Este módulo é um recurso para professores
‘Outros’ tipos de armas de fogo
Além das categorias de armas de fogo listadas neste Módulo, esta seção abrange vários tipos de armas de fogo que poderiam enquadrar-se às já mencionadas, mas merecem sua própria classificação.
As armas de fogo descritas nesta última categoria genérica podem compartilhar características de outros tipos de armas comumente aceitas, mas seu modo de produção e/ou modificação as torna muito difíceis de serem identificadas e rastreadas. As armas desta categoria também representam um desafio legal, seja por não estarem previstas legalmente, especialmente quando as novas tecnologias são consideradas, seja por sua transferência e posse estarem à margem da lei ou pela possibilidade de se aproveitar as brechas existentes na legislação.
Produções artesanais e armas rudimentares
Um tema que causa preocupação, destacado pelo Small Arms Survey (2018) e pelo Estudo sobre Armas de Fogo da UNODC (2015), é o das 'armas artesanais'. Essencialmente, essa prática consiste na fabricação, à mão, de armas e munições em quantidades relativamente pequenas. De natureza artesanal, podem variar de pistolas e escopetas a fuzis de assalto mais avançados, além de incluir armas com design muito caro, usadas, por exemplo, em caça ou tiro esportivo.
Em contraste com a produção artesanal, existe o que se chama genericamente de armas rudimentares. Essas armas geralmente são caseiras e mais prováveis de serem encontradas em contextos criminais. As armas rudimentares são, basicamente, armas fabricadas a partir de peças ou componentes que não foram originalmente projetados para serem partes de uma arma de fogo, ou que foram improvisados de partes de outras armas de fogo.
A produção de armas artesanais existe em todas as regiões. Por exemplo, o Small Arms Survey destaca algumas pesquisas realizadas: "A indústria artesanal de armas de fogo é especialmente difundida e desenvolvida em Gana, com alguns produtores supostamente capazes de produzir fuzis de assalto" (Small Arms Survey, 2018). Existem várias ações por parte dos Estados em relação à produção artesanal. Enquanto Gana está fazendo esforços para proibir essas atividades, em Burkina Faso, o Estado tenta regulá-las e registrá-las.
O distrito de Peshawar, no Paquistão (um dos 22 distritos da província da fronteira noroeste), abriga cerca de 200 oficinas que produzem uma ampla gama de armas pequenas de baixo custo, incluindo revólveres e escopetas (Small Arms Survey, 2018).
Em junho de 2018, o “Small Arms Survey” publicou um documento informativo que explora em detalhes o mercado atacadista de produção artesanal na Nigéria, destacando as limitações tecnológicas inerentes da legislação sobre armas de fogo.
O local de produção artesanal mais famoso fica na cidade de Darra, no Paquistão, como apresentado no vídeo O Mercado de Armas do Paquistão.
Armas de fogo impressas em 3D
Uma preocupação dos legisladores e funcionários policiais é a arma de fogo impressa em 3D. Basicamente, a arma de fogo é produzida por um método de construção de camada sobre camada de plástico, criando vários objetos sólidos e complexos.
O Liberator, uma arma de tiro único, é um exemplo dessa tecnologia.
As discussões políticas se intensificaram, em nível nacional e internacional, em torno do uso de tecnologia moderna tais como as impressões em 3D, seu potencial impacto na segurança e respectivas respostas legais.
Em 2016, o Serviço de Pesquisa sobre Armamentos explorou a viabilidade e a capacidade das armas de fogo em 3D.
Um Relatório de Armas de Impressão em 3D de 2018 divulgado pela All3DP, a principal revista de impressão 3D do mundo, concluiu que a ameaça dessas armas permanece bastante limitada. No entanto, elas possuem características que as tornarão atraentes para os criminosos. O material dessas armas é difícil de ser identificado pelos detectores e scanners atuais. Elas também são fáceis de serem destruídas após um crime, tornando quase impossível a recuperação da arma do crime. E não são rastreáveis. Com essas características, as armas de impressão 3D cumprem todos os quesitos para se tornarem as armas perfeitas para crimes de alto nível, uma vez que a tecnologia avançará o suficiente para torná-las mais seguras e tecnologicamente sofisticadas.
