Este módulo é um recurso para professores
A corrupção e a má-governança
Até meados da década de 90, os académicos e especialistas revelavam-se indiferentes às questões de má-governança e corrupção. Muitos deles chegaram mesmo a afirmar que alguns tipos de corrupção podem ter um impacto funcional no desenvolvimento da economia, já que têm a capacidade de “olear as engrenagens”. Mas desde que os diferentes índices e avaliações começaram a aparecer, como é o caso do WGI do Banco Mundial, numerosos estudos vieram demonstrar que as instituições do governo que estão razoavelmente protegidas contra a corrupção e práticas relacionadas têm um impacto mais forte na prossecução de um conjunto de resultados que promovem o bem-estar humano. Tem sido fundamental para esta discussão o estabelecimento de uma correlação entre a qualidade das instituições governamentais que implementam políticas (com vista ao controlo da corrupção e institucionalização de um Estado de Direito) e o desenvolvimento económico (Holmberg, Rothstein e Nasiritousi, 2009).
As instituições ineficazes minam a prestação de serviços públicos, como a saúde, a educação e a justiça. Quando os funcionários públicos não atuam como burocratas na prestação dos serviços, como é esperado, as pessoas podem tentar obter esses mesmos serviços de outras formas. Em muitos países, os indivíduos têm, de um modo geral, acesso aos serviços públicos sem ter de incorrer em suborno, mas tal não pode ser afirmado relativamente a todos os países. Também há que destacar o papel dos meios de comunicação social na promoção da boa-governança e na contribuição para a consciencialização dos indivíduos acerca da qualidade da governança, ao nível internacional, nacional e local. Para uma discussão mais aprofundada sobre o papel dos meios de comunicação social, vide o Módulo 10 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Integridade e Ética, e o Módulo 10 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Anticorrupção.
Os conceitos de corrupção e boa-governança têm entre si uma relação causal bidirecional, na qual cada um deles se alimenta num círculo que é vicioso. Se não se adotarem os princípios e estruturas da boa-governança, tal promove a corrupção. A corrupção, por seu turno, pode impedir que os princípios e estruturas de boa-governança venham a ser implementados ou efetivados. As violações aos princípios da transparência, prestação de contas e do Estado de Direito são as que estão mais associadas a práticas corruptas. No final de contas, a corrupção e a má-governança são desafios à segurança que minam a democracia, o Estado de Direito e o desenvolvimento económico. Para uma maior discussão sobre o modo como a corrupção se relaciona com a paz e a segurança, vide o Módulo 11 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J»), sobre Anticorrupção.
Existe uma vasta quantidade de literatura que expõe as consequências negativas da má-governança, principalmente sob a forma de corrupção e de ausência de direitos de propriedade, em áreas como a saúde populacional e do acesso das pessoas a água potável (Swaroop e Rajkumar, 2002; Holmberg e Rothstein, 2011). A perceção de que a qualidade governativa é baixa, ligada a práticas autoritárias, casos de corrupção ou à recessão económica, afetam quer o voto das pessoas, quer a sua participação no processo político (Hooghe e Quintelier, 2014; Kostadinova, 2009). Råby e Teorell (2010) demonstram que as avaliações da boa-governança são mais fortes na previsão da possibilidade de conflitos bélicos entre Estados do que na avaliação dos níveis democráticos, e Lapuente e Rothstein (2010) retiram conclusões semelhantes para os casos de guerra civil. Gilley (2006, p. 57) chega a demonstrar que a “governança geral (uma conjugação do Estado de Direito, controlo da corrupção e eficácia governamental) tem uma importância vasta, senão mesmo omnicompreensiva, na forma como os cidadãos, ao nível global, avaliam os Estados.”. O autor refere ainda que tais variáveis de governança têm um impacto maior na legitimidade política do que as variáveis que medem os direitos democráticos e os níveis de bem-estar.
Seguinte: As reformas governativas e a anticorrupção
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