Publicado em Abril de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Caminhos alternativos para mensurar a criminalidade organizada

 

Caminhos alternativos para mensurar a criminalidade organizada, surgiram por causa das dificuldades de mediação supra referidas. Uma estratégia não adequada para mensurar a criminalidade organizada seria baseada somente em estatísticas policiais (como as detenções), porque estes dados podem ser enganadores. Por exemplo, as detenções por jogo ilegal, uma atividade que tem sido associada a grupos criminosos organizados em vários países, têm decrescido há décadas em várias jurisdições, mas isto provavelmente não significa que tal se deva aos esforços para diminuir a criminalidade organizada. Ao invés, isto é devido ao dramático crescimento  dos locais de jogo legais, desde as apostas desportivas, até aos casinos.

Melhores exemplos, são os esforços para mensurar a criminalidade organizada que se foquem na natureza específica dos crimes cometidos pelos grupos criminosos organizados. Por exemplo, o movimento de diversos produtos ilícitos, desde a sua fonte, aos vários destinos, permite uma avaliação.

Mensurando o tráfico de estupefacientes

Por exemplo, o UNODC publica anualmente, o Relatório Mundial da Droga para avaliar o tráfico de drogas ilícitas a nível mundial. Muitas das drogas controladas, como a heroína e cocaína, são derivadas de plantas, então começar na sua origem cria um rasto suscetível de ser seguido até aos derradeiros mercados de destino. (UNODC, 2017) 

Claro que o problema da criminalidade organizada transnacional não é estática. Continuando a utilizar o exemplo do tráfico de estupefacientes, as novas drogas encontradas são sintéticas (não são à base de plantas), há mudanças na atividade de fiscalização, e a natureza dos mercados de droga não é constante ou universal. Estas circunstâncias tornam as medições existentes de curta duração, e implicam uma constante monitorização das tendências, e do padrão, das atividades criminosas.

Uma abordagem alternativa no caso dos estupefacientes, é centrar-se na sua produção. Os dados com base nos quais são feitas as estimativas da produção internacional de drogas ilícitas, são baseados em múltiplas fontes. Primeiro, aos Estados Membros da ONU é requerido que prestem informação relativa a estupefacientes, com base nas convenções de controlo internacional de estupefacientes. Para além disso, são incluídos dados de relatórios produzidos por organizações internacionais, como a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Também é prestada informação por organizações regionais, como a EUROPOL e a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou agências nacionais. Por exemplo, o Departamento de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei dos EUA, produz o Relatório de Estratégia Internacional de Controlo de Narcóticos. Para além disso, o UNODC desenvolveu o seu próprio Programa de Monitorização de Culturas Ilícitas, que tem trabalhado com países individualmente, para desenvolver sistemas de monitorização, para identificar a extensão e tendências do cultivo de plantas narcóticas. (UNODC, 2016) Estes sistemas de monitorização incluem imagens de satélite, fotografias sequenciadas no tempo, inquéritos no terreno, e entrevistas com narcotraficantes detidos.

Mensurando os estimulantes de tipo anfetaminas

Mensurar estimulantes de tipo anfetamina é ainda mais difícil do que as drogas derivadas de plantas. Ao contrário dos outros três grandes grupos de drogas (canábis, cocaína e opióides), este é um estimulante sintético, composto por produtos químicos ao invés de plantas. As anfetaminas podem ser produzidas, quase em qualquer lugar do mundo, a um custo comparativamente mais baixo. A produção de anfetaminas (incluindo o ecstasy) tem sido relatada num terço dos países do mundo, e ainda que o tráfico de anfetaminas ocorra frequentemente em regiões específicas, os seus percursores químicos são traficados em muitos locais, muitas vezes derivados de utilização lícita. (UNODC, 2010; UNODC, 2017) 

Para dados mais recentes e tendências na produção e tráfico de estupefacientes, por favor consulte o Módulo 3,  e o mais recente Relatório Mundial da Droga.

Mensurar outros tipos de criminalidade organizada, como os crimes ambientais e tráfico de vida selvagem, tráfico de produtos médicos falsificados, contrafação de produtos e bens culturais, tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes, e o cibercrime, apresentam problemas similares para a sua quantificação. Os esforços para melhorar o conhecimento e capacidades de fiscalização são, certamente, necessários  para interromper ou prevenir este tipo de negócios criminosos, mas esses esforços não ajudam necessariamente a determinar a verdadeira extensão destas atividades criminosas organizadas.

À medida que a capacidade das autoridades melhora, tornam-se mais eficazes em detetar  todas as formas e manifestações da criminalidade organizada. (UNODC, 2017) Consequentemente, mais grupos criminosos organizados são detetados e desmantelados. Por outro lado, continua a ser difícil saber se os verdadeiros níveis da criminalidade organizada estão a mudar, ou simplesmente, se está a ser melhorada a sua deteção. 

 
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