Este módulo é um recurso para professores
Armas de fogo como provas
As armas de fogo e as marcas balísticas desempenham um papel importante nas investigações criminais, pois “toda arma de fogo conta uma história”. As informações necessárias para retratar sua história podem ser obtidas tanto do exterior quanto do interior de uma arma de fogo, ou de munições, e podem ser usadas para futuras investigações e processos que contribuam para a coleta e análise de inteligência.
Armas de fogo e a área que as circundam na cena do crime podem fornecer uma variedade de provas. Essas cenas de crime podem incluir, mas não estão limitadas a qualquer lugar onde:
- Uma vítima sofreu um ferimento por arma de fogo;
- Uma arma de fogo foi criminalmente descarregada;
- Uma arma de fogo (ou suas partes e componentes) e/ou munição (ou componentes de munição) aparentemente usadas ou relacionadas a um crime foram descobertas; e
- Uma arma de fogo (ou suas peças e componentes) ou munição foram ilegalmente fabricadas, convertidas ou testadas.
Uma 'arma do crime' é uma arma de fogo que é possuída ilegalmente e / ou foi usada para cometer um crime. O exame e rastreamento adequados (veja abaixo) desses itens podem:
- Confirmar/eliminar a arma como fonte dos tiros disparados durante a realização do crime;
- Possibilitar a identificação de pessoas de interesse;
- Revelar ligações com crimes relacionados;
- Indicar provas de uma rede de tráfico ilícito; ou
- Indicar provas de fabricação ilícita.
As provas relacionadas com armas de fogo podem ser usadas em relação ao crime principal, mas também podem levar à construção de fortes casos criminais paralelos, como o tráfico internacional de armas de fogo. Às vezes, uma única prova pode ajudar nas duas investigações. Por exemplo, uma comparação balística pode confirmar que uma arma de fogo foi usada em um caso de homicídio, mas também em outros crimes cometidos em outro país, o que já é um indicador do encaminhamento dessa arma.
Muitas vezes, o valor das provas que as armas de fogo, balística e munição fornecem é esquecido nas investigações criminais; as operações de execução param no ponto de apreensão ou recuperação. No entanto, itens relacionados a armas de fogo apreendidos e recuperados podem fornecer provas críticas de uma ampla gama de crimes adicionais, como tráfico de armas de fogo e fabricação ilícita.
Cadeia de Custódia de Armas de Fogo
Garantir a documentação cronológica e cuidadosa das provas relacionadas com a cena do crime, ou suposto crime, é fundamental: isto é conhecido como 'cadeia de custódia'. Se durante a investigação forem tomadas medidas para garantir a "rastreabilidade e continuidade" das provas, desde a cena do crime até o tribunal, é possível estabelecer sua conexão com um suposto crime (UNODC, 2009). É importante preservar o valor de qualquer prova coletada durante uma investigação. A cadeia de custódia pode representar uma oportunidade significativa para erro se não for mantida corretamente (UNODC, 2009).
Os procedimentos de saúde e segurança são de suma importância ao chegar às cenas do crime e devem permanecer uma prioridade durante todo o processo, para garantir a segurança dos policiais e de outras pessoas presentes. Da mesma forma, os exames da cena do crime devem ser realizados com o apoio, orientação e supervisão de especialistas sobre armas de fogo devidamente treinados e outros especialistas forenses, que podem ajudar a garantir que todas as atividades sejam seguras, sem comprometer as potenciais provas forenses.
Firearm identification
A identificação de armas de fogo, conforme detalhado no Módulo 2, é uma etapa fundamental nas investigações de tráfico de armas de fogo, pois fornece os elementos essenciais para a identificação e rastreamento exclusivos.
Existem pelo menos cinco identificadores principais de uma arma de fogo: marca, modelo, calibre, fabricante e número de série. Outras marcações (marcações de importação ou de fabricação), o ano de fabricação ou importação, bem como características específicas adicionais, podem contribuir para sua identificação.
