• Série de Módulos Universitários E4J: Prevenção do Crime e Justiça Criminal
  

• Módulo 2: Prevenção da Criminalidade
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

  • Tópico um – Definição de Prevenção da Criminalidade
    
  • Tópico dois – Tipologias Fundamentais para a Prevenção da Criminalidade
    
  • Tópico dois (continuação) – Apresentação detalhada da tipologia de Tonry e Farrington
    
  • Tópico três – Abordagens para a resolução de problemas de criminalidade
    
  • Tópico quatro – Análise de abordagens que funcionam
    
  • Resumo
  • Referências bibliográficas
    

• Exercícios

• Casos Práticos

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Outros Recursos
  

• • Entidades das Nações Unidas
    
  • Conselhos / Instituições Regionais de Prevenção da Criminalidade
    
  • Principais Centros de Informação
    
  • Revisões sistemáticas
    

• Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
  

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• Tradução portuguesa publicada em 6 de maio de 2021

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 Este módulo é um recurso para professores 

Exercícios

Exercício 1.1: Reflexão sobre a definição de "prevenção da criminalidade"

Orientações para os Docentes

Pedir aos alunos para analisar e discutir, em pequenos grupos, os seguintes tópicos:

• quais acham que podem ser os tipos de crime ou problemas relacionados com crime que podemos procurar prevenir?
• quais são as múltiplas causas do crime?
• quais são as organizações que estão envolvidas na prevenção da criminalidade? 

Durante a aula, o docente pode conciliar uma sessão de pergunta/resposta com discussão, podendo incluir os seguintes pontos: 

• Tipos / problemas de crimes comuns - cada jurisdição definirá o que é classificado como crime. A maioria dos estatutos ou leis de direito penal cobrirá muitos milhares de crimes, desde os crimes de pequena monta (como não pagar para andar em transportes públicos ou consumir álcool em local público, etc.) até aos mais graves (como homicídio, agressão sexual, tráfico de drogas, etc.). Isso significa que, muitas vezes, é necessário tomar decisões sobre quais são os crimes que podemos procurar prevenir. Isto pode resultar na alocação de atenção e de recursos para determinados tipos de crime em detrimento de outros - e pode haver situações em que isso é problemático.
• As causas do crime podem variar dependendo da ofensa, do autor e do contexto. Alguns crimes podem ser motivados pela necessidade, como subtração de alimentos; outros podem ser motivados pela ganância, como a fraude, para adquirir maior riqueza e ativos; outros podem ter motivação política, como grafitis antigovernamentais. 

Não é possível, neste módulo, explorar todas as causas do crime. Este exercício foi planeado apenas para desencadear discussões sobre as diversas causas do crime, sendo que estas se encontram, muitas vezes, interrelacionadas. 

Exercício 1.2: Decidindo o que é a prevenção criminal

Este pequeno exercício foi desenvolvido para incentivar os alunos a considerar as várias medidas e técnicas que é possível usar no âmbito da prevenção da criminalidade.

Orientações para os Docentes

Abaixo, encontram-se vários cenários que podem ser expostos em contexto de aula. Após cada cenário, os docentes podem perguntar aos alunos se eles consideram ou não tratar-se de uma forma de prevenção da criminalidade. Além de ser útil para discutir o que pode ou não ser considerado prevenção da criminalidade; este exercício também introduz a importância de considerar as dimensões éticas e morais da prevenção do crime –a que preço podemos prosseguir a prevenção da criminalidade? 

1. O Estado providencia uma visita de uma enfermeira ao domicílio da área da saúde infantil a todos os novos pais, para verificar como é que eles estão a gerir as exigências da paternidade. Será esta uma medida de prevenção da criminalidade?
2. Um arquiteto paisagista faz várias recomendações em relação ao desenvolvimento de um novo bairro habitacional. Algumas dessas recomendações incluem a plantação de vegetação de baixo crescimento na frente de todas as casas e a instalação de um canteiro ao longo da frente das cercas. Esta é uma medida de prevenção do crime? Será esta uma medida de prevenção da criminalidade?
3. As imagens seguintes mostram um sistema antifurto que se instala na parte inferior das mesas em bares e restaurantes. Será esta uma medida de prevenção da criminalidade?

