• Tradução portuguesa publicada em 8 de novembro de 2021

 

 
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Casamento forçado

 

Os casos de casamento forçado podem igualmente equivaler a tráfico. A conduta pode ser a transferência ou receção de uma pessoa, os meios podem incluir engano, ameaças ou coação e o propósito pode ser exploração sexual e/ou servidão.

Casamentos forçados não são o mesmo que casamentos falsos. No contexto deste último, duas pessoas concordam em casar-se mediante o pagamento de uma taxa. Especificamente, uma pessoa recebe um "valor" para se casar com outra pessoa ou para facilitar a entrada ou estadia ilegal da segunda pessoa num país do qual não é residente nacional ou permanente. Este parece ser um caso de casamento de conveniencia como forma de auxílio à imigração ilegal.

Pode haver situações, no entanto, em que a distinção entre casamentos forçados e falsos, ou de conveniencia, é menos evidente e, por conseguinte, também a distinção entre auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Se o acordo para casar começar como um acordo voluntário, mas posteriormente um elemento de engano (ver Caixa 9) ou é utilizado um elemento de coação, isso pode transformar uma situação de auxílio à imigração ilegal em tráfico de pessoas.

A decisão final sobre se um caso é de tráfico ilícito de migrantes ou tráfico de pessoas dependerá, como sempre, das circunstâncias específicas do caso:

  • No tráfico através do casamento forçado, a vítima não consente em entrar no casamento. No contexto do contrabando e dos casamentos fictícios, a certidão de casamento fraudulenta é um meio ilegal de entrada ou permanência e não envolve, por si só, a exploração. O indivíduo que concordou em casar com o migrante geralmente consentiu em fazê-lo em troca de uma soma de dinheiro. Geralmente, a taxa será paga pelo migrante ao contrabandista e o contrabandista pagará então a outro indivíduo a taxa acordada. O plano é quase sempre que a "farsa" será mantida o tempo necessário para que o migrante obtenha residência, após o que as partes se divorciarão e seguirão com os seus caminhos separadamente.
  • Um casamento forçado envolverá muitas vezes exploração sexual ou servidão. A vítima geralmente deve permanecer no casamento indefinidamente ou até que o traficante a liberte do casamento.

Tendo em conta o  acima exposto, torna-se ainda mais importante que os Estados promulguem legislação tão clara e precisa quanto possível para definir o tráfico ilícito de migrantes e do tráfico de pessoas. Entretanto, isto não significa negar ou negligenciar o nexo que muitas vezes existe entre ambos os tipos de crimes.

Caixa 9

A Human Rights Watch escreveu recentemente uma carta ao Primeiro-Ministro da Malásia sobre a adição de elementos anti-contrabando na sua legislação anti-tráfico, dizendo que a lei leva à confusão dos dois e que as vítimas de tráfico correm o risco de serem tratadas como migrantes introduzidos ilegalmente, sendo sujeitas a deportação - uma resposta inaceitável também para os migrantes não traficados. Outros receiam que, se os agentes anti-tráfico avançarem para discussões anti-contrabando e pedirem direitos para as pessoas contrabandeadas, isso irrite os governos, com quem já têm uma boa relação nas discussões anti tráfico. (...) "Se te mudares para uma área, perdes noutra." Por outro lado, algumas ONGs preocupam-se com a ambiguidade entre o tráfico e a entrada ilegal, uma vez que o tráfico pode ser usado como desculpa para impedir que as pessoas se movam. As ONGs nas fronteiras da Índia com o Bangladeche, por exemplo, estão a dizer aos agentes anti-tráfico para se manterem fora das zonas fronteiriças, porque não querem impedir que as pessoas sejam contrabandeadas.

MYRIA, Trafficking and Smuggling of Human Beings - Tightening the Links, Relatório Anual de 2015

 

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