A identificação de armas de fogo às vezes pode ser um desafio devido à grande variedade de fabricantes, marcas e modelos. Às vezes, o mesmo produtor pode fabricar diferentes modelos de armas de fogo com o mesmo número de série. No entanto, ao adicionar a marca, modelo e calibre ao número de série, será possível identificar e distinguir de forma única uma da outra.
Um outro desafio na identificação de armas de fogo refere-se ao fabricante ou marca, pois existem muitas armas que são produzidas sob licença por vários países. Por exemplo, a AK-47 é uma das armas de fogo que representam sérios desafios de identificação adequada devido às semelhanças encontradas em armas produzidas por vários fabricantes. Estima-se que mais de 75 milhões de armas de fogo do tipo AK foram fabricadas desde que a AK-47 original entrou em serviço pela primeira vez na União Soviética em 1949. Hoje, existem mais de 30 variedades de rifle de assalto Kalashnikov, a maioria mantendo a distinta banana em forma de clipe de munição, que são frequentemente identificados erroneamente como rifles AK-47. A Figura 8.5 mostra diversas variantes do AK-47 e alguns dos detalhes que fazem a diferença durante o processo de identificação (Banco de Dados de Identificação do Small Arms Survey).
As características e ferramentas de identificação de armas de fogo são abordadas no Módulo 2.
Figura 8.5 Variantes e características distintivas do AK-47 (Levantamento de Armas Pequenas, Banco de Dados de Identificação de Armas, 2018)
Os examinadores de armas de fogo podem usar várias ferramentas projetadas para ajudá-los a identificar corretamente uma arma, desde ferramentas de identificação de fabricantes até bancos de dados especializados. O banco de dados mais conhecido usado para identificação de armas de fogo é a Tabela de Referência de Armas de Fogo da INTERPOL (FRT), uma ferramenta interativa online usada para fornecer uma metodologia padronizada para identificar e descrever armas de fogo (INTERPOL, 2018a).
Além da identificação da arma de fogo, os examinadores precisam avaliar a funcionalidade da arma de fogo, principalmente considerando os seguintes aspectos:
- Se a arma de fogo é capaz de disparar munição real;
- Se a arma de fogo passou por modificações funcionais (por exemplo, se foi modificada de semiautomática para automática, ou se uma arma de fogo a gás foi modificada para disparar balas reais).
- Se uma arma de fogo foi desativada ou reativada;
- Se uma arma de fogo pode estar sujeita a mau funcionamento mecânico (por exemplo, se pode disparar acidentalmente).
Restauração do Número de Série
Às vezes, as armas de fogo usadas em crimes têm os números de série obliterados ou modificados na tentativa de tornar o rastreio muito difícil, senão impossível. Um examinador de arma de fogo pode realizar uma restauração de número de série se este número tiver sido apagado por meios como lima ou lixa.
Os métodos mais usados para restauração de número de série são o método da partícula magnética, a gravação química, o método eletrolítico e o tratamento térmico.
Figura 8.6 Exemplo de um número de série obliterado em uma arma de fogo, antes da restauração (Cortesia da Associação de Examinadores de Armas de Fogo e Marcas de Ferramentas).
Figura 8.7 Exemplo de um número de série obliterado em uma arma de fogo, após a restauração (Cortesia da Associação de Examinadores de Armas de Fogo e Marcas de Ferramentas).
Rastreamento de Armas de Fogo
O ‘rastreamento de armas de fogo’ é uma ferramenta crítica na investigação de crimes relacionados com armas de fogo, particularmente aqueles que envolvem tráfico e distribuição. Auxilia na identificação de fontes de armas usadas por organizações criminosas e grupos terroristas, bem como fornece informações valiosas sobre as metodologias utilizadas no tráfico dessas armas. O rastreamento de armas de fogo também pode fornecer provas capazes de ligar um suspeito a uma arma de fogo.