Fonte: Design Against Crime Research Centre

4. Os microchips legíveis serão implantados sob a pele de milhares de infratores, como parte de uma expansão de um esquema de identificação eletrónica. Pequenos chips seriam inseridos cirurgicamente sob a pele de criminosos inseridos na comunidade, para ajudar a reforçar a hora de recolher obrigatório a que estes estariam sujeitos. As etiquetas de identificação por radiofrequência (RFID) – com a dimensão de até dois grãos de arroz - são capazes de transportar informação digital pessoal sobre os indivíduos, incluindo as suas identidades, endereço e registo criminal. Será esta uma medida de prevenção da criminalidade?

5. O teste, de caráter obrigatório, para deteção da presença de drogas foi introduzido em alguns locais de trabalho, especialmente onde é necessário o desempenho de tarefas físicas complexas. Será esta uma medida de prevenção da criminalidade?

6. O trabalho do pessoal de segurança, responsável pela gestão do transporte de dinheiro, ou seja, recolha e distribuição de dinheiro para as empresas, é regido pelas diretrizes de segurança do trabalho. Estas diretrizes procuram proteger o pessoal de segurança envolvido em atividades de transporte de valores. Será esta uma medida de prevenção da criminalidade? 

Possíveis respostas / pontos de discussão:

• Pelo menos em alguma medida, todos estes exemplos podem ser considerados formas de prevenção da criminalidade. Isso demonstra a amplitude do que pode ser considerado prevenção da criminalidade e, bem assim, algumas das considerações éticas e morais decorrentes dos esforços para impedir o crime. Alguns pontos de discussão que podem surgir a partir deste exercício incluem:
  • A tecnologia está a contribuir cada vez mais para a prevenção da criminalidade. Por exemplo, medidas bem-sucedidas de prevenção do crime foram aplicadas a veículos a motor para dificultar o furto. No entanto, o uso da tecnologia para prevenir o crime não é isento de problemas. A inserção de microchips em criminosos conhecidos pode ser tecnologicamente possível, mas levanta inúmeras questões éticas e morais. Determinar quais as medidas que devem ser tomadas para prevenir o crime e as possíveis consequências, não intencionais, dessas medidas de prevenção da criminalidade devem ser sempre ser ponderadas.
  • É difícil medir o impacto das diversas técnicas empregues para prevenir o crime. Por exemplo, um programa de intervenção precoce que envolva visitas domiciliares a novos pais pode muito bem ajudar as famílias, mas pode ser difícil demonstrar os benefícios da prevenção da criminalidade que só se vêm a demonstrar muitos anos após aquela intervenção. 

Exercício 2.3: Definir palavras-chave

Distribua a tabela de definições seguinte ou mostre-a num slide do PowerPoint e peça aos alunos para a concluir. 

Orientações para os Docentes

Discuta as respostas e analise a tabela completa ou mostre as respostas num slide do PowerPoint.

As respostas podem ser obtidas nas definições apresentadas em "Palavras chave".

Possíveis pontos de discussão:

• Considere os diferentes prazos, responsabilidades e organizações evocados por estes termos. O controlo do crime é, frequentemente, considerado uma intervenção mais direcionada e imediata do que a prevenção da criminalidade ou a segurança da comunidade. Geralmente, a polícia é responsável por medidas de controlo do crime, enquanto a segurança comunitária e a prevenção da criminalidade podem ser do domínio de organizações de justiça não criminal, como as que se situam no âmbito da educação, da saúde, do direito à habitação, da proteção à criança, do apoio à família, do planeamento urbano, do voluntariado, da sociedade civil, de empresas privadas e de órgãos do poder local.
• O foco da segurança comunitária não é apenas o crime. Reconhece-se que muitas comunidades sofrem danos mais importantes ou devastadores do que o crime. Pode ser inútil focarmo-nos apenas na prevenção do crime em circunstâncias em que as comunidades enfrentam diariamente grandes dificuldades, perda de vidas humanas e problemas de saúde. Discutir estes tópicos pode contribuir para situar o crime e os danos que lhe vão associados numa perspetiva mais alargada.

