Este módulo é um recurso para professores 

 

Principais Centros de Informação

 

Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (Centre for the Prevention of Crime (ICPC))

O Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (ICPC) é um fórum internacional exclusivo e um centro de recursos dedicado ao intercâmbio de ideias e conhecimentos, sobre a prevenção do crime e a segurança da comunidade. O ICPC procura promover a prevenção do crime, incentivar o desenvolvimento de práticas inspiradoras e fomentar o intercâmbio efetivo entre sistemas de justiça criminal e sociedades civis, entre países e cidades.

O ICPC visa alcançar a sua missão de forma consistente com as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção do Crime (1995 e 2002). As diretrizes apoiam a implementação de estratégias eficazes e responsáveis de prevenção da criminalidade para evitar a ocorrência do crime, em vez de depender amplamente de respostas judiciais dispendiosas para lidar com crimes depois destes já terem ocorrido. O ICPC trabalha em estreita colaboração com a UNODC e a UNO-Habitat. 

O ICPC desempenha as seguintes funções para cumprir sua missão:

  • Reunir e tornar acessível o conhecimento global sobre desenvolvimentos na prevenção da criminalidade, de estratégias e práticas eficazes.
  • Promover o intercâmbio de informações sobre prevenção do crime entre os responsáveis pela elaboração de políticas, profissionais e investigadores através de seminários e conferências.
  • Facultar assistência técnica no local. 

Principais Recursos

O site do ICPC contém muitos recursos sobre estratégias de prevenção da criminalidade e estudos de caso de prevenção da criminalidade que foram implementados em vários países. É um recurso valioso para os professores aprenderem sobre estratégias de prevenção da criminalidade que foram eficazes em contextos diferenciados. 

Os recursos são publicados principalmente em inglês, francês e/ou espanhol e são classificados da seguinte forma:

  • Relatórios
  • Compêndio de práticas
  • Livros de atas de conferências
  • Artigos
  • Ferramentas e manuais 

A secção a seguir contém um breve resumo de alguns dos principais recursos que podem ser encontrados no site do ICPC. 

5º Relatório Internacional sobre Prevenção Criminal e Segurança Comunitária: Cidades e a Nova Agenda Urbana

Categoria da publicação: Relatório

Data: 2016

Idiomas disponíveis: Inglês, francês, espanhol

Resumo: Este relatório é publicado a cada 2 anos desde 2008 e é um ponto de referência fundamental para governos, responsáveis pela elaboração de políticas e profissionais que procuram implementar estratégias eficazes e bem-sucedidas de prevenção da criminalidade. 

O relatório contém os seguintes capítulos:

1. Tendências do crime e a sua prevenção: houve uma redução da atividade criminosa violenta e tida como tradicional a nível global, mas a taxa de redução variou bastante entre regiões e países. Áreas como a América Latina continuam a ter elevadas taxas de criminalidade. Além disso, a redução global do crime pode ser explicada por mudanças nos tipos de crimes que estão a ser cometidos. Formas emergentes de crime, como o crime informático, podem ter substituído as formas tradicionais de crime. 

2. Segurança urbana: a incidência de crimes urbanos decorre, em grande parte, de desigualdades urbanas e deficits no planeamento, manutenção e gestão dos espaços urbanos. O rápido crescimento das cidades apresenta desafios para garantir a qualidade desses espaços e, onde os serviços não conseguem acompanhar o crescimento da população, as oportunidades para o crime são ampliadas. Os governos locais desempenham um papel importante, para garantir a segurança das cidades, e as estratégias de prevenção do crime são mais eficazes quando adaptadas ao contexto local, levando em consideração questões como: género, raça, idade e fatores culturais. 

