- Assistência e Proteção no Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
- Olhar além do Protocolo: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados
- Grupos vulneráveis
- Obrigações positivas e negativas do Estado
- Identificação de migrantes em situação irregular e primeiras respostas
- Participação de migrantes em situação irregular nos processos judiciais
- O papel de organizações não governamentais (ONG)
- Proteção de migrantes em situação irregular vis-à-vis outras categorias de migrantes
- Medidas de curto, médio e longo prazo: responsabilidades, papéis e responsabilização
Este módulo é um recurso para professores
Leitura avançada
- United Nations Office on Drugs and Crime (2011), International Framework for Action to Implement the Smuggling of Migrants Protocol , pp. 25-42
- Global Alliance against Traffic in Women (2011), Human Rights in Migrant Smuggling
- Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (2014), The Social, Economic and Cultural Rights of Migrants in an Irregular Situation
- Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (2017), Report to the Human Rights Council on principles and the practical guidance on protection of the human rights of migrants in vulnerable situations within large and/or mixed movements, on the basis of existing legal norms
- Allain, Jean (2002). ' The Jus Cogens Nature of Non-Refoulement.' 13(4) International Journal of Refugee Law 533
- WOLA (Advocacy for Human Rights in the Americas) (2017), Crimes against Migrants and Access to Justice in Mexico
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