O desenvolvimento tecnológico e a disponibilidade de máquinas CNC (Controle Numérico Computadorizado) e impressoras 3D baratas e de alto desempenho tornarão a produção de armas de fogo 3D muito mais simples e mais difícil de se regular. As impressoras 3D tornaram-se muito comuns e seu uso abrange vários campos. As impressoras não são, por si só, um objeto que precise ser controlado, principalmente porque o problema real não é a impressora, mas o fato de que os projetos das armas de fogo podem ser fácil e livremente acessados pela internet.
Em relação ao aspecto legal dessas armas, parece haver uma lacuna na legislação nacional e internacional, pois, de fato, nenhum instrumento jurídico internacional refere-se explicitamente a elas. Na ausência de uma disposição mais específica, a definição de fabricação ilícita fornecida pelo Protocolo de Armas de Fogo pode dar uma primeira indicação. Claramente, as armas impressas em 3D enquadram-se no escopo desta disposição. Na prática, no entanto, permanece a necessidade de definir e legislar melhor o fenômeno, especialmente no que diz respeito à questão de baixar ou obter acesso aos projetos para realmente produzir essas armas.
Como era de se esperar, os Estados ajustaram-se em relação aos desafios tecnológicos. Alguns países começaram a tentar capturar esse novo fenômeno em sua legislação interna: nos Estados Unidos, a Lei de Armas de Fogo Indetectáveis de 1988 afirma que 'qualquer arma de fogo que não possa ser detectada por um detector de metais é ilegal de se fabricar...' Em termos práticos, as armas de fogo 3D precisariam de uma placa de metal interna. Emendas adicionais para renovar e expandir a legislação foram discutidas (H.R. 1474 e S. 1149).
No Reino Unido, a Lei de Armas de Fogo de 1968 “proíbe a fabricação de armas e peças de armas sem a aprovação do governo”. Além disso, o Guia do Reino Unido de 2016 sobre a Lei de Licenciamento de Armas de Fogo declara que “a fabricação, compra, venda e posse de armas de fogo impressas em 3D, munição ou seus componentes são totalmente contempladas pelas disposições da seção 57 (1) das armas de fogo”.
Cópias sem licença
As cópias não licenciadas são encontradas em situações em que os fabricantes:
• produzem um número de armas de fogo maior do que estão autorizados a produzir;
• produzem outras armas de fogo, além das que têm a licença para produzir.
O Small Arms Survey estima que "de 530.000 a 580.000 armas pequenas militares são produzidas anualmente, seja sob licença ou como cópias não licenciadas".
Esta é uma forma de fabricação ilícita. As armas de fogo não licenciadas não são registradas e geralmente acabam no mercado ilícito, sendo vendidas por uma fração do preço da arma de fogo original. A falta de registro ou duplicação do número de série dificulta o rastreamento dessas armas usando os métodos convencionais de rastreamento, por meio da identificação do tipo de arma de fogo, número de série, modelo e fabricante.
Réplicas e imitações de armas de fogo
Uma réplica de arma de fogo é um dispositivo fabricado para se parecer com um modelo de arma existente, porém não se destina a disparar. Normalmente, as réplicas são fabricadas para colecionadores de armas de fogo, especialmente colecionadores de armas antigas.
Uma imitação ou simulacro de arma é um dispositivo que não é uma arma de fogo real, mas que foi projetado para parecer exatamente ou quase exatamente como uma arma de fogo real (por exemplo: armas de brinquedo muito realistas, armas moldadas em borracha ou metal). Em algumas jurisdições, a imitação de armas de fogo é proibida ou regulada de maneira semelhante às armas de fogo.
Embora tecnicamente incapaz de causar danos como resultado do disparo, as réplicas e as imitações de armas de fogo têm a capacidade de intimidar, pois podem ser facilmente confundidas com armas de fogo reais. Embora não sejam armas de fogo reais, pelas razões descritas acima, elas são definidas e mencionadas especificamente em várias legislações nacionais.
Armas de fogo desativadas e convertidas
Uma arma de fogo desativada é qualquer arma de fogo modificada de tal maneira que não possa mais disparar e expelir qualquer forma de projétil. Geralmente, o processo de desativação deve ser permanente. Como essas armas de fogo desativadas não se enquadram nos mesmos regulamentos que as armas de fogo ativadas, elas são frequentemente adquiridas por organizações criminosas que removem os sistemas de desativação ou as convertem com o uso de peças de reposição. Assim as armas são reativadas e entram no mercado ilícito.
