Este módulo é um recurso para professores 

 

Os efeitos da corrupção

 

Os efeitos da corrupção são bastante diversificados. Apesar de alguns deles serem óbvios, outros necessitam de uma breve explicação e enquadramento. Estes incluem:

Dificulta a prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A corrupção dificulta a prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Os ODS são bastante abrangentes e a sua suscetibilidade para serem afetados pela corrupção não surpreende: é perfeitamente compreensível que a busca por “um futuro melhor e mais sustentável para todos” possa contrariar os interesses de uns quantos e possa ser prejudicada através de muitas formas de corrupção. Num contexto em que a capacidade estatal esteja reduzida, as nações falham na erradicação da pobreza, no combate à fome, na prestação de serviços de saúde e de educação de alta qualidade aos seus cidadãos, na luta pela igualdade de género e pelo respeito de outros direitos humanos, na redução da desigualdade, etc. Particularmente relevante é o Objetivo 16 dos ODS (ou ODS 16), intitulado “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, visando “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Dado o forte nexo causal entre a corrupção e instituições pouco eficazes, pouco transparentes ou não inclusivas, três das metas do ODS 16 – as metas 16.4, 16.5 e 16.6 – visam especificamente a redução de todas as formas de corrupção, assim como o reforço da recuperação e devolução dos recursos roubados e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Simultaneamente, a corrupção limita a prossecução dos ODS a muitos níveis, já que as vastas quantias de dinheiro perdidas para a corrupção poderiam ter sido utilizadas para a melhoria das condições de vida, através da promoção do acesso à habitação, saúde, educação e água. Por exemplo, a União Africana estima que 25% do produto interno bruto (PIB) da África seja perdido para a corrupção (UNODC, 2015). Aidt (2010) estudou a relação entre a corrupção e o desenvolvimento sustentável, tendo concluído que existe uma correlação negativa entre corrupção e crescimento, e que este fenómeno poderá colocar um país num caminho insustentável em que a sua base de capital acabe delapidada. Além disso, a relação entre a corrupção e o desenvolvimento sustentável foi repetidamente enfatizada pelas resoluções adotadas pela Conferência de Estados-parte da UNCAC. Será, pois, necessário que a comunidade global aborde a corrupção como um obstáculo à realização dos ODS e se una na tomada de medidas anticorrupção, caso pretenda verdadeiramente alcançar tais objetivos. No Anexo encontrará uma tabela com os 17 ODS e uma explicação breve sobre como é que a corrupção se relaciona com e pode afetar cada um deles. Para cada ODS, a tabela indica igualmente qual o Módulo da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Anticorrupção, que aborda especificamente a relação entre a corrupção e esse ODS específico.

Perdas Económicas e Ineficiência

Embora seja bastante difícil avançar números exatos sobre os custos económicos da corrupção, um relatório de 2016 do Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, só per se, o custo do suborno oscila entre os $1.5 a $2 triliões por ano. Tal representa uma perda económica de aproximadamente 2% do PIB global. E, ainda assim, não se está a ter em conta o custo económico de todas as demais formas de corrupção. No que respeita à fraude, ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal, por exemplo, os milhares de documentos divulgados e conhecidos como «Mossack Fonseca Papers» (ou comummente apelidados de «Panama Papers») expuseram as vastas implicações económicas das entidades «offshore» para muitas nações e para o agravamento da desigualdade económica em geral. Finalmente, além da perda económica propriamente dia, também há que considerar o problema da ineficiência económica. Quando os empregos (ou contratos) são adjudicados a pessoas (ou empresas) que oferecem subornos ou com os quais se tem uma qualquer conexão pessoal, tal ocorrerá sempre em detrimento da concorrência. O resultado é que os candidatos e empresas mais qualificadas acabam por ser afastados. Quanto mais difundidas estas práticas, mais ineficientes se tornam as economias. A corrupção nos países em desenvolvimento pode conduzir ao subdesenvolvimento. Tal poderá ocorrer quando as iniciativas económicas e humanitárias acabam goradas, desde logo porque os fundos concedidos por via de empréstimos ou sob a forma de ajuda humanitária são desviados ou entregues a contratantes inferiores que lograram alcançar o sucesso das suas ofertas por via da utilização de meios corruptos (suborno, nepotismo, etc.). Além disso, o investimento em capital físico e humano será reduzido à medida que os recursos vão sendo desviados de aplicações que seriam as mais benéficas.