Exercício 3.4: Modelo de Saúde Pública

Peça aos alunos para identificarem as possíveis formas primária, secundária e terciária de prevenção da criminalidade. 

Orientações para os Docentes

Possíveis respostas / pontos de discussão (retiradas de Brantingham e Faust, 1976): 

• “A prevenção primária da criminalidade identifica condições relacionadas com o ambiente físico e social que oferecem oportunidades ou precipitam a ocorrência de atos criminosos. Aqui, o objetivo da intervenção é alterar essas condições para que os crimes não possam ocorrer”. A prevenção primária contém inúmeras abordagens de prevenção da criminalidade que são realmente preventivas - elas funcionam antes que o crime possa ser cometido. O desencorajamento da criminalidade através da criação de um novo produto inerentemente seguro ou fornecendo formação parental ou programas de acompanhamento após a escola em áreas / comunidades desfavorecidas, pode prevenir o crime. 

• “A prevenção secundária da criminalidade assenta na identificação precoce de possíveis infratores e procura intervir nas suas vidas por forma a que estes nunca cometam nenhum tipo de infração criminal”. Esta forma de prevenção é geralmente direcionada a jovens “em risco”. Os jovens que mostram sinais de potencial envolvimento no crime podem ser considerados jovens “em risco”. Os jovens que não participam ativamente na escola, que se associam a criminosos conhecidos e que usam álcool e outras drogas, podem ser considerados como estando em risco de se envolverem em atos ilícitos. O recurso a programas para ajudar estes jovens, numa fase anterior ao seu envolvimento em atividades ilegais, seria considerado uma forma de prevenção secundária do crime. A iniciativa de prevenção do crime juvenil da UNODC, Line Up Live Up, exemplifica as formas pelas quais as iniciativas de prevenção secundária podem maximizar os fatores de proteção, promover a resiliência e fortalecer as comunidades. 

• “A prevenção terciária do crime lida com criminosos conhecidos e envolve intervenções nas suas vidas de tal maneira que eles não cometerão mais crimes”. Esta forma de prevenção geralmente está ligada à justiça criminal, em particular aos tribunais, serviços prisionais e serviços de reinserção social. Os programas de reabilitação oferecidos por estas organizações, que procuram evitar a ocorrência de novos crimes, seriam considerados formas de prevenção terciária. 

Exercício 3.5: Tipologia de Tonry e Farrington

Distribua a seguinte tabela ou mostre-a num slide do PowerPoint e peça aos alunos para a concluirem. 

Orientações para os Docentes

Discuta as respostas e dê a tabela completa ou mostre as respostas num slide do PowerPoint.

Respostas:

Exercício 3.6: Fatores de risco

Que desafios podem existir em isolar efetivamente os principais fatores de risco para comportamentos ofensivos posteriores? 

Orientações para os Docentes

Algumas respostas possíveis ou pontos para discussão: 

• Muitos teóricos desta área enfatizam que o risco não é destino (risk is not destiny). Isto significa que a mera presença de fatores de risco não significa que alguém necessariamente cometa um crime ou se torne um infrator persistente. É importante que os docentes enfatizem este ponto, para garantir que os contextos de risco em presença não sejam julgados como indivíduos ou comunidades condenados. 

• Da mesma forma, é importante enfatizar que os fatores de risco não são necessariamente universais. O que pode ser considerado um fator de risco para crimes num dado país ou região pode não ser considerado como fator de risco noutro. Por exemplo, Farrington e Welsh (e outros) identificaram grandes famílias como um fator de risco para o crime. No entanto, isso pode ser considerado um fator protetor em alguns contextos culturais ou regionais. 

