Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

A corrupção é um fenómeno complexo, sem uma definição uniforme. Uma análise geral das várias formas e definições de corrupção, bem como dos seus efeitos nocivos em todo o mundo, encontra-se disponível no Módulo 1 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Por agora, importa notar que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) se abstém de fornecer uma definição abrangente de “corrupção”. Em vez disso, define e qualifica diferentes atos de corrupção como crimes, como acontece no caso do suborno e do peculato (tanto no setor público, como no setor privado); do abuso de funções (i.e. quando aqueles que exercem funções públicas abusam do seu poder para a obtenção de um benefício); do tráfico de influências; do enriquecimento ilícito; do branqueamento de capitais. Com 186 Estados-parte (dados de dezembro de 2019), a UNCAC está a aproximar-se de uma adesão à escala universal, e pode considerar-se que os diferentes atos de corrupção definidos pela Convenção são internacionalmente aceites.  

Este Módulo distingue dois tópicos interrelacionados: o fenómeno da corrupção no setor privado, incluindo as suas formas, causas, consequências, respostas e medidas de prevenção, e as formas como o setor privado pode contribuir para combater a corrupção. Estes dois aspetos do Módulo estão interligados porque alguns dos meios para combater a corrupção no setor privado podem, igualmente, ajudar a reduzir e prevenir a corrupção na sociedade de forma mais ampla. Portanto, o Módulo aborda as diferentes medidas que as empresas podem adotar para combater e prevenir a corrupção internamente, como avaliações do risco, programas de ética anticorrupção e de compliance, e códigos de ética, mas também se debruça sobre abordagens colaborativas que previnem a corrupção quer no setor privado, quer na sociedade como um todo. Este Módulo não discute medidas anticorrupção como a regulamentação das denúncias («whistle-blowing») e de execução da lei – estas são discutidas no Módulo 6 e no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção.

 

Corrupção no setor público versus corrupção no setor privado

Ao aprender sobre corrupção no setor privado, é importante lembrar as diferenças entre a corrupção no setor privado e a corrupção no setor público. Para os presentes efeitos, a corrupção no setor público implica um abuso, principalmente, de recursos estaduais, enquanto que a corrupção no setor privado envolve um abuso, principalmente, de recursos privados e empresariais. Embora a UNCAC defina um conjunto de diferentes crimes de corrupção, esta pode, por vezes, ser entendida como “o abuso de um poder confiado para um benefício pessoal”, de acordo com a definição proposta pela organização não-governamental Transparência Internacional (TI). Fica claro, tanto na definição de corrupção da TI, como nos vários crimes de corrupção definidos pela UNCAC, que a corrupção ocorre tanto no setor público, como no setor privado. Aos funcionários públicos são confiados poderes para servir o interesse público, enquanto que aos funcionários e diretores do setor privado são confiados poderes para servir os interesses legítimos das suas empresas. Em ambos os contextos, a corrupção ocorre quando indivíduos ou organizações promovem interesses diferentes daqueles que deveriam servir com os poderes que lhes foram confiados. Identificar que tipos de interesses devem ser servidos, e quem ou o quê está a ser servido, poderá ajudar-nos a distinguir entre corrupção no setor público e corrupção no setor privado. A corrupção no setor público é abordada no Módulo 4 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção.

 

As seções que se seguem abordam os seguintes temas:

 
 
Seguinte: Formas e manifestações da corrupção no setor privado
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