Este módulo é um recurso para professores
O que é a governança?
A palavra governança provêm do vocábulo grego “kubernaein” e do verbo latino “gubernare” que significa “conduzir”. Tendo as mesmas raízes linguísticas, o termo tem sido utilizado de forma indistinta com o vocábulo “governo”. No entanto, enquanto o governo é geralmente definido com um conjunto de instituições estabelecidas pelas constituições e pelas leis, a governança tende a referir-se à relação comportamental entre os governantes e os governados. As Nações Unidas definem a governança como “as estruturas e processos através das quais uma qualquer organização social – desde a família às empresas ou instituições internacionais – é dirigida, podendo apresentar-se de várias formas, desde um controlo centralizado à autorregulação” (vide United Nations, 2016, p. iv). As Nações Unidas também definiram governança de forma mais simples, referindo-se “ao processo de tomada de decisão e pelo qual as decisões são ou não implementadas” (vide UNESCAP, 2009, p. 1). Ainda assim, os termos governança e governo estão intimamente ligados: as instituições governamentais produzem as leis e fornecem serviços públicos, enquanto que a governança se refere a um conjunto mais amplo de relações entre os cidadãos comuns e os funcionários públicos que aplicam as leis e fornecem esses mesmos serviços; entre diferentes instituições do governo (às vezes conceptualizado como um “sistema de pesos e contrapesos”) e entidades privadas envolvidas na formulação de políticas e na sua implementação; e entre instituições formais e informais. Por outras palavras, a governança refere-se à forma como os detentores do poder o exercem, formal e informalmente, e descreve como as instituições funcionam e como os Estados se relacionam com a sociedade de uma forma mais ampla, em vez de se focar no relacionamento desta com os órgãos governamentais comuns (Grindle, 2017). Assim sendo, as questões de governança cruzam-se com questões relativas à ética da liderança e à integridade pública (vide, respetivamente, os Módulos 4 e 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética). Tenha-se em conta que, apesar do presente Módulo discutir a governança apenas no contexto do setor público, o termo pode ser associado a qualquer organização ou grupo, em qualquer nível, e utilizado em diferentes contextos, como governança empresarial, governança global, internacional, nacional, local ou até no seio da família (vide uma discussão mais aprofundada sobre a questão no website do «Instituto sobre Governança» (Institute on Governance).
A governança é geralmente relacionada com instituições, com o poder, a ordem, a justiça e a equidade. No setor público, a governança também se refere ao processo de exercício do poder – neste caso, envolvendo a adoção e promulgação de políticas públicas eficazes, de procedimentos legítimos que favoreçam a prestação de contas aos cidadãos, e de leis que afetam diretamente a interação humana e institucional, bem como o desenvolvimento económico e social (Rose-Ackerman, 2016). Portanto, o estudo da governança tende a focar-se na formulação e implementação de programas regulatórios modernos de promoção do bem-estar e de sistemas de benefícios ou apoios públicos em larga escala, como pensões por velhice, seguros de saúde, e por aí adiante, e procura encorajar uma prestação de serviços eficaz, em conformidade com os ideais democráticos e o limite dos recursos disponíveis (Rose-Ackerman, 2016).
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