• Independentemente da sua localização, muitas pessoas podem reunir vários dos fatores de risco mencionados acima. Poucos se tornarão infratores persistentes. Na verdade, é difícil prever quem se tornará um infrator persistente ou reincidente. Identificar alguém como estando potencialmente em risco para cometer crimes futuros terá provavelmente consequências adversas profundas para esse indivíduo, incluindo maior vigilância policial. Como tal, é preciso ter muito cuidado ao tentar identificar fatores de risco e indivíduos em risco. 

Exercício 3.7: Desafios da prevenção através da promoção do desenvolvimento social

Apesar das orientações dadas por Homel et al. (2006) e apresentadas na tabela abaixo, que desafios espera enfrentar no desenvolvimento e na implementação de um programa de prevenção criminal, através da promoção do desenvolvimento social? 

Orientações para os Docentes

Disponibilize aos alunos a tabela seguinte.

Algumas possíveis respostas ou pontos para discussão: 

• A prevenção criminal através do desenvolvimento envolve, frequentemente, o trabalho conjunto de várias organizações. Pode ser um desafio conseguir que as organizações coordenem e cooperem entre si, especialmente as organizações que não se veem diretamente envolvidas na prevenção do crime (por exemplo, creches ou escolas). 

• Geralmente, a prevenção do crime através do desenvolvimento envolve inúmeras intervenções que operam sequencial ou simultaneamente. Pode ser difícil gerir e manter a equipa e os programas no caminho certo. 

• Apesar de existir atualmente evidência clara da capacidade de a prevenção criminal através do desenvolvimento obter resultados positivos, o que muitas vezes ocorre largos anos após a sua implantação, pode ser difícil garantir vontade política e organizacional, em continuar a financiar e executar tais iniciativas. 

Exercício 3.8: Programas para construir eficácia coletiva

Quais são os programas ou intervenções que podem ajudar a criar controlo social informal e eficácia coletiva? 

Orientações para os Docentes

Algumas respostas possíveis ou pontos para discussão:

• Identificar zonas críticas (hot spots)
• Parar a espiral de degradação, limpando o lixo, grafitis, etc.
• Reduzir a mobilidade residencial, permitindo que os residentes comprem as suas casas
• Distribuir as habitações públicas numa ampla variedade de bairros
• Promover o poder da comunidade através de organizações comunitárias
• Incentivar a liderança comunitária e a elaboração de respostas no seu seio para os problemas da comunidade
• Capacitar os residentes, através de formação ajustada à vocação individual, e de oportunidades de emprego
• Promover oportunidades para as crianças voltarem à escola e/ou permanecerem na escola
• Ajudar os jovens a fazer a transição para uma vida profissional (da escola ou do desemprego)
• Melhorar o conhecimento dos residentes sobre os serviços públicos disponíveis e os serviços de apoio comunitário
• Tornar a equipa de atendimento ao público mais acessível e visível, para que ela possa responder aos problemas com rapidez
• Melhorar as condições habitacionais para melhor atender aos padrões atuais e garantir que os moradores ficam efetivamente na comunidade
• Trabalhar com grupos de residentes, para que eles possam desenvolver novas capacidades de gestão de vida e da comunidade
• Incentivar uma abordagem de parceria entre organizações públicas, privadas, de voluntariado, beneficentes e comunitárias, para ajudar a comunidade (Knepper, 2007, p. 22-23) 

Exercício 3.9: Desafios inerentes aos programas de prevenção na comunidade

Quais podem ser os desafios em estabelecer intervenções e programas como estes? 

Orientações para os Docentes

Algumas respostas possíveis ou pontos para discussão:

• A manutenção da vontade política para investimentos a longo prazo – geralmente, os programas deste tipo levam muito tempo para produzir resultados (tal como sucede na prevenção da criminalidade pela promoção do desenvolvimento social). 

• Garantir que os programas locais ou comunitários de prevenção da criminalidade possam combater as tendências nacionais / internacionais que influenciam o crime local (ou seja, fornecimento de drogas específicas, armas de fogo ilícitas, etc.). 

• Combater a ideia de que o crime é um problema de todos, mas não é responsabilidade de ninguém – “O ponto crucial do problema é que, nesta nova era onde o 'crime é um problema de todos', a responsabilidade acabou por se tornar altamente difusa, não tendo nenhuma alocação concreta, o que acarreta enormes problemas de financiamento” (Crawford, 1998, p. 122). 