3. Cidades, Territórios e Políticas de Segurança Pública: Uma Perspetiva Latino-Americana: um estudo de caso que comparou dez cidades latino-americanas, revelou que as políticas bem-sucedidas de prevenção da criminalidade partilhavam as seguintes características:

    • Coordenação, de forma eficaz, de diferentes níveis de governo e entidades relacionadas
    • Participação de forma ativa de cidadãos da comunidade, nos processos de implementação de estratégias de prevenção do crime
    • Criação de equipas especializadas em segurança e proteção 

4. Prevenção do crime no transporte público urbano: este capítulo considera a relação entre o transporte público urbano, a prevenção do crime e o medo do crime. O design e o layout de uma cidade têm um impacto na segurança e na segurança percebida dos espaços de transporte. Alguns dos fatores de risco para o crime estão relacionados com as características do próprio transporte público, tais como: a localização dos serviços de transporte, número de pessoas que utilizam o transporte público elevado e o ambiente construído ao redor dos serviços de transporte público. Além disso, a organização comercial e social que envolve os espaços de transporte público influencia a maneira como as pessoas os utilizam. A secção final deste capítulo dá uma visão geral das estratégias de prevenção do crime usadas nos espaços de transporte público e das normas internacionais adotadas para prevenir o crime nesses espaços. 

5. A prevenção do crime e o uso de drogas no ambiente urbano: este capítulo centra-se na prevenção do crime relacionado com o uso de drogas em contexto urbano. Embora não exista uma relação linear entre uso de drogas e crime, geralmente, os fatores associados ao comportamento criminoso também estão associados ao uso de drogas. O consumo de certos tipos de drogas está geralmente associado ao envolvimento em certos tipos de atividades criminosas. A prevenção eficaz de crimes relacionados com drogas deve incluir os seguintes elementos:

    • Prevenção do uso de drogas em si
    • Prevenção de crimes relacionados com o uso de drogas
    • Prevenção da reincidência

A secção final do capítulo disponibiliza uma análise das estratégias eficazes de prevenção relativamente às drogas que foram implementadas em oito cidades espalhadas pelo mundo. 

6. Cidades e prevenção da radicalização violenta: a radicalização tem sido uma preocupação emergente nos últimos tempos. Muitas vezes, são os jovens que se envolvem no processo de radicalização, mas há preocupações crescentes de que as jovens também se estejam a envolver neste processo. A radicalização violenta pode ser o resultado de fatores individuais e de grupo que convocados por sentimentos de isolamento, de marginalização, de segregação e de falta de coesão social. O capítulo inclui uma análise comparativa das várias estratégias que foram implementadas por várias cidades para impedir a radicalização. Um debate futuro nesta área poderá incluir: se as estratégias específicas para combater a radicalização e o extremismo são eficazes na prevenção da sua ocorrência ou se as estratégias que promovam a integração e a inclusão da comunidade são mais eficazes. 

Relatórios internacionais anteriores sobre Prevenção da Criminalidade e Segurança da Comunidade abordaram os seguintes tópicos:

  • 2008: segurança das mulheres, segurança dos jovens, segurança das escolas, segurança nos espaços públicos
  • 2010: migração, crime organizado, drogas e álcool
  • 2012: tráfico e exploração de seres humanos, bairros clandestinos, áreas pós-conflito e pós-desastre, produção de drogas nos países desenvolvidos
  • 2014: migração e circulação de pessoas dentro dos países e além-fronteiras 

100 práticas promissoras de segurança urbana

Categoria da publicação: Compêndio de práticas

Data: 2015

Idiomas disponíveis: Inglês

Resumo: Este documento resulta da recolha de 100 práticas de segurança urbana. Foi escrito em colaboração com a Rede Global sobre Cidades Mais Seguras (UNO-Habitat) e o Fórum Europeu para a Segurança Urbana (Efus).

As práticas de segurança apresentadas na publicação são categorizadas nos seguintes grupos:

  • Práticas de segurança juvenil
  • Práticas de segurança de género
  • Práticas de segurança do desenvolvimento urbano
  • Práticas de segurança de mobilização comunitária
  • Práticas de policiamento e segurança
  • Práticas de segurança de governança 

As práticas de segurança são extraídas de cidades e regiões de diferentes partes do mundo. E cada estudo de caso inclui um breve resumo e uma visão geral da estratégia de prevenção da criminalidade. O documento contém as seguintes informações: 

  • Local de implementação da estratégia
  • Quando a estratégia foi implementada
  • Quais foram os objetivos da estratégia
  • O que a estratégia envolveu e como foi promulgada
  • Quem era a população alvo
  • Quem eram os principais parceiros
  • Quais foram os resultados da estratégia
  • Onde obter mais informações sobre a estratégia 

Documentos semelhantes do compêndio

Encontram-se disponíveis no site do ICPC compêndios adicionais, apresentando estudos de casos de prevenção da criminalidade que foram implementados em vários locais. 

