Publicado em julho de 2018.

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Prevenção e combate ao extremismo violento (PVE/CVE)

 

Tal como acontece com o conceito de "extremismo violento", não há consenso universal sobre o que exatamente constitui "prevenir" ou "combater o extremismo violento" (PVE/CVE) nem quais formas devem tomar (McCants e Watts, 2012).

Os elementos-chave da CVE tendem a incluir o "uso de meios não coercitivos para dissuadir indivíduos ou grupos de se mobilizarem em direção à violência e mitigar o recrutamento, apoio, facilitação ou engajamento no terrorismo ideologicamente motivado por atores não-estatais em prol dos objetivos políticos" (Khan, 2015). Como observou um comentarista, Peter Neumann, o escopo da CVE e suas atividades relacionadas são "potencialmente ilimitados". Estes podem incluir a busca de amplas atividades por parte dos governos e outras entidades para evitar a radicalização, que geralmente inclui mensagens através de diversos canais mais convencionais, bem como de mídias sociais; engajamento e divulgação da comunidade por todos os meios disponíveis, como mesas redondas ou discussões do conselho consultivo; capacitação, especialmente entre jovens e mulheres, juntamente com outras iniciativas de desenvolvimento, segurança e proteção da comunidade; educação e treinamento para uma ampla gama de stakeholders, incluindo líderes comunitários e autoridades policiais (Neumann, 2011, p. 18).

A ausência de definições universalmente acordadas de "extremismo violento" e "CVE" tem sido, por vezes, problemática, inclusive em termos de garantir consistência e coerência em estratégias, políticas, práticas e assim por diante. Em relação ao primeiro, o anterior Relator Especial das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que combate o terrorismo, concluiu que "a falta de clareza semântica e conceitual que envolve o extremismo violento continua a ser um obstáculo para qualquer exame aprofundado do impacto das estratégias e políticas de combate ao extremismo violento nos direitos humanos, bem como à sua eficácia na redução da ameaça do terrorismo" (Assembleia Geral, Relatório do Conselho de Direitos Humanos A/HRC/31/65, para..

A ausência de definições acordadas de termos-chave resultou em "programas conflitantes ou contraproducentes" mais difíceis de avaliar (McCants e Watts, 2012, p. 1). Uma questão particular tem sido que, sem concordância universal sobre os parâmetros da CVE, há o risco de ela evoluir para uma "miscelânia categórica (no original: catchall category) que carece de precisão e foco; reflete premissas problemáticas sobre as condições que promovem o extremismo violento; e [não é]..... capaz de traçar limites claros que distinguem programas de CVE daqueles de outros campos bem estabelecidos, como desenvolvimento e alívio da pobreza, governança e democratização e educação" (Heydemann, 2014, pp. 1-4).

Adicionando uma camada adicional de complexidade definição tem sido o surgimento do termo "prevenção do extremismo violento" (PVE), um conceito que rapidamente "tornou-se uma prioridade para a comunidade global" (Frank e Reva, 2016, p. 2). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por exemplo, em 2015 ressaltou a importância da PVE, observando a importância da educação e da promoção da tolerância através da instilação de um "respeito à vida", e através da promoção de uma "prática de não-violência, moderação, diálogo e cooperação" (resolução 70/109). Pouco depois, o secretário-geral apresentou à Assembleia Geral o Plano de Ação de Prevenção ao Extremismo Violento (Plano de Ação VE) para as suas deliberações, que a Assembleia posteriormente recomendou aos Estados-Membros que refletissem em seus contextos nacionais como parte de sua revisão bienal da Estratégia CT (resolução 70/291, parágrafo 40). Dentro do Plano de Ação, o Secretário-Geral indicou que há uma "necessidade de adotar uma abordagem mais abrangente que engloba não apenas medidas antiterrorismo contínuas, essenciais baseadas em segurança, mas também medidas preventivas sistemáticas que abordam diretamente os condutores do extremismo violento" (Relatório da Assembleia Geral A/70/674, para 6). Ao responder aos principais fatores identificados (veja abaixo), os Estados devem realizar ações que abordem "desenvolvimento, boa governança, direitos humanos e preocupações humanitárias", ao mesmo tempo em que fortalecem "o Estado de Direito, revogando a legislação discriminatória e implementando políticas e leis que combatam a discriminação, a marginalização e a exclusão" (Relatório da Assembleia Geral A/70/674, parágrafo 41).

Parece que a PVE exige que um Estado realize uma avaliação mais profunda das causas básicas do extremismo violento, abordando seus principais fatores, ou seja, adotar uma estratégia mais combativa (no original: "upstream"). Dito isto, o Plano de Ação VE observa que "planos nacionais devem ser desenvolvidos (...omissis...) incluindo o combate e a prevenção de medidas violentas de extremismo", sugerindo assim uma distinção entre os dois conceitos. (relatório A/70/674, parágrafo 44). Da mesma forma, isso é sugerido pelo "apelo do Plano de Ação para uma abordagem abrangente que abrange não apenas medidas essenciais baseadas em segurança contra o terrorismo, mas também medidas preventivas sistemáticas (PVE) para abordar os fatores que fazem com que os indivíduos se juntem a grupos extremistas violentos" (CTITF, 2016).

Exemplo da vida real

O projeto de uma organização comunitária deu aos jovens de uma área desfavorecida a oportunidade de realizar um curso gratuito de 12 semanas. Como parte deste curso, trouxe jovens que, em circunstâncias normais, não se misturariam, e desenvolveram soft skills como comunicação e controle da raiva. Também deu aos jovens treinamentos e qualificações em TI e segurança cibernética, elevando suas perspectivas de emprego.

Como tal, os esforços para prevenir e combater o extremismo violento dentro do sistema das Nações Unidas são agora enquadrados em torno do conceito abrangente de 'PVE', que incorpora elementos de "contra-ataque". Dito isto, a terminologia da 'CVE' ainda é comum dentro das produções das Nações Unidas, especialmente aquelas publicadas antes da adoção do Plano de Ação VE em 2015, e inclui similarmente um elemento de "prevenção".

 
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