• Algumas comunidades e bairros poderão sentir que estão a ser rotulados e estigmatizados se forem selecionados para um programa ou intervenção. 

• Existem inúmeras dificuldades para realizar avaliações sobre a qualidade dos programas, quando existem vários programas a ser executados simultaneamente. 

• A “criminalização da política social” “refere-se à situação em que as questões de bem-estar social são redefinidas como problemas criminais. Quando os objetivos de proporcionar casas a preços acessíveis, melhorar a saúde e gerar rendimentos através do emprego, como forma de contribuir para a redução do crime, se tornam secundários na política social, ocorre a criminalização da política social” (Knepper 2007, p. 139). 

Exercício 3.10: 25 técnicas de redução de oportunidades

Reveja as 25 técnicas de redução de oportunidades. Identifique as técnicas que estão atualmente a ser usadas na sua área. 

Orientações para os Docentes 

Disponibilize a tabela abaixo e promova uma discussão com base na informação lá contida.

(Fonte: Cornish e Clarke, 2003). 

(Fonte: Cornish e Clarke, 2003)

Exercício 3.11: Metodologia da pesquisa-ação

Aplique a metodologia da pesquisa-ação de prevenção de crimes situacionais a um problema de crime local. 

Orientações para os Docentes

Ajude os alunos a realizar uma análise básica do problema e elabore uma resposta para a prevenção situacional do crime (possivelmente refletindo as 25 técnicas de redução de oportunidades). 

Exercício 3.12: Deslocalização e difusão de benefícios

Existem diferentes tipos de deslocalização e de difusão de benefícios. Preencha a tabela a seguir, fornecendo exemplos das diferentes formas de deslocalização e difusão de benefícios para assaltos em residências. 

Orientações para os Docentes

Distribua aos alunos a cópia em branco que se encontra abaixo. 

Cópia em branco

Respostas

(Este exercício foi adaptado de Clarkee Eck, 2016, p. 36).

Exercício 3.13: Policiamento para a prevenção

Discuta as três abordagens do policiamento e considere os méritos de cada uma delas em termos de legitimidade (ou seja, os membros da comunidade confiam na polícia) e de resultados da prevenção da criminalidade.

Orientações para os Docentes

Algumas respostas possíveis ou pontos para discussão: 

• É provável que as abordagens de policiamento, construídas de modo a permitir relação entre a polícia e a comunidade local, atinjam níveis de aceitação mais elevados. No entanto, isso pode resultar num gasto considerável de tempo por parte da polícia, em reuniões e eventos que não são especialmente produtivos, para a finalidade pretendida que é a de prevenir a criminalidade. O policiamento orientado pelos problemas ou focado na prevenção, provavelmente produzirá melhores resultados, em termos de prevenção e redução de crimes. Ao mudar o foco do envolvimento da comunidade para o desenvolvimento de um entendimento detalhado e para a resposta a problemas criminais locais, as abordagens de policiamento orientado a problemas concentram recursos limitados em pessoas, locais e produtos, que estão no centro dos maiores problemas criminais.  

Exercício 3.14: Prisões

Embora os números possam variar, regra geral, constata-se que uma pequena percentagem da população é responsável por uma quantidade desproporcionalmente elevada de crimes. Consequentemente, as instituições de justiça criminal concentram cada vez mais os seus recursos limitados em infratores de alto risco. Quais são alguns dos problemas associados a essa abordagem?  

