Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

As áreas da teoria política, da sociologia e da criminologia interessaram-se, durante muito tempo, nas questões relativas ao surgimento do policiamento: por que motivo as sociedades abdicaram de certos direitos e liberdades e concederam largos poderes de execução à polícia, assim como qual o leque de expetativas que uma tal solução coloca sobre a polícia. O policiamento é um conceito fluído e o papel, deveres e poderes da polícia evoluíram ao longo do tempo e através das diversas ordens jurídicas.

As sociedades democráticas encarregam os seus serviços policiais de manter a lei e a ordem, de salvaguardar os direitos fundamentais e as liberdades, de prevenir e combater o crime e de providenciar assistência ao público. Ao levar a cabo estes deveres, é atribuído aos agentes policiais um amplo leque de poderes discricionários em nome do Estado, os quais, quando são ilegalmente colocados em prática, podem infringir seriamente direitos humanos fundamentais. Como agentes que visam executar a lei, os polícias não podem - e não devem - estar acima do Estado de Direito. Por conseguinte, quaisquer agentes que incumpram a lei ou os códigos disciplinares devem ser responsabilizados. Todavia, diversos países em todo o Mundo continuam a deparar-se com a questão da violência policial, condutas impróprias, corrupção e outros tipos de comportamentos incorretos. Tais crimes e violações pela polícia, particularmente quando cometidos impunemente, podem acarretar consequências desastrosas para a sociedade, para além de acarretarem sérios desafios em sede de confiança pública na polícia, nas relações entre a polícia e a comunidade e, finalmente, na eficácia da polícia.

De modo a resolver estes desafios, os sistemas efetivos de responsabilização policial devem fazer mais do que identificar e perseguir aqueles que infringiram a lei. Devem adoptar uma abordagem abrangente que vise assegurar a responsabilização antes, durante e depois do ato. Uma tal abordagem holística à responsabilização policial, não poderá ser alcançada somente pela polícia. Requer o envolvimento de uma variedade de agentes externos de supervisão que ponham em prática as leis, políticas e padrões de integridade que se revelem necessários, que controlem continuamente o exercício dos poderes policiais e que investiguem de modo independente quaisquer infrações à lei. As instituições que supervisionam a polícia, tais como o poder executivo, judiciário, o parlamento, instituições de provedoria, a sociedade civil e os meios de comunicação social, devem escrutinar o policiamento de várias formas, no âmbito dos seus respetivos mandatos, contribuindo deste modo para a responsabilização policial. Além de enquadramentos jurídicos vinculativos nacionais e internacionais sobre a execução da lei, os padrões de integridade fornecem os principais valores éticos que orientam o policiamento e servem como um pilar normativo com vista à criação de um sistema abrangente em sede de responsabilidade e de supervisão (para leituras adicionais sobre integridade e ética, vide igualmente a série de módulos da Universidade E4J sobre Integridade e ética).

Este módulo foi desenvolvido com vista a trazer aos alunos os temas respeitantes à responsabilidade, à integridade e à supervisão policial, oferecendo uma visão geral dos conceitos essenciais, do papel da polícia nas sociedades democráticas, da necessidade de ser efetivada essa responsabilidade, da integridade e da supervisão policial e mecanismos essenciais para uma supervisão policial eficaz, para além de questões transversais e contemporâneas referentes à responsabilidade, supervisão e integridade policial. Embora o objetivo seja o de fornecer um esboço para uma aula de três horas, este Módulo pode também ser usado em sessões mais curtas ou mais longas, sendo feitas as modificações necessárias (consulte as Diretrizes para desenvolver um curso autónomo).

 

Objetivos de aprendizagem

No final das aulas, os estudantes devem ser capazes de:

  • Definir os conceitos fundamentais de responsabilidade, integridade e supervisão policial.
  • Explicar o modo como o papel da polícia foi evoluindo e debater a ratio da existência de uma necessidade de responsabilização, de integridade e de supervisão policial.
  • Reconhecer os principais padrões internacionais e regionais em termos de responsabilidade, de integridade e de supervisão da polícia.
  • Identificar os principais mecanismos de supervisão policial e descrever os papéis e responsabilidades de diferentes atores nacionais e internacionais, no que concerne à supervisão policial.
  • Avaliar e discutir criticamente questões contemporâneas e transversais sobre responsabilidade, supervisão e integridade policiais, incluindo as questões de género, a detenção policial, o papel dos denunciantes na responsabilização policial e a diversidade em termos de policiamento.
  • Demonstrar, através de exercícios, a aplicação de padrões internacionais sobre responsabilidade, integridade e supervisão policiais.
 
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