O Protocolo de Armas de Fogo (UNODC, 2001: 3) define rastreamento como "o rastreamento sistemático de armas de fogo e, quando possível, de suas peças e componentes e munições, do fabricante ao comprador, com o objetivo de auxiliar as autoridades competentes dos Estados-parte na detecção, investigação e análise da fabricação e tráfico ilícitos ”.
Um rastreamento de armas de fogo bem-sucedido identifica o fabricante e o primeiro comprador da arma de fogo no varejo, usando os registros de venda do fabricante. Quando a arma de fogo foi posteriormente vendida pelo primeiro comprador, rastrear a arma ao longo da história de sua cadeia de distribuição também pode, de acordo com as leis nacionais e manutenção de registros, revelar qualquer propriedade subsequente e, assim, identificar seu atual proprietário legal. Esse indivíduo (ou entidade) identificado pode ser o autor de um crime, pode ser relevante para o caso, ou ter informações para contribuir sobre as circunstâncias do crime ou seu autor. O processo de rastreamento pode, portanto, levar a provas que são decisivas para resolver ou processar um caso.
O vestígio de arma de fogo não é uma indicação de que a pessoa de interesse cometeu um ato ilícito; destina-se simplesmente a fornecer uma via de informações para a coleta de fatos investigativos. Em muitos casos, uma investigação adicional será necessária para determinar o momento em que a arma de fogo se tornou o objeto da investigação ou inquérito, ou quando se tornou ilícita.
O rastreamento de armas de fogo é um recurso fundamental, não apenas para o desenvolvimento de pistas em uma investigação criminal, mas também para o desenvolvimento de inteligência acionável em crimes complexos relacionados a armas de fogo e seu tráfico. O mapeamento e análise de dados de rastreamento de armas de fogo nacionais e internacionais podem ajudar a:
- Delinear potenciais padrões e tendências no tráfico de armas de fogo;
- Revelar pessoas e entidades envolvidas em atividades de tráfico de armas de fogo; e
- Expor dados de 'bandeira vermelha', como números desproporcionais de armas de fogo 'perdidas' ou 'roubadas' de uma única fonte, ou curto 'tempo até o crime', etc.
O Compêndio de Implementação do Controle de Armas Leves Modular (MOSAIC 05.31, 'Rastreamento de armas ilícitas pequenas e leves') fornece boas práticas e orientação sobre as etapas para empreender ações de rastreamento nacionais e internacionais, incluindo as etapas necessárias para fazer e responder a solicitações internacionais de rastreamento da seguinte forma:
- Identificação única da arma com base em suas marcações e características físicas;
- Operação de rastreamento doméstico para estabelecer se a arma
i. Tornou-se ilícita enquanto estava sob a jurisdição do Estado que a recuperou (por exemplo, após sua fabricação ou importação nacional), ou
ii. Possivelmente entrou no país por meios ilícitos;
- Operação de rastreamento internacional, se houver suspeita de entrada da arma no país por meios ilícitos;
- Operação de rastreamento (nacional ou internacional) para identificar o momento e espaço em que a arma se tornou ilícita;
- Ação para processar os responsáveis pelo desvio da arma e evitar que desvios semelhantes voltem a ocorrer.
O rastreamento de armas de fogo pode ocorrer em diferentes momentos e contextos de uma investigação criminal. Pode fazer parte do processo de investigação inicial de uma autoridade policial ou também pode ser solicitado por um promotor como parte de uma investigação de acompanhamento ou paralela do tráfico ilícito.
Ao implementar as atividades de rastreamento, os investigadores podem fazer uso de várias ferramentas disponíveis em nível nacional (por exemplo, bancos de dados nacionais sobre proprietários de armas de fogo, fabricantes, importadores e negociantes) e em nível internacional (por exemplo, iArms e eTrace).