Orientações para os Docentes

Algumas respostas possíveis ou pontos para discussão: 

• É importante considerar as consequências não intencionais negativas da tentativa de prevenir o crime. Existem muitos exemplos em que as abordagens à prevenção do crime resultaram em algum tipo de dano. Citamos dois exemplos: a comunidade pode sentir-se estigmatizada ao ser indicada para uma iniciativa de prevenção da criminalidade ou pode acontecer que as pessoas se reúnam num programa terapêutico em grupo e depois se tornem co infratores (efeito geralmente conhecido como de contaminação). Assim, é importante considerar os possíveis problemas associados às iniciativas projetadas para combater infratores de alto risco. Algumas pessoas podem sentir-se incomodadas por causa da atenção que recebem das organizações ligadas à justiça criminal quando forem identificadas como infratores de alto risco. Isto pode resultar no aumento de ofensas, porque as pessoas ficam descontentes, zangadas e frustradas por nunca poderem escapar ao olhar atento do sistema de justiça criminal. 

 Exercício 4.15: Vídeo sobre solução de problemas de crime

Visualize este breve vídeo (5 minutos 9 segundos) sobre as abordagens de solução de problemas de crime.

Orientações para os Docentes

Coloque as seguintes questões:  

• Quais são as duas abordagens de solução de problemas de crime introduzidas no vídeo? (Modelo SARA, 5Is da Ekblom)  

• Quais são os cinco elementos principais dos 5Is da Ekblom? (Inteligência, Intervenção, Implementação, Envolvimento, Impacto)  

• Quais são alguns dos problemas com os dados dos crimes - um recurso importante para a Inteligência? (Acesso a dados, denúncia de crimes, obtenção de dados de pequenas áreas locais)  

• Quais são alguns dos desafios para uma implementação eficaz? (Os programas afastam-se da intenção original, choque de organizações com diferentes perspetivas, falhas tecnológicas, mudanças de pessoal, mudanças eleitorais que podem resultar em políticas diferentes).  

Exercício 4.16: Problemas do crime

Descreva o seguinte problema de crime aos alunos - Houve um aumento significativo no número de assaltos na vizinhança local nos últimos seis meses. Isto está a causar preocupação na comunidade e os moradores querem ação.  

Orientações para os Docentes

Divida os alunos em pequenos grupos (4-5 alunos por grupo). Peça a metade dos grupos para aplicar a abordagem 5Is e a outra metade para aplicar o modelo SARA a este problema. Reconheça que é muito amplo, mas que isso faz parte do exercício para levar o grupo a pensar no tipo de informação que eles precisariam ao se movimentarem pelos elementos-chave de cada abordagem de solução de problemas.  

Alguns pontos e respostas são apresentados abaixo. Dados os resultados potencialmente semelhantes decorrentes das duas abordagens, os 5Is da Ekblom foram usados neste caso. 

Ekblom’s 5Is

Inteligência - será importante obter dados da polícia. Idealmente, quanto mais específicos forem os dados, melhor. Informações sobre o número de incidentes, o local, o dia / hora do crime, o modus operandi (quando conhecido), a natureza dos itens subtraídos, informações sobre infratores presos e quanto aos locais em que os itens estão a ser vendidos ou comercializados. A polícia será a principal fonte de dados, mas também outras organizações podem ser úteis.  

• Intervenção - com base nas informações recolhidas, será necessário tomar decisões sobre as melhores abordagens. Em vez de fazer com que os alunos giram abordagens definitivas, será apropriado perguntar-lhes os passos que eles podem seguir para decidir o que pode ser feito. Idealmente, isso envolverá consulta de dados de evidências relevantes, consulta de partes interessadas com importância para o contexto e desenvolvimento de uma série de intervenções.
• Implementação - peça aos alunos que pensem nas possíveis etapas do desenvolvimento de um plano para responder a este problema criminal. Novamente, apenas as etapas indicativas podem ser descritas.  

• Envolvimento - peça aos alunos que considerem quais as organizações / indivíduos que podem participar no desenvolvimento e na implementação de um plano. A variação local e regional determinará quem pode estar envolvido. No entanto, polícia, governo local, grupos de ação de residentes, empresas ligadas às chaves e fechaduras, pessoal de segurança e revendedores de segunda mão podem ser alguns dos que provavelmente estão envolvidos.  

• Impacto - peça aos alunos que discutam como é que eles podem avaliar o impacto da resposta. Considere questões de processo e avaliação de impacto, como medir o que realmente foi feito, para responder ao problema e se há alguma mudança nos assaltos, antes e depois da implementação, além de considerar qualquer deslocalização para outras áreas. 