Pobreza e Desigualdade

Geralmente, a corrupção não é a “arma dos mais fracos”. Na Nigéria, um famoso (ou melhor, infame) caso de suborno, envolvendo a companhia petrolífera internacional Shell, privou o povo nigeriano de mais de $1.1 mil milhões já que o dinheiro acabou por ser apropriado por funcionários públicos corruptos em vez de integrar o orçamento nacional (Global Witness, 2017). Enquanto isso, de acordo com o Banco Mundial (2019), mais de 50% da população dos países ricos em petróleo vive em condições de pobreza extrema. Este exemplo demonstra bem que, à medida que os sistemas políticos e económicos são colocados ao serviço de sujeitos corruptos, a riqueza é canalizada para os menos necessitados. Mecanismos como a representação política e a eficiência económica são comprometidos pelas negociatas pessoais e transações secretas. Num contexto de prática recorrente de atos de corrupção, os fundos destinados à educação, prestação de cuidados de saúde, redução da pobreza, eleições e despesas para o apoio aos partidos políticos podem tornar-se em fonte de enriquecimento pessoal para funcionários de partidos, burocratas e entidades contratantes. Os programas sociais e o potencial redistributivo dos sistemas políticos sofrem, igualmente, consequências negativas. Um dos principais resultados de todos os casos acima mencionados é a promoção da desigualdade de oportunidades, já que as mesmas apenas surgem para aqueles que fazem parte da rede corrupta.

Perda Pessoal, Intimidação e Inconveniência

A experiência de quem vivencia a corrupção raramente é qualificada como uma experiência positiva. Um suborno tem de ser pago para se receber assistência médica, para se obter uma licença de construção, para se levantar uma encomenda ou para se disfrutar de serviços telefónicos. Um juiz decide contra uma das partes, não com base nos factos provados do caso concreto, mas porque a outra parte pagou um qualquer suborno, conhece um mediador ou provem do mesmo contexto racial ou étnico. Uma pessoa é espancada, detida ou sujeita ao pagamento de uma coima porque a mesma se recusa a pagar um suborno solicitado por um agente da polícia. Os fundos de reforma são perdidos para agentes corruptos ou em esquemas de branqueamento de capitais. Enquanto as vítimas sofrem perdas pessoais, intimidações e inconveniências, aqueles que perpetram os atos e esquemas de corrupção experienciam ganhos pessoais, um sentido de superioridade e de maior conveniência – até que a lei não seja devidamente aplicada, está claro.

Disfuncionalidade do Setor Público e Privado

O efeito cumulativo dos atos corruptos individuais é a disfuncionalidade. Independentemente da sua prestação ser realizada no âmbito dos setores público ou privado, a qualidade dos bens e serviços diminui, e o processo de obtenção dos mesmos torna-se mais custoso, moroso e injusto. Se se subornar, de forma bem-sucedida, um polícia, um médico ou funcionários públicos, todos aqueles que receberem as quantias monetárias acabarão por ficar melhor posicionados do que os seus colegas e concorrentes mais honestos e que preferem atuar com base no mérito. Além disso, as empresas perdem a motivação para oferecerem melhores serviços e produtos se puderem prejudicar os seus concorrentes através da obtenção de favores políticos. As empresas e indústrias do Estado passam a ser estruturadas com vista ao enriquecimento dos funcionários do governo e não de forma a alcançar-se a inovação e a eficiência. Tal poderá conduzir à perda da motivação própria no âmbito das organizações. Os trabalhadores e gestores ficam desmotivados. As pessoas começam a duvidar do valor do trabalho árduo e da inovação.

