Este módulo é um recurso para professores
Exercícios
Exercício 1 - Estudo de caso: Difamação on-line e direitos humanos
Em 2005, a imagem de uma mulher tornou-se viral na internet com o slogan “Dog Poop Girl” como uma tática para envergonhá-la por não ter recolhido os excrementos de seu cachorro no metrô (McCreary, 2008; Walker 2013).
Revise o seguinte:
- Henig, Samantha. (2005). The tale of Dog Poop Girl is not so funny after all. Columbia Journalism Review.
- McCreary, Lew. (2008). What was privacy? Harvard Business Review, October 2008.
- Walker, Duncan. (2013). Eight radical solutions to the problem of dog mess. BBC News, June 14, 2013.
[Nota: vide o capítulo 9 de Maras, Marie-Helen. (2016). Cibercriminology. Oxford University Press, para mais informações e casos de difamação online]. [NT: Online shaming também é conhecida como “linchamento digital”].
Questões para discussão
- Que direitos essa conduta ofende?
- A difamação é uma reação proporcional ao ato cometido pela mulher?
Exercício 2 - Estudo de Caso: inexistência de legislação de cibercrimes
Em 2000, o infame vírus LOVE BUG foi distribuído por email tendo na linha de assunto o título "ILOVEYOU". O vírus era acionado quando o usuário clicava em um anexo no email (LOVE-LETTER-FOR-YOU.TXT). Assim que o usuário clicava no arquivo anexo, o malware era baixado para o seu computador e o vírus se espalhava, enviando-se aos endereços de email listados no catálogo do usuário atingido. O criador e distribuidor do vírus LOVE BUG, Onel de Guzman, residia nas Filipinas, que na época não tinha uma lei que criminalizasse essa conduta (Maras, 2014).
Questões para discussão
- Quais são as consequências da inexistência de leis nacionais sobre crimes cibernéticos?
- Existem outros países onde isso pode ocorrer atualmente?
Exercício 3 - Estudo de caso: liberdade de expressão e direito penal informático
Em agosto de 2017, um estudante tailandês foi condenado a dois anos e meio de prisão por postar no Facebook um artigo da BBC considerado ofensivo ao rei da Tailândia. O autor postou um perfil do rei em tailandês dois dias após sua entronização. O artigo foi compartilhado por mais de duas mil pessoas. O autor da postagem também foi acusado de violar a lei de crimes informáticos, praticando um delito de lesa-majestade, ao ofender a família real, um crime grave segundo a lei tailandesa.
Revise esses materiais:
- Ativista tailandês preso por dois anos e meio por postar artigo na BBC (em inglês)
- Código Penal Tailandês. Seção 112 (em inglês).
- Nota de imprensa sobre a Tailândia. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (em inglês).
Questões para discussão
- Com quais direitos humanos a Seção ou Artigo 112 do Código Penal da Tailândia entra em conflito?
- As restrições existentes aos direitos humanos estão em conformidade com a busca de um objetivo legítimo, de acordo com a lei existente, e são necessárias e proporcionais à ameaça que o ato cometido representa?
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