Exercício 5.17: Campbell Collaboration

Peça aos alunos que leiam o resumo em linguagem simples do desvio, dos jovens de baixo risco, do caminho do crime, liderado pela Polícia (na tela ou em forma de folheto) e peça-lhes, que discutam, em pequenos grupos, como essas evidências podem ser usadas pelos decisores políticos. Os alunos mais avançados podem ser solicitados a examinar criticamente o documento de revisão e discutir as limitações da revisão.  

Orientações para os Docentes

Possíveis pontos para discussão:  

• As análises do tipo que se vem seguindo podem ajudar a introduzir uma fonte de informação independente nos debates relevantes, apesar da elaboração de políticas de justiça criminal ser uma área muito contestada, em que a existência de diferentes visões é muito comum,. A evidência do tipo que resultada Campbell Collaboration ajuda a dotar os debates de políticas com relevância de resultados de pesquisa que são robustos, e, por isso, deverão proporcionar maior confiança quando chegar o momento de adotar uma das abordagens que constam das análises da Campbell Collaboration.  

• As possíveis limitações desta revisão incluem o seguinte: todos os estudos foram originalmente conduzidos em países ocidentais desenvolvidos; onze estudos foram realizados nos Estados Unidos, quatro na Austrália, dois no Canadá e dois no Reino Unido. Os períodos de acompanhamento variaram de quatro a trinta meses. O tamanho das amostras variou bastante entre os estudos. Muitos dos estudos tiveram tamanhos de amostra entre 100-200 participantes, em cada um dos grupos, de tratamento e controlo. O maior estudo teve 1232 participantes no grupo de tratamento e 595 participantes no grupo de controlo. Alguns dos estudos incluídos tinham tamanhos de amostra muito pequenos; um deles tinha oito participantes no grupo de tratamento e onze no grupo de controlo. A maneira através da qual os resultados foram medidos também variou entre os estudos, pois alguns usaram a delinquência autorreferida, enquanto outros usaram o contacto com determinadas instituições de justiça criminal. Além disso, a maioria dos estudos foi realizada nas décadas de 70 e 80, e se as conclusões a que se chegou continuam a ser um reflexo preciso dos tempos atuais, esta é uma questão a ser considerada. Da mesma forma, colocam-se problemas de comparabilidade, generalização, transferibilidade e relevância dos estudos considerados relativamente a outras jurisdições.  

Exercício 5.18: EMMIE

Análise comparativa do kit de ferramentas para redução de crimes e da Campbell Collaboration.

Orientações para os Docentes

Peça aos alunos para, em pares, discutir o “kit de ferramentas” e os benefícios desta abordagem comparativamente com a Campbell Collaboration”.  

Exercício 6.19: Sumário e conclusão

Para resumir os conteúdos referentes às várias abordagens sobre a prevenção da criminalidade, faça o download e visualize este vídeo. Se, por algum motivo, não for possível passar o vídeo, poderá continuar a usar este exercício, bastando para isso que remova das perguntas a referência ao vídeo.  

Orientações para os Docentes

Faça as seguintes perguntas aos alunos:

1. Quais são os quatro modelos de prevenção da criminalidade mencionados no vídeo?
1.  
2.  
3.  
4.  
2. Como é que as instituições de justiça criminal podem prevenir a ocorrência de crimes e porque é que essas abordagens podem ter benefícios limitados na prevenção do crime?
3. Quais são os três elementos que constituem o triângulo do crime?
1.  
2.  
3.  
4. Que mudanças ocorreram nas nossas “atividades de rotina” que contribuíram para aumentar as oportunidades de crime na última parte do século passado?
5. O que é o controlo social informal e que exemplos são mencionados no vídeo?
6. Quais os desafios da implementação social da prevenção da criminalidade?
7. Quais os programas de intervenção precoce mencionados no vídeo?

As respostas a estas perguntas são apresentadas no penúltimo slide da apresentação do PowerPoint.

Seguinte: Casos práticos

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