Este módulo é um recurso para professores 

 

Entidades das Nações Unidas

 

Programa Cidades Seguras das Nações Unidas - UNO-Habitat

O Programa Cidades Seguras da UNO-Habitat foi lançado em 1996, para combater o crime e a violência urbanos. Este programa assenta numa abordagem holística, integrada, multinível, governamental e multissetorial, para melhorar a qualidade de vida das cidades e dos seus residentes. O programa apoia-se na convicção de que uma boa governança, planeamento e gestão urbanos podem melhorar em muito a segurança das comunidades.

Figura 1: Os 3 Pilares da UNO-Habitat para uma Cidade Segura (UN-Habitat, 2016, p. 19)
 

Abordagens para a Prevenção Criminal

Desenvolvido em colaboração com cidades de todo o mundo, o programa baseia-se na premissa de que o envolvimento de populações vulneráveis em todos os níveis de planeamento e tomada de decisão é fundamental para criar cidades mais seguras. O programa identifica a importância de implementar soluções de longo prazo para questões sociais, económicas e de governança que são implementadas nas cidades, por meio de políticas que incluem todos os membros da sociedade, especialmente populações vulneráveis, como mulheres, pobres dos meios urbanos e jovens em risco.

Principais Áreas de Prevenção nas Cidades Seguras

  • Prevenção da Criminalidade através do Desenho Urbano (CPTED): mudar o ambiente físico pode ser um meio poderoso de reduzir o crime. Concentração na gestão eficaz dos espaços públicos urbanos e nas atividades que ocorrem dentro deles. Elementos do ambiente construído, como por exemplo: comércio e mercados de rua, estacionamento e transporte público, iluminação pública e áreas de lazer podem ser reorganizados de maneira a melhorar naturalmente a segurança urbana.
  • Prevenção Institucional: apoio a formas novas e alternativas de justiça e policiamento, com o objetivo de aproximar as respostas da justiça criminal das pessoas. Os exemplos podem incluir policiamento comunitário e formas alternativas de resolução de conflitos, conduzidas por líderes comunitários tradicionais. Os docentes interessados em formas alternativas de resolução de conflitos podem querer consultar o Módulo 8 sobre Justiça Restaurativa nesta Série de Módulos da Universidade.
  • Prevenção Social: ações e estratégias destinadas a ajudar pessoas em grupos populacionais vulneráveis. Tais estratégias podem incluir a tentativa de influenciar os fatores socioeconómicos subjacentes que expõem certas populações ao risco de se envolver em atividades criminosas ou de se tornarem vítimas de um crime. As iniciativas de prevenção do crime de desenvolvimento enquadram-se nesta categoria, bem como as iniciativas para melhorar o acesso à habitação, educação e emprego.
 

Rede Global de Cidades Mais Seguras (Global Network on Safer Cities - GNSC)

A Rede Global de Cidades Mais Seguras é outra iniciativa da UNO-Habitat, lançada em 2012 para complementar o trabalho do Programa Cidades Mais Seguras. O GNSC esforça-se para ser a principal plataforma internacional de prevenção da criminalidade e melhoria da segurança urbana. Defende estratégias localizadas de prevenção do crime e atua como uma plataforma para ligar as redes existentes de prevenção do crime e da violência com os atores dos meios urbanos. 

 

Programa em Rede das Nações Unidas para Prevenção da Criminalidade e Justiça Criminal (The United Nations Crime Prevention and Criminal Justice Programme Network - PNI)

As Nações Unidas formaram, em conjunto com os Estados Membros, uma rede de institutos localizados em várias cidades do mundo, para ajudar a comunidade internacional a abordar a prevenção do crime e a justiça criminal, a um nível global, regional e sub-regional. A rede incentiva a cooperação ativa e a colaboração de governos, académicos, profissionais e especialistas no desenvolvimento de soluções de prevenção da criminalidade que sejam apropriadas e adaptadas à região-alvo. As instituições também são um local para troca de informações, pesquisa, formação e educação pública.

A seguir é apresentada uma lista com algumas das instituições de prevenção da criminalidade específicas da região no PNI:

 
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