Falhas nas Infraestruturas

Quando uma ponte desabou em Génova, em agosto de 2018, matando pelo menos 39 pessoas, foram várias as causas possíveis a ser consideradas. A corrupção não foi a mais óbvia, mas investigações subsequentes revelaram que a empresa de construção, controlada pela Máfia italiana, tinha utilizado um “cimento de baixa qualidade” durante o processo de construção da mesma. É sabido que a indústria de construção civil é uma fonte valiosa de lucros e um canal privilegiado para operações de branqueamento de capitais pela Máfia (podem encontrar-se informações adicionais sobre a criminalidade organizada na Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Criminalidade Organizada). A supervisão e a concorrência são profundamente limitadas em indústrias e empresas infestadas pela corrupção organizada. Nesse contexto, um relatório de 2017 da «Mexicans Against Corruption and Impunity» culpa a corrupção pelo colapso de mais de 40 edifícios durante o terramoto ocorrido em setembro de 2017 na Cidade do México. As normas de licenciamento urbanístico parecem ser largamente contornadas, grande parte das vezes através de suborno, práticas de compadrio ou tráfico de influência, resultando na construção de edifícios por toda a cidade que não reúnem as mais básicas condições de segurança.

Sistemas Económicos e Políticos Fraudulentos

Aquilo que foi acima descrito como disfuncional é, bem vistas as coisas, funcional e lucrativo para os sujeitos corruptos. Quer se enquadrem no rótulo de compadrio político, capitalismo clientelista, cartéis de partidos políticos, oligarquia, plutocracia ou até mesmo cleptocracia, os padrões generalizados de corrupção pública e privada afetam sistemas sociais, ao manipularem-nos com base em interesses particulares. Os cidadãos com princípios éticos fortes (e aqueles que não dispõem de recursos económicos, contactos, favores para prestar ou de meios para exercer um “poder puro e duro” sobre os outros, tais como armas e guarda-costas ou “capangas”) perdem representação, influência e poder.

Impunidade e Justiça Parcial

Quando a corrupção invade os sistemas de justiça, as pessoas deixam de poder contar que os magistrados façam o trabalho deles. Os mais poderosos podem escapar à justiça. E os cidadãos, especialmente aqueles que não tenham recursos económicos ou aliados influentes, podem ser injustamente acusados de crimes, privados de um processo justo e equitativo ou presos indevidamente. Alguns recursos sobre prevenção à corrupção e ao fortalecimento da integridade no sistema judicial estão disponíveis no site da Rede Global de Integridade Judicial da UNODC.

A Ascensão do Populismo Iliberal

Um relatório de 2017 da TI e várias publicações académicas apontam para o facto de o crescimento do autoritarismo se dever, em parte, ao aumento da corrupção (ver, v.g., esta publicação de blog de 2017 da Balisacan, bem como os recursos bibliográficos referenciados neste trabalho da TI). Em suma, a corrupção aumenta a desigualdade, afeta a responsabilidade e prestação de contas perante os cidadãos, a eficácia política e, como consequência, aumenta a frustração e as dificuldades para os cidadãos, os quais passam, com maior probabilidade, a aceitar (ou mesmo a exigir) políticas rígidas e iliberais. Tais políticas tendem a transferir a culpa pela instabilidade económica e o declínio político para migrantes ou outros grupos minoritários, bem como para as elites económicas e políticas, as quais devem, segundo esta teoria, ser tratadas de forma “ágil e incisiva”. O Estado de Direito e os valores liberais da tolerância e da dignidade humana tornam-se, então, obstáculos à mudança. Para uma discussão mais profunda em torno dos valores, vide o Módulo 2 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.

Criminalidade Organizada e Terrorismo

Os elementos sociais nefastos perpetuam-se e prosperam à medida que os lucros derivados dos atos de corrupção são branqueados, os financiamentos encobertos e os funcionários judiciais e políticos corrompidos através de subornos (por meio de ofertas, favores ou outros benefícios). Os níveis de violência, drogas ilegais, prostituição, exploração sexual, sequestro e intimidação aumentam, então, em conformidade. Este nexo causal pode ser estabelecido em ambas as direções. Não apenas a criminalidade organizada causa corrupção, como as oportunidades para a prática de atos corruptos propiciadas por um Estado enfraquecido, negligente e incapaz fazem aumentar a criminalidade organizada. Para uma discussão mais aprofundada acerca do nexo entre corrupção e criminalidade organizada, vide o Módulo 11 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção e o Módulo 4 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Criminalidade Organizada.

