Publicado em Abril de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

A avaliação do risco na prática

 

Existem exemplos de esforços internacionais que usam a avaliação do risco, para direcionar de forma mais eficaz as operações contra a criminalidade organizada. Por exemplo, a Finlândia, Hungria, Itália e os Países Baixos fizeram uma análise profunda dos 15 maiores processos de criminalidade organizada, procurando por “bandeiras vermelhas”, e com sugestões de possíveis medidas preventivas. (Van de Bunt and van der Schoot, 2003). Estes processos envolveram o tráfico de mulheres, tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de estupefacientes. A análise identificou três fatores comuns nestes casos:

  • A procura por produtos e serviços ilícitos fora do ambiente legal;
  • Abuso de facilitadores no ambiente legal (e.g., funcionários públicos, senhorios, taxistas); e
  • A disponibilidade das “ferramentas” (e.g., documentos fraudulentos, branqueamento de capitais).

            Tanto a União Europeia, como os países da América do Norte, analisaram medidas individuais e estruturais para a redução do risco associado à criminalidade organizada, incluindo as medidas de controlo de branqueamento de capitais, prevenção de fraude de documentos, e tornar mais difícil a produção de drogas sintéticas, tráfico de bens culturais subtraídos, madeiras classificadas e contrabando de cigarros. (Graycar and Felson, 2010; Nelen, 2010). Para além disso, tem havido esforços para excluir determinadas pessoas e organizações de participar em diferentes mercados, como a construção e obras públicas, devido a associações passadas com a atividade criminosa organizada. (Savona, 2010) Estes esforços para a redução do risco são notáveis, porque eles não são principalmente direcionados aos perpetradores do crime organizado, mas antes às circunstâncias que facilitam a atividade criminosa organizada. (Cartwright and Bones, 2017) Desta forma, os esforços de execução da lei, podem tornar-se de redução e prevenção dos riscos, quando se direcionem a objetivos de longo prazo, indo mais além do que a acusação de um único caso.

Os esforços direcionados à criminalidade organizada, recorrendo à abordagem da avaliação de risco estão a ser usadas em diversas partes do mundo. O Sistema de Exploração, Análise e Notificação (SCAN) da Europol, fornece aos Estados Membros da UE, avisos estratégicos de alerta rápido sobre as novas ameaças da criminalidade organizada, baseados em avaliações antecipadas. (Europol, 2010) Os esforços de uma “investigação para a prática” no Reino Unido e no Canadá, também se focaram na redução da criminalidade organizada, do que meramente na acusação de criminosos conhecidos. (Kirby and Nailer, 2013; Savona, Calderone and Remmerswaal, 2011) Para além disso, os esforços do Fórum Económico Mundial e de outros, centralizam agora a sua atenção nos precursores e facilitadores do crime organizado, de forma a avaliar melhor as ameaças e a direcionar os esforços de prevenção. (World Economic Forum, 2012).

Uma avaliação das várias ferramentas de avaliação de risco da criminalidade organizada, permite uma revisão dos seus pontos fortes e das suas fraquezas, e permite fazer recomendações úteis para o caminho a seguir. (Shaw, 2011). Elas são:

  • Um conjunto padronizado de metodologias, de formação, e de linhas de orientação deve ser desenvolvido e testado, para as condições específicas nos Estados pós-conflito.
  • Uma secção transversal de especialistas precisa de se envolver na finalização das linhas de orientação, bem como na avaliação delas próprias.
  • As avaliações devem ser conduzidas como um esforço conjunto de múltiplos intervenientes, e não exclusivamente como um projeto de aplicação legal.
  • As avaliações devem ser realizadas com recurso a inquéritos baseados na comunidade, e de informação recolhida para determinar, tanto a dinâmica do tráfico ilícito, como do seu impacto.
  • Este processo para aplicar a avaliação da ameaça ao planeamento estratégico e das políticas, deve ser determinado desde o início.
  • A avaliação das ameaças deve ser repetida ao longo do tempo, para monitorizar as tendências e melhorar as metodologias.
  • As avaliações das ameaças devem ser utilizadas como ferramentas para planear a alocação de recursos, para determinar as áreas de assistência técnica, e para medir os progressos.

As avaliações do risco da criminalidade organizada são instrumentos valiosos para a execução da lei, bem como para outras organizações do setor público e privado, porque passam do entendimento de uma visão caricatural, para uma avaliação sistemática do quadro em geral. Este entendimento auxilia na definição da seleção de prioridades e sugere métodos de abordagens de intervenção e prevenção. Em alguns locais, isto tem contribuído para o desenvolvimento da “monitorização liderada pela inteligência”, uma abordagem que reconhece a importância e o valor da informação criminal oportuna e precisa para combater eficazmente a criminalidade organizada. (Carter and Carter, 2009; Ratcliffe, 2016; UNODC, 2010) Um elemento chave da monitorização liderada pela inteligência é a melhoria do entendimento de como operam os criminosos, e como fazem as suas escolhas. As avaliações de risco são métodos importantes para tomar decisões informadas em resposta.

  
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