Este módulo é um recurso para professores
Avaliação dos estudantes
É proposto que o ' Exercício 1: Julgamento Or1770 ' seja a base para uma avaliação nos seguintes modos.
- É dado acesso aos estudantes do excerto ‘Factos’.
- Os estudantes devem partir do princípio de que o seu país é o Estado acusador. Com base nos Módulos 1-4, na lei/realidade nacional e em pesquisa adicional (e.g. possíveis práticas intimidantes usadas pelos traficantes no país de origem) deve ser dada resposta às seguintes questões:
- Concorda com a decisão de acusar os arguidos por tráfico ilícito de migrantes na modalidade de facilitação da entrada, trânsito e estadia ilegais? Explique a sua resposta de acordo com o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes e com o seu sistema legal nacional.
- Poderá aplicar-se a exceção humanitária? Por favor justifique.
- Que elementos podem consubstanciar a conclusão de que os arguidos integraram um grupo criminoso organizado nos termos definidos pelo UNTOC? A conclusão seria a mesma tendo em conta a legislação nacional/jurisprudência do seu país?
- Que técnicas de investigação e meios de prova iria usar neste caso? Prevê algum desafio em termos de admissibilidade de provas?
- Implementaria medidas de proteção de testemunhas? Por favor elabore.
- Que apoio ou medidas de proteção para os migrantes vítimas de tráfico, se é que alguma, tomaria em consideração neste caso? Por favor justifique.
- Que entidades e/ou unidades de investigação deveriam ser envolvidas nas investigações?
- Acha que a cooperação internacional seria recomendável neste caso? Se a resposta for afirmativa, de que tipo e entre quem? Consideraria pedir apoio a uma organização/entidade nacional? Que precauções tomaria, se é que tomaria alguma? Por favor justifique as suas respostas.
- Os ensaios não devem exceder as 3000 palavras.
No começo da aula seguinte, 30 minutos podem ser reservados para a discussão do caso. Pode ser dado acesso aos estudantes da ‘Informação adicional’ fornecida no excerto. Devem ser dados cinco minutos aos estudantes para avaliar os próprios ensaios, antes de os submeterem ao professor para avaliação.
Seguinte: Materiais de ensino adicionais
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