Este módulo é um recurso para professores 

 

Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma

 

Este módulo apresenta um esboço para uma aula de três horas, mas é possível desenvolver ainda mais o conteúdo do tópico num curso autónomo. O escopo do curso será determinado pelas necessidades específicas de cada contexto, sendo apresentada em seguida uma sugestão de estruturação do curso a adotar.

Sessão

Tópico 

Descrição 

Semana 1

Introdução

 Apresentar os objetivos do Módulo e a sua estrutura (Tópicos 1-3), bem como os objetivos de aprendizagem e a metodologia de avaliação. Analisar os exercícios 1 e/ou 2 realizados antes da aula e explorar os conhecimentos dos alunos sobre punição, privação da liberdade e população reclusa local. Debater as questões: Quais são as tendências em matéria de prisão no país/região? Como é a vida em uma prisão local? Por que pode a reforma prisional ser importante? Se tiver sido organizada visita a um estabelecimento prisional antes do início das aulas (exercício 3), deve ser dedicado algum tempo a analisar os termos da visita e pode-se solicitar aos alunos que partilhem as suas impressões.

Semana 2

Objetivos da punição e da prisão

 Perguntas centrais: Quais são as finalidades e objetivos da punição? Quais são os objetivos da pena de prisão? Apresentar aos alunos de modo sucinto as cinco principais finalidades da punição: retribuição, incapacitação, prevenção, ressocialização e reparação. Quais são os pontos fortes e os pontos fracos de cada uma das finalidades? Em seguida, o foco deve estar na explicação da importância da reabilitação e transformação como principais objetivos da prisão, à luz das normas de direito internacional. Debater a questão de saber até que ponto o uso da prisão em todo o mundo tem sido efetivo quanto ao objetivo da reabilitação e bem assim o problema de saber se o uso excessivo da prisão viola os direitos humanos. Cf. a TEDx talk de Tom Eberhardt, Diretor da prisão Bastøy sobre a importância da reabilitação – Lição de um Diretor: Preparar os presos para a vida no exterior’, que pode ser incluída nesta aula.

Semana 3

Breve história da reforma prisional

 Explicar e analisar a história da reforma prisional em todo o mundo, a partir do “nascimento da prisão”. Explicar e debater os elementos comuns aos diferentes grupos de reforma prisional: reconhecimento da severidade da prisão, reconhecimento de que os presos são seres humanos e que os mesmos são encaminhados para a prisão como punição e não para punição (relacionando isto com as finalidades da prisão, de acordo com as normas internacionais). Debater a questão de saber se no país em que se encontram existem organizações ou projetos que pugnem pela reforma prisional e discutir também os potenciais desafios que se colocam à introdução efetiva de reformas. Incluir o exercício 4, centrando a atenção na história local e regional da reforma prisional. O vídeo sobre ‘Dorothea Dix e a Reforma Prisional nos E.U.’ pode ser incluído nesta aula.

Semana 4

Sobrelotação nas prisões

 Apresentar e debater a questão da população prisional à escala mundial e o importante problema da sobrelotação prisional. Perguntas centrais: Quais podem ser as causas da sobrelotação prisional? Em que medida se relaciona a sobrelotação com o aumento das taxas de criminalidade? Em que medida pode a sobrelotação prisional conduzir a violações dos direitos humanos? E, finalmente, o que pode ser feito a esse propósito? Explicar e levar os alunos a avaliar a questão de saber se a sobrelotação prisional constitui um problema no país e na região em que se encontram e bem assim se foram desenvolvidos estratégias/projetos para fazer face à mencionada sobrelotação. Incluir o exercício 5, convocando as perguntas: ‘Qual é o perfil da população reclusa a nível nacional?’ e ‘Como é a vida na prisão local?’ (ligar isto à aula seguinte). Eis os vídeos que podem ser utilizados nesta aula: vídeo da Open Society Foundation’s ‘A crise de direitos humanos mais negligenciada do nosso tempo’; vídeo da Global Alliance for Behavioral Health and Social Justice’s sobre ‘Prisão em Massa nos E.U.’ e o vídeo da Reforma Penal Internacional ‘Será a pena de prisão sempre a solução?’

