Este módulo é um recurso para professores
Resumo
A “Prevenção Criminal” inclui uma ampla gama de iniciativas que abrangem setores tão diversos como a educação infantil, o planeamento urbano e os projetos arquitetónicos, o desenvolvimento de políticas públicas, pesquisa e avaliação e os domínios associados à prevenção do crime de modo mais imediato, tais como: policiamento, tribunais e outros mecanismos de justiça. O Módulo começa com uma discussão sobre a complexidade da definição da prevenção da criminalidade e diferenças entre vários termos que são relevantes para o trabalho de prevenção da criminalidade (controle do crime, redução do crime e segurança da comunidade). Depois de estabelecer que o fenómeno da prevenção da criminalidade tem dimensões teóricas e práticas, o Módulo prossegue no sentido de elucidar quais são os princípios básicos de várias tipologias de prevenção da criminalidade, através de exemplos de diferentes regiões do mundo. As tipologias examinadas com detalhe incluem a prevenção da criminalidade no desenvolvimento - que é exemplificado pelos impactos positivos relacionados com o acesso à educação de qualidade na primeira infância - e a prevenção situacional do crime, que explora as teorias criminológicas clássicas do ator racional e a teoria das atividades de rotineira. O Módulo também examina o papel que a polícia e o sistema de justiça criminal desempenham na prevenção do crime, mostrando exemplos inovadores de abordagens de solução de problemas criminais de várias regiões do mundo, incluindo o policiamento orientado pelos problemas.
Embora o Módulo identifique que a prevenção da criminalidade tem vários resultados positivos, incluindo a salvaguarda da vida humana, aumento do bem-estar ao longo da vida, progresso da coesão social e preservação da propriedade e de recursos, é importante observar que a prevenção da criminalidade não está isenta de problemas. Nesse sentido, o Módulo identifica os riscos de consequências não intencionais dos esforços de prevenção da criminalidade, incluindo efeitos de deslocalização e difusão. O Módulo também alerta para a necessidade dos cuidados a ter na identificação dos fatores que aumentam o risco de crime, para garantir que indivíduos e comunidades não sejam estigmatizados ou apanhados dentro de uma rede alargada de monitorização ou controlo anterior à prática de crime. Por fim, o conjunto de tipologias e exemplos apresentados neste módulo ilustra que a prevenção da criminalidade não é singular nem universal. Existem diferenças legais, culturais e políticas significativas em contextos regionais e locais que influenciam a forma como a prevenção da criminalidade é considerada e praticada. A prevenção do crime é mais eficaz quando é sensível às necessidades e direitos dos indivíduos em contextos específicos e quando se reconhecem as necessidades e os direitos dos membros mais vulneráveis das comunidades. Nas secções seguintes, o Módulo apresenta vários casos práticos, relatórios resumidos e recursos de vídeo que ajudarão os docentes a adaptar o seu ensino, por forma a atender às especificidades do seu contexto local e regional.
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