Este módulo é um recurso para professores 

 

Avaliação dos estudantes

 

Esta secção fornece uma proposta de trabalho a realizar após a aula com o objetivo de avaliar a compreensão dos estudantes sobre o Módulo 5. As sugestões de tarefas pré-aula ou a realizar durante a aula encontram-se na secção “Exercícios”.

Para avaliar os conhecimentos dos estudantes sobre este Módulo, o palestrante pode escolher um dos dois exercícios de avaliação abaixo indicados. O primeiro é orientado para estudantes de ciência política e direito, o segundo para estudantes de gestão e administração. 

1) Os estudantes desempenham o papel de consultores do governo para redigir ou modificar uma lei sobre responsabilidade de pessoas coletivas por corrupção. Duas semanas após a aula, os estudantes entregam um projeto de lei. O projeto de lei deve ser acompanhado por um documento que explique os seus fundamentos e a lógica por detrás do mesmo. 

O projeto de lei e o documento explicativo devem tomar em consideração o regime jurídico e constitucional em vigor, e os estudantes devem decidir se desejam estabelecer um regime de responsabilidade civil ou criminal, objetiva ou subjetiva. O projeto de lei pode incluir cláusulas de clemência, i.e. condições ou fatores que permitem às empresas ver as sanções reduzidas em caso de violação. Além disso, o projeto e o seu documento explicativo devem estabelecer em que casos as condutas de partes terceiras podem desencadear a responsabilidade da empresa. Por fim, o projeto de lei e o seu documento explicativo devem descrever quais as medidas que as empresas devem adotar para a criação de programas eficazes de ética anticorrupção e de compliance. 

Além das leituras fundamentais sobre o assunto, o palestrante deve sugerir aos estudantes que procurem e analisem legislação sobre a matéria, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), o UK Bribery Act de 2010 , a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção Anti-suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), oficialmente designada Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais.          

2) Os estudantes selecionam uma empresa e reveem criticamente o seu código de conduta, tomando em consideração o setor económico em que a empresa se desenvolveu, a sua dimensão, se as suas ações são cotadas em bolsa ou não, se opera globalmente ou apenas localmente, etc.

Deverá ser submetido um pequeno texto. No mesmo, os estudantes devem explicar a diferença entre uma abordagem de conformidade a um código e uma abordagem de valores a um código.

O palestrante pode recomendar aos estudantes que, previamente, verifiquem alguns códigos de conduta já existentes, como por exemplo:  

 
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