nas mãos de traficantes que as haviam captado durante a guerra. Outras acabaram nas mãos de gangues, levando a uma taxa de homicídios atualmente muito alta. A Líbia também é um país com enormes estoques de armas. Quando o regime entrou em colapso, grande parte do estoque saiu do país como armas ilícitas. A Pesquisa de Armamento de Conflitos produziu um estudo investigando transferências transfronteiriças de armas no Sahel (2016), que descreve as saídas e entradas de armas de fogo e APAL após o colapso.
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