• Série de Módulos Universitários da E4J: Contraterrorismo
  

• Módulo 3:  Panorama do Marco Jurídico Internacional do Contraterrorismo
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

• • Definindo o 'Estado de Direito'
    
  • Estratégia Global de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas
    
  • Cooperação Internacional e a Estratégia Das Nações Unidas contra o Terrorism
    
  • Fontes legais e a Estratégia Global contra o Terrorismo das Nações Unidas
    
  • Estratégias regionais e nacionais
    
  • Marcos legais internacionais
    
  • Direito internacional dos direitos humanos
    
  • Direito internacional humanitário
    
  • Direito internacional dos refugiados
    
  • Desafios atuais ao marco jurídico internacional
    

• Exercícios e Estudos de Caso

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Referências

 

Publicado em julho de 2018.

 

 

 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

Este Módulo introduz os estudantes ao panorama do Marco Jurídico Internacional que rege as respostas contra o terrorismo. Estruturado em torno da Estratégia Global de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas (CT Strategy), identifica e discute a complexa matriz de conceitos-chave, instrumentos legais e saídas, bem como diversos regimes jurídicos que compõem a arquitetura jurídica global que sustenta a Estratégia CT. Como será evidente no curso da Série Módulo Universitário, esses regimes legais são muitas vezes interdependentes e mutuamente reforçados.

 

Objetivos de aprendizagem

• Definir os conceitos-chave que se repetem ao longo desta Série de Módulos Universitários, incluindo o "Estado de Direito" e a "cooperação".
• Introduzir e explicar a Estratégia Global Contraterrorismo das Nações Unidas. (CT Strategy).
• Considerar e comparar os tipos difusos de instrumentos jurídicos internacionais, regionais e nacionais e fontes relevantes para o contraterrorismo que se enquadram nos parâmetros da Estratégia CT.
• Discutir conceitos-chave, princípios e tratados que sustentam a Estratégia CT.
• Identificar alguns dos principais desafios relevantes para alcançar as metas do Pilar IV da Estratégia CT.

 

Questões chave: Definindo o 'Estado de Direito'

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