Ferramentas de apoio para Rastreamento Internacional de Armas de Fogo
Sistema de Gerenciamento de Rastreamento e Registros de Armas de Fogo Ilícitas (iARMS)
O Sistema de Gerenciamento de Rastreamento e Registros de Armas Ilícitas da INTERPOL (iARMS) é a única plataforma global de execução da lei para o registro de armas de fogo ilícitas internacionais. É uma ferramenta para facilitar a troca de informações, auxiliando nos esforços investigativos e na cooperação entre diferentes agentes da justiça criminal, e se concentra no movimento internacional de armas de fogo ilícitas, bem como armas de fogo lícitas que estiveram envolvidas no cometimento de um crime (INTERPOL, 2018c).
Os agentes de justiça criminal podem registrar dados sobre armas de fogo no sistema iARMS e também pesquisar se armas apreendidas foram perdidas, roubadas, traficadas ou contrabandeadas. Isso não apenas ajuda a identificar onde as armas foram usadas e de onde se originaram, mas também pode ajudar a identificar possíveis ligações que podem ocorrer em diferentes partes do mundo e diferentes rotas de tráfico / contrabando (INTERPOL, 2018c).
O rastreamento de armas de fogo iARMS depende da estreita cooperação da execução da lei internacional e de agências alfandegárias e de controle de fronteiras. A INTERPOL foi identificada como um parceiro-chave na implementação de atividades de rastreamento de armas de fogo pelo Instrumento Internacional de Rastreamento de 2005 (INTERPOL, 2018c). ‘A análise dos dados e estatísticas do iARMS já informou significativamente avaliações detalhadas dos fluxos ilícitos de armas para organizações terroristas, grupos criminosos organizados e outros usuários não autorizados’ (INTERPOL, 2018c).
eTrace
Introduzido em 2005, o sistema eTrace é um sistema de rastreamento de armas de fogo focado na execução da lei, operado pelo Centro Nacional de Rastreamento de Armas de Fogo (NTC) do Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) dos Estados Unidos. O eTrace oferece suporte aos usuários no envio, recuperação, armazenamento e consulta de informações relacionadas ao rastreamento de armas de fogo. Os usuários registrados podem iniciar uma pesquisa em praticamente qualquer campo de dados ou combinação de elementos de dados, como números de série de armas de fogo, nome de um indivíduo, tipo de crime, data de recuperação ou outros identificadores.
Em coerência com o mandato do ATF para prevenir e combater o crime violento, as armas de interesse para fins do eTrace são restritas a armas de fogo fabricadas e importadas dos EUA que foram recuperadas da cena do crime. O acesso ao serviço disponível na internet (atualmente nas interfaces de usuário em inglês e espanhol) é limitado a autoridades competentes para a aplicação da lei do governo dos EUA e de outros países em conexão com, e para uso em uma investigação criminal ou processo, e a agências federais dos EUA para fins de segurança nacional ou inteligência. Os pedidos ao ATF para rastrear armas de fogo podem ser apresentados por qualquer autoridade competente para a aplicação da lei nacional ou estrangeira, embora as autoridades estrangeiras sejam obrigadas a ter um Memorando de Entendimento com o ATF para receber esse apoio.
Análise Balística e Comparação
Previsivelmente, balas gastas e cartuchos têm muito mais probabilidade de serem encontrados na cena de um crime violento do que a própria arma. Uma linha essencial de investigação a partir dessas evidências é identificar a arma de fogo, ou o tipo de arma de fogo, que os disparou.
A ciência que trata da análise científica de munições disparadas é chamada de Análise Balística, ou simplesmente balística, que os Dicionários Oxford Online definem como “a ciência dos projéteis e armas de fogo” ou “o estudo científico dos efeitos do disparo de uma bala, cartucho ou arma. ”
O Protocolo de Armas de Fogo da ONU define "munição" como "a rodada completa ou seus componentes, incluindo cartuchos, espoleta, pó propelente, balas ou projéteis, que são usados em uma arma de fogo ..." (UNODC, 2001: 2-3). Uma bala é um item dentro de uma única rodada de munição.
A balística é dividida em três categorias:
- Balística interna, que lida com a ejeção do projétil da arma de fogo,
- Balística externa, que lida com o percurso (vôo) do projétil pelo ar, e
- Balística terminal, que lida com o impacto do projétil em um alvo.