Centro de Policiamento Orientado para os Problemas

O Centro de Policiamento Orientado para os Problemas (doravante, Centro) é uma organização sem fins lucrativos, dedicada a promover o conceito e a prática do policiamento orientado para os problemas (POP). O Centro foi criado em 1999 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Escritório de Serviços de Policiamento Orientado para a Comunidade. O Centro publica uma série de guias POP no seu site, para permitir que as forças policiais e outras partes interessadas lidem com mais eficácia com problemas específicos de crimes e desordens. 

Cada guia resume o conhecimento disponível sobre como a polícia pode lidar com mais eficácia com problemas específicos de crimes e desordens. Os guias são uma compilação de resultados de investigação e práticas policiais. Os guias também são revistos antes da publicação por um polícia, um executivo da polícia e um investigador. 

Atualmente, existem 73 Guias de Problemas publicados no site do Centro. Estes guias específicos para problemas resumem o conhecimento atual sobre um problema criminal específico. 

Os Guias de Problemas abrangem tópicos como:

  • Assaltos dentro e nas imediações de bares
  • Condução a alta velocidade em áreas residenciais
  • Graffiti
  • Roubos de carros e em carros em parques de estacionamento
  • Furto em lojas
  • Bullying nas escolas
  • Uso indevido e abuso de chamadas de emergência (112)
  • Crimes financeiros contra idosos
  • Roubo de identidade
  •  Ameaças à bomba nas escolas
  • Condução sob o efeito de álcool
  • Fugas juvenis
  • Violência doméstica
  • Assalto a bancos
  • Furto de bicicletas
  • Condução sob o efeito de drogas
  • Crimes de ódio 

Além dos guias POP, o Centro também oferece uma variedade de experiências de aprendizagem inovadoras, guias curriculares, material didático, ferramentas de análise de problemas e outras fontes de informação. 

Guias de resposta

Atualmente, existem 13 guias de resposta disponíveis no site do Centro. Os Guias de Resposta compilam o conhecimento atual obtido com recurso à investigação e às práticas, sobre como e sob quais condições as respostas policiais são eficazes na prevenção do crime. 

Os Guias de resposta abrangem tópicos como:

  • Benefícios e consequências da repressão policial
  • Mudança e partilha de responsabilidades no âmbito dos problemas de segurança pública
  • Vigilância por vídeo em locais públicos
  • Campanhas publicitárias de prevenção da criminalidade
  • Melhoria da iluminação pública para reduzir o crime em áreas residenciais
  • Como lidar com crime e desordem em parques públicos
  • Alocação de polícias às escolas
  • Prevenção focada em indivíduos de alto risco 

Guias de Ferramentas para Solução de Problemas

Atualmente, existem 13 guias de ferramentas para solução de problemas disponíveis no site do Centro. Os Guias de Ferramentas para Solução de Problemas explicam como vários métodos e técnicas analíticas podem ser aplicados para melhorar a compreensão dos problemas de crime e desordem. 

Os Guias das Ferramentas para Solução de Problemas abrangem tópicos como:

  • Avaliação de respostas a problemas
  • Investigando um problema
  • Análise da vitimização repetida
  • Parceria com empresas para resolver problemas de segurança pública
  • Implementação de respostas a problemas
  • Usar a CPTED na resolução de problemas
  • Analisar a deslocalização e a difusão do crime
  • Analisar e responder à reincidência
  • Identificação e definição de problemas policiais 

Campbell Collaboration

Conforme mencionado no "Tópico quatro", a Campbell Collaboration é uma rede internacional de pesquisa, sem fins lucrativos, que produz revisões sistemáticas, de elevada qualidade, de intervenções relacionadas com o crime e a justiça, educação, desenvolvimento internacional e bem-estar social (Campbell Collaboration, 2016). A organização irmã, Cochrane, está focada na publicação de revisões sistemáticas nas áreas da medicina e cuidados de saúde.

 
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