A conversão é um processo que modifica uma arma não letal (por exemplo, arma de festim ou a gás) em uma arma letal que em seguida é inserida no mercado ilícito.
Armas de fogo modulares
As armas modulares são produzidas a partir de componentes que são intercambiáveis de modo que se pode alterar ou melhorar as características da arma de fogo. Além disso, a troca de componentes essenciais como cano, extrator/ejetor, gatilho, entre outros, tornará a identificação balística extremamente difícil, se não impossível.
Um bom exemplo é a pistola Glock, que, embora não tenha sido concebida como uma arma modular, possui as características de modularidade e pode ser facilmente transformada de uma pistola semiautomática em uma submetralhadora totalmente automática com carregador para 50 ou 100 balas, com visor, silenciador, sistema de recuperação e outros acessórios modulares.
Figura 9 Kit Glock totalmente automática e silenciosa.
Fonte: Pinterest sob Política de uso razoável
Armas de fogo ocultas
O termo refere-se a armas de fogo que têm a aparência de itens inofensivos, mas que podem ser disparadas letalmente. Por exemplo, a pistola-caneta, a pistola-telefone ou a pistola-lanterna. As armas ocultas podem ser produzidas legalmente ou fabricadas de maneira ilícita. Embora as armas de fogo desse tipo produzidas legalmente sejam registradas e teoricamente possam ser rastreadas, o principal perigo reside em suas características físicas que dificultam o reconhecimento como arma de fogo, tornando as possibilidades de identificação e detecção drasticamente reduzidas.
Kits de armas de fogo
Um kit de arma de fogo geralmente é composto por uma série de peças e componentes. Na maioria dos casos, o kit fornece os componentes que requerem trabalho mecânico adicional para o funcionamento completo. Esse trabalho mecânico requer um certo nível de habilidade e recursos tecnológicos, mas também abre uma oportunidade para a construção de armas não rastreáveis / não registradas que podem ser facilmente desviadas para o mercado ilícito.
Figura 12 - Kit de construção 5″ GI .45 ACP 80% de 1911
Fonte: American Weapons Components sob Política de uso razoável.
Armas letais autônomas
O desenvolvimento acelerado da inteligência artificial também afetou o domínio das armas de fogo. Já existem máquinas avançadas, equipadas com armas de fogo, como drones e veículos blindados, que não são tripulados por pessoas, mas cujo controle e ação são exercidos por seres humanos.
Figura 13 - Sistema Robótico Armado Avançado (não tripulado mas remotamente controlado por humanos)
Fonte: QinetiQ North America sob Política de uso razoável
A ideia por trás das armas totalmente autônomas é usar inteligência artificial (IA) para controlar essas armas e eliminar a necessidade do controle humano. Infelizmente, essa ideia traz uma perspectiva sombria para o horizonte, pois não sabemos qual será o nível de controle humano ou até que ponto o controle humano será eficaz nos sistemas de IA e como a IA poderá reagir a diferentes condições e ambientes.
Em 2015, mais de mil pesquisadores assinaram uma carta aberta pedindo às Nações Unidas que proibissem o desenvolvimento e o uso de armas autônomas. Infelizmente, o desenvolvimento de armas semiautônomas ou totalmente autônomas ocorre de forma majoritariamente secreta e não está claro qual será o papel dos humanos na escolha e no disparo dos alvos, se é que terão algum.
Embora as armas totalmente autônomas não existam oficialmente, a própria ideia criou fortes debates entre as principais potências, levantando vozes a favor e contra esse conceito.
Em 2013, o Encontro de Estados-parte da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CAC) decidiu que o Presidente convocaria em 2014 uma Reunião informal de Peritos para discutir as questões relacionadas às tecnologias emergentes na área de sistemas de armas autônomas letais (SAAL). Em 2016, a Quinta Conferência de Revisão das Altas Partes da CAC estabeleceu um Grupo de Peritos Governamentais (GGE) em tecnologias emergentes na área de sistemas de armas autônomas letais (SAAL). As Nações Unidas ainda consideram a possibilidade de proibir os chamados “Robôs assassinos”, mas as discussões seguem em andamento e um acordo ainda não foi alcançado.
Trata-se de um tópico que requer atenção contínua e, devido ao tremendo impacto que essa tecnologia pode ter, os Estados devem se preparar para considerar mais essa categoria de armas.
Seguinte: Partes e componentes das armas de fogo
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