O exame das características individuais e de classe de uma bala e cartuchos gastos, ou resíduos de disparo recuperados da cena do crime, pode ajudar a classificar a munição (marca e/ou calibre), rastrear a munição, estabelecer a trajetória do projétil, identificar a arma de fogo disparada e estabelecer ligações entre a arma de fogo e outros crimes. Pode ainda identificar o atirador ou determinar a localização de uma arma de fogo.
Por exemplo:
- O enchimento de plástico pode ajudar a identificar o calibre da arma utilizada e a marca / tipo do cartucho disparado, bem como identificar se uma espingarda foi encurtada;
- O enchimento de fibra pode ajudar a identificar o calibre da arma de fogo usada;
- Um tiro de espingarda pode ajudar a identificar o tipo de cartucho usado;
- Um cartucho de espingarda gasto pode fornecer detalhes importantes da arma de fogo usada, bem como potenciais ligações a outros crimes;
- A bala ou seus fragmentos podem fornecer detalhes da arma de fogo usada, bem como potenciais ligações a outros crimes;
- Resíduos de pólvora podem ajudar a identificar o atirador ou o local onde a arma de fogo foi usada;
- Marcas de terminação podem ajudar a identificar a localização do atirador e a trajetória do projétil;
- Estojos de cartuchos usados podem fornecer detalhes importantes sobre a arma usada, bem como ligações para outros crimes; e
- A micro estampagem em balas ou pinos de disparo podem ajudar a identificar o fabricante da arma de fogo ou munição usada;
- A cor da ponta de uma bala pode revelar o tipo de bala e seu país de fabricação.
Uma parte importante do exame balístico é a comparação balística. Tal como acontece com as impressões digitais, cada arma de fogo possui características únicas. O cano de uma arma deixa marcas distintas em um projétil. O mecanismo da culatra também deixa marcações distintas na caixa do cartucho. Essas marcações são produzidas pela própria culatra, o pino de disparo, extrator e ejetor. Ao comparar essas marcações exclusivas, o examinador pode fornecer informações que podem ajudar a identificar a arma de fogo usada no tiroteio, se dois ou mais tiros foram disparados com as mesmas armas de fogo, e ainda conectar a arma de fogo com outros crimes.
Figura 8.8 Comparação microscópica de um fragmento de uma jaqueta de bala (à esquerda) e uma bala de teste de uma arma de fogo suspeita (à direita) (Cortesia de US NIST)
Figura 8.9 Duas caixas de cartucho disparadas de teste da mesma arma de fogo comparadas lado a lado com um microscópio de comparação (Fonte: Bunch et al. (2009) sob a Política de Uso Justo)
A comparação balística é uma tecnologia relativamente nova que foi desenvolvida por poucas empresas. Em termos técnicos, as duas ferramentas básicas para investigações balísticas são o microscópio de comparação, que permite a comparação e análise efetiva das provas, e um software que permite a comparação balística por meio de um sistema que armazena os dados e a base de imagens das armas para posterior comparação a fim de identificar relações entre atos criminosos.
Os sistemas mais conhecidos do mercado são o Sistema Integrado de Identificação Balística (IBIS), e sua Rede de Informação Balística (IBIN), ALIAS, ARSENAL e EVOFINDER.
Recentemente, mais países começaram a desenvolver seus próprios sistemas nacionais, com base em uma das principais tecnologias descritas acima (por exemplo, SUCOBA na Colômbia com base na tecnologia IBIS).
A correspondência de informações balísticas é uma das principais medidas na luta contra o uso indevido de armas de fogo e revelou inúmeras conexões entre cenas de crimes relacionados a armas de fogo em diferentes países (INTERPOL, 2018b). Isto permite que a polícia desenvolva novas pistas investigativas com base na comparação cruzada de balística e encontre conexões entre cenas de crime separadas de diferentes países que poderiam ter permanecido sem detecção (INTERPOL, 2018b).
Seguinte: Uso de técnicas investigativas especiais
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