Semana 5

Viver na prisão 

 Começar por apresentar aos alunos as dificuldades e desafios de viver na prisão, explorar a literatura da sociologia sobre os males ou dores da prisão. Incluir o exercício 6 e explorar a questão: O que teria de deixar para trás aquando da entrada na prisão? Debater o tipo de regime que pode auxiliar na melhoria dos males/dores da prisão, enfatizando o princípio de que os reclusos são encaminhados para a prisão como punição e não para punição e a importância das normas e padrões internacionais. A apresentação/debate pode agora focar-se no perfil dos reclusos e bem assim nas características que lhes são comuns nos diferentes ordenamentos – os grupos mais vulneráveis, marginalizados e estigmatizados da sociedade, muitos dos quais nem deveriam estar na prisão. O vídeo da ACLU’s sobre os Idosos na Prisão pode ser incluído nesta aula.

Semana 6

Trabalhar na prisão

 Analisar e debater o papel central dos funcionários prisionais na qualidade de vida experienciada na prisões. As questões centrais são: Qual é o (duplo) papel do funcionário prisional – cuidar versus controlar? Até que ponto são os funcionários prisionais sobrecarregados com trabalho e/ou mal pagos? De que formação e apoio beneficiam? O que estabelecem as normas internacionais sobre isto? Os alunos devem considerar como será trabalhar na(s) prisão(ões) da sua região.
Até que ponto são os funcionários prisionais valorizados na sociedade? Até que ponto são as prisões locais stressantes e difíceis/perigosas para trabalhar? Introduzir os alunos ao conceito de segurança dinâmica e à importância de relações positivas e colaborativas entre staff-recluso para promover prisões seguras, humanas e incólumes. Finalmente, os alunos devem considerar e debater o impacto que a sobrelotação prisional pode ter no trabalho do staff prisional. Incluir o exercício 7, trabalhando a questão: Como será trabalhar na prisão?

Semana 7

Implementar os direitos humanos na prisão

 Explicar e analisar detalhadamente o desenvolvimento internacional das normas relativas aos direitos humanos desde a Segunda Guerra Mundial, focando em especial as normas e guidelines relacionadas com o tratamento e condições dos reclusos na prisão. A explicação e a discussão devem centrar-se nas Regras Nelson Mandela que convocam as questões essenciais sobre o dia-a-dia na prisão, sendo ainda de considerar a checklist do UNODC como ferramenta prática para os Estados avaliarem o cumprimento das Regras. A explicação a partilhar também deve considerar exemplos e práticas que auxiliem os alunos a avaliar em que medida estão efetivamente essas Regras a ser aplicadas no país. Deve ainda ser mencionado que existem organismos regionais, comités, tratados e normas que podem igualmente auxiliar na avaliação da adesão dos estabelecimentos prisionais ao cumprimento das normas de direitos humanos (monitoramento independente). Deve ser feita referência à ‘Estratégia Global para Fazer Face aos Desafios das Prisões’ do UNODC para reduzir o âmbito de aplicação da prisão, melhorar as condições na prisão e apoiar a reintegração social dos reclusos. Vídeos que podem ser incluídos nesta aula: da Reforma Penal Internacional ‘As Regras Nelson Mandela: Uma Introdução Animada’; do Thailand Institute of Justice’s ‘A propósito das Regras de Banguecoque’ e do UNODC ‘Estratégia Global para Fazer Face aos Desafios das Prisões’.

Semana 8

Em prol de prisões humanas e alternativas à prisão (incluir recapitulação e revisão do plano da disciplina).

 A última aula considera primeiramente as várias formas através das quais as prisões podem operar humanamente, em linha com as normas de direito internacional sobre planos individualizados de execução de penas, regimes normalizados e atividades construtivas (com referência às Regras Nelson Mandela Rules). Seguidamente, devem ser discutidos os argumentos a favor da abolição da prisão e bem assim da redução do seu âmbito, a par das hipóteses de maior aplicação de medidas não privativas da liberdade como parte da reforma do sistema de justiça penal. Questões centrais: Em que medida podem as penas alternativas auxiliar no processo de reforma das prisões/da justiça penal? Deve ser concedido tempo aos alunos para pesquisar em que medida são aplicadas penas alternativas na sua região/país e/ou considerar exemplos internacionais. O exercício 8 pode ser incluído nesta última aula para debater a abolição da prisão. Vídeos que podem ser incluídos nesta aula: Universidade Aberta ‘Alternativas Radicais à Prisão’ e Joe Sim, Professor de Criminologia sobre Será que a prisão funciona?’ A aula deve terminar com uma recapitulação do programa da disciplina e revisão da matéria. Os docentes devem relembrar a metodologia de avaliação da disciplina.

 

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