Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

A filosofia e os princípios subjacentes à sentença criminal pelo mundo são baseados sobre uma variedade de fatores que tomam em consideração a natureza do crime, a natureza do criminoso e os objetivos sociais que se visam pela imposição de uma sentença. Este Módulo aborda os propósitos das sentenças, os fatores agravantes e atenuantes a serem considerados, e as opções de condenação relativas à criminalidade organizada. Este Módulo também sublinha a posição das Nações Unidas sobre a pena de morte. A apreensão, perda de bens e o destino dos bens confiscados, bem como a proteção de direitos de terceiros também serão discutidos. 

Tópicos em análise

  • Princípios processuais (dissuasão, proporcionalidade, reabilitação, limitação de liberdade e reparação)
  • Fatores agravantes e atenuantes
  • Género e punição
  • Penas reforçadas
  • A legislação “Three Strikes”
  • A pena de morte
  • Alternativas à pena de prisão
  • Perda de bens
  • Perda de bens não baseada em condenação em processo penal
  • Protegendo direitos de terceiros

Objetivos de aprendizagem

Este Módulo fornecerá aos professores as orientações e os recursos necessários para ensinar, aos seus estudantes, o seguinte:

  • Compreender a panóplia de opções condenatórias nos processos sobre criminalidade organizada.
  • Avaliar a utilidade da panóplia de opções condenatórias em processos de criminalidade organizada.
  • Avaliar os argumentos sobre a ponderação entre os interesses públicos na punição e a reintegração dos agentes, e a perda de bens nos processos de criminalidade organizada transnacional.
  • Avaliar a razão das diferentes sanções em processos de criminalidade organizada.
 
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