Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Positivismo: Influências Ambientais

 

A perspetiva positivista da criminologia, olha para as influências internas ou externas ao indivíduo como a principal causa do comportamento criminoso. A maioria das tentativas para explicar o crime ao longo do último século, examinou os fatores sociais como a sua causa. A suposição desses esforços, é que a mudança das condições sociais levará à redução ou prevenção do comportamento criminoso. (Akers, Sellers, Jennings, 2016; Matthew and Dulisse, 2014; Williams III and McShane, 2017)

Esta explicação, baseada em estruturas de oportunidade, postula que o crime resulta da falta de acesso a meios legítimos (i.e., “uma oportunidade impedida”) para alcançar objetivos sociais (e.g., arranjar um bom emprego ou, de forma geral, alcançar o sucesso económico). (Cloward and Ohlin, 1960) Portanto, alguns bairros nos extremos mais pobres de condições sociais e económicas, são mais férteis em oportunidades para atividades ilícitas, do que outros.

Desenvolvem-se três tipos de subculturas criminosas, quando os jovens retiram a legitimidade de objetivos sociais aceites, porque não têm os meios para os atingir (e.g., desiguais oportunidades de emprego, ou a incapacidade para obter educação superior ou formação). As três subculturas são: criminosa, conflitual e de exclusão. A subcultura criminosa ocorre quando esses jovens se associam e se tornam aceites como adultos criminosos. A subcultura do conflito envolve gangues violentos nos quais o estatuto se obtém através da intimidação e guerras pelo território. A subcultura da exclusão é assumida por aqueles que não têm, quer a oportunidade, quer as aptidões para lograr a aceitação nas subculturas criminosas ou de conflito; estes indivíduos podem tornar-se desistentes ou viciados em estupefacientes.

A subcultura criminosa tem a conexão mais evidente com a criminalidade organizada. Nestas situações, os jovens tornam-se aprendizes de criminosos, que desenvolvem relações com criminosos de carreira, de membros de grupos criminosos organizados. De acordo com esta teoria, a participação em grupos criminosos organizados é, portanto, motivada por oportunidades impedidas de sucesso na sociedade legítima.

A oportunidade impedida e o crime

A oportunidade impedida não conduz diretamente para uma vida de crime, uma vez que terão de existir oportunidades para constituir relações com a subcultura criminosa, bem como a capacidade pessoal para ganhar um estatuto nesse meio. Dessa forma, é necessária uma fusão de grupos etários e valores comuns que aceitam e incentivam a prática dos crimes, para que os jovens passem a integrar da subcultura criminosa adulta. (Albanese, 2015)

Existem teorias sociológicas do crime que explicam como os jovens se tornam em adultos criminosos. Cada um se centra em diferentes fatores sociais que afetam a pessoa. Estas teorias focam-se nas “tradições delinquentes” encontradas em alguns bairros, “aprendendo” com outras pessoas que o crime é aceitável, ou “neutralizando” o sentimento de culpa sobre a sua conduta criminosa, racionalizando-a. (Matza, 1964; Shaw and McKay, 1960; Sutherland, 1939)

Certamente que outros fatores podem aumentar as oportunidades para a criminalidade organizada. Por exemplo, o comércio global, a facilidade de movimentação à volta do mundo, bem como os avanços tecnológicos, criam novas oportunidades de exploração (um exemplo é a exploração sexual de crianças online) e a diversidade de atividades (e.g. novas rotas de tráfico ilícito de migrantes, novas formas de tráfico e venda de bens culturais ou espécimes da vida selvagem, e branqueamento de capitais, bem como métodos inovadores para falsificar produtos médicos ou produção de produtos contrafeitos e tecnologias). A teoria das oportunidades descrita acima, tenta apresentar as razões e explicar como os indivíduos exploram essas oportunidades quando as mesmas lhes são apresentadas.

Uma crítica às explicações positivistas da criminalidade organizada, é que as mesmas se centram em influências externas do comportamento (ou psicológicas). Apesar de todas as influências na vida de uma pessoa e as oportunidades para cometer um crime, os indivíduos ainda precisam de tomar a decisão final de violar a lei. Má vizinhança, falta de apoios à família e a presença de grupos criminosos organizados, tornam difícil que alguém se torne num adulto cumpridor da lei, não obstante, ainda que muitos cresçam nestes contextos, o são. Há diversos fatores que influenciam a escolha das pessoas cometerem crimes, mas estas influências não determinam a decisão de explorar oportunidades de maneira criminosa. Em conclusão, as explicações positivistas ilustram quais as condições que tornam o estilo de vida criminoso uma escolha fácil, mas não explicam por que razão muitas pessoas são bem sucedidas, ainda que contra as probabilidades e o seu ambiente.

 
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