Diminuição da Capacidade do Estado

Mesmo que os cidadãos exijam veementemente que os problemas acima descritos sejam resolvidos, a corrupção mina o poder da política. Por exemplo, à medida que o suborno, o tráfico de influência e a captura estatal se expandem, os sistemas políticos vão-se tornando incapazes de responder aos desafios sociais, por a sua resolução poder colocar em causa interesses particulares. Naturalmente, esta factualidade nunca é assumida enquanto tal; a incapacidade do Estado manifesta-se, então, de formas muito diversas e falaciosas, como no âmbito de questões controversas,  restruturação de partidos políticos, emergência de escândalos e de questões externas que desviam a atenção dos indivíduos dos problemas estruturais, e por aí adiante. No caso de captura estatal, pode esperar-se que a arbitragem política ocorra de forma altamente estratégica. Várias questões serão jogadas umas contra as outras, de maneira a frustrar reformas sistémicas. Além disso, como defendem Della Porta e Vanucci (2005), a corrupção compromete a ética do serviço público e modifica a cultura política, de modo a tornar virtualmente impensáveis reformas com substância e orientadas para a prossecução do interesse público.

Polarização Crescente e Instabilidade

Quando a corrupção, em particular a captura estatal, se torna a norma, tal poderá conduzir a uma polarização dos cidadãos: aqueles que apoiam os regimes corruptos (graças aos subornos e ofertas monetárias) contra aqueles que se opõem aos mesmos. Na presença de grupos diametralmente opostos na sociedade, a discussão refletida e a busca de compromissos tende a diminuir. A política passa a ser julgada não com base na ideologia ou nos méritos inerentes a um projeto político, mas com base em quem propõe essas mesmas políticas e quais são os benefícios que as redes concorrentes podem obter com elas.

Alterações Climáticas e Danos à Biodiversidade

A corrupção ameaça as iniciativas e o financiamento de ações contra as alterações climáticas, inviabiliza os programas de gestão para a conservação e sustentabilidade da floresta, e alimenta a prática de crimes contra a biodiversidade terrestre e marinha (para mais informações, vide a Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Crimes contra a Fauna, a Flora e a Pesca). Estes e outros efeitos adversos da corrupção nas alterações climáticas e no meio ambiente são analisados com mais profundidade num relatório da TI de 2011, bem como noutras publicações adicionais desta organização. O livro «This Changes Everything», de Naomi Klein (2014) especifica, de uma forma mais ampla, como é que a captura estatal por interesses económicos inviabilizou os esforços legislativos para se fazer face às alterações climáticas nos Estados Unidos. A sua análise pode estender-se a muitos outros países em torno do globo, considerando-se o poder dos combustíveis fósseis e da indústria automóvel sobre os governos, eleitos e não eleitos, de todo o mundo. O impacto problemático da corrupção no setor das pescas é discutido detalhadamente na publicação «Rotten Fish» (UNODC, 2019), enquanto que o relatório «Authorized to Steal» (CIEL, 2019) revela como a corrupção permite que redes criminosas procedam ao corte ilegal de madeira no Peru.

Violações de Direitos Humanos

A ideia de que os governantes corruptos tendem a encarar as liberdades civis como obstáculos à consolidação do poder pode ser retirada de muitas fontes históricas, incluindo o caso da coleção de ensaios do séc. XVIII sobre corrupção e tirania, conhecida como “As Cartas de Cato”. Mais recentemente, o «United Nations Office of the High Commission for Human Rights» (OHCHR) concluiu que existem conexões significativas entre a corrupção e as violações aos direitos humanos. Muitas vezes, não apenas aqueles que denunciam e se opõem à corrupção acabam assassinados ou sofrem violações de direitos humanos de diversa natureza, como a própria corrupção diminui a capacidade do Estado de responder às violações de direitos civis e políticos e de tomar as medidas necessárias para garantir tais direitos, incluindo os direitos sociais, económicos e culturais, os quais, geralmente, exigem atuações complexas por parte dos governos. A OHCHR considera que a corrupção é um “obstáculo estrutural ao gozo dos direitos humanos” e especifica várias intersecções entre ambos os domínios. Para uma discussão mais aprofundada e referências académicas sobre o nexo corrupção-direitos humanos, vide o Módulo 7 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Anticorrupção.

Conflitos Armados e Crimes Atrozes

A diminuição da capacidade do Estado e do seu desenvolvimento, trazida pela corrupção, pode conduzir à insegurança e até mesmo a conflitos armados (vide, p.e., Banco Mundial, 2011; e Banco Mundial, 2017). De facto, a corrupção tem sido reconhecida como um fator de desestabilização e, em última instância, um “condutor de conflitos” (USIP, 2010, p. 7). Apesar de o nexo causal entre a corrupção e os crimes atrozes (como o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade) poder ser difícil de provar, mecanismos de justiça de transição identificaram, no passado, a corrupção como a raiz do conflito e das atrocidades. Vide, por exemplo, o Relatório da Comissão de Verdade e Reconciliação da Serra Leoa (2004, cap. 2, para. 13) e o Relatório Final Consolidado da Comissão de Verdade e Reconciliação da Libéria (2009, vol. II, pp. 16–17). Na Tunísia pós-primavera árabe, a corrupção foi reconhecida como a causa do conflito mesmo antes da ativação dos mecanismos de justiça de transição. Assim, a Lei da Tunísia sobre Justiça de Transição de 2013 (ver a tradução para o inglês aqui) e a Comissão de Verdade e Dignidade («Instance Vérité et Dignité» ou IVD), que foi criada por essa mesma lei, visaram imputar responsabilidades pelo legado deixado ao país de corrupção desenfreada , violações de direitos humanos e ajuda a reformas as instituições envolvidas em tais crimes. Outro exemplo significativo é o Relatório de 2018 da Iniciativa de Justiça para uma Sociedade Aberta «Open Society Justice Iniciative», o qual oferece provas da conexão entre a corrupção e a prática de crimes contra a humanidade no México. Para uma discussão mais aprofundada e referências académicas relativamente ao nexo corrupção-conflitos armados, vide o Módulo 11 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Anticorrupção.

Frustração Pública e Cinismo

As pessoas perdem a confiança nos seus líderes, nos sistemas sociais (nas instituições públicas) e, por vezes, na própria sociedade e na ética, quando sentem que a corrupção é generalizada e que os agentes corruptos não são responsabilizados pelos seus atos. Quando se intensifica a não responsabilização política, a perceção da impunidade estende-se por períodos prolongados e a participação política diminui. Além disso, a frustração do público e a convicção de que a corrupção é generalizada podem, por sua vez, abrir as portas a que os próprios cidadãos venham a praticar atos corruptos, tal como é abordado numa publicação de blog, sobre o Paradoxo do Taxista. Por outras palavras, as normas sociais podem encorajar o comportamento corrupto, à medida que as pessoas tendem a pensar que “já que todas as pessoas o fazem, também eu o deveria fazer” (Köbis, 2018). A frustração do público no que respeita a uma política de tolerância-zero em relação à corrupção, pode ter consequências nefastas para a legitimidade das instituições estatais e para a utilidade de normas formais que os cidadãos e as empresas devem respeitar, podendo mesmo resultar no aumento da tolerância social face a comportamentos pouco cívicos e ao parasitismo.

Os efeitos da corrupção acima mencionados podem ser agrupados em diferentes categorias: económicos, políticos, moral ou psicológicos, humanitários, ecológicos, relacionados com a segurança, etc. Em seguida irá discutir-se alguns dos sentidos mais profundos da corrupção, para nos ajudar a melhor compreender a mesma.

 
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