• Série de Módulos Universitários E4J: Prevenção do Crime e Justiça Criminal
  

• Módulo 1: Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

  • Palavras-chave
  • Tópico um: Introdução das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal face ao direito internacional
    
  • Tópico Dois: O alcance das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal
    
  • Tópico Três: Os padrões e normas das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça criminal em operação
    
  • Resumo
  • Referências bibliográficas
    

• Exercícios

• Casos Práticos

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
  

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• Tradução portuguesa publicada em 6 de maio de 2021

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 Este módulo é um recurso para professores 

Leitura avançada

• Abbott, Kenneth W and Snidal, Duncan (2000). Hard and soft law in international governance. International organization, vol. 54(3), 421-456.
• Alston, Philip and Goodman, Ryan (2008). International human rights in context: law, politics, morals: text and materials. Oxford: Oxford University Press.
• Crawford, Cynthia (2001). "Hard" law v. "soft" law: unnecessary dichotomy?, in International Monetary and Financial Law Upon Entering The New Milennium: A Tribute To Sir Joseph And Ruth Gold. London: BIICL.
• Dinah, Shelton L (2008). Soft Law in Handbook of International Law. New York: Routledge Press.
• Hillgenberg, Hartmut (1999). A fresh look at soft law. European Journal of International Law, vol. 10(3), 499-515.
• Kirby, Peader (2006). Vulnerability and Violence: the impact of globalisation. London. Ann Arbor, MI: Pluto.
• O’Neill, Onora (2017). Accountable Institutions, Trustworthy Cultures. Hague Journal on the Rule of Law, vol. 9(2), 401-412.
• Olivier, Michel (2002). The Relevance of Soft Law as a Source of International Human Rights. Comp. & Int'l LJS Afr., vol. 35, 289.
• Shaffer, Gregory C and Pollack, Mark A (2009). Hard vs. Soft Law: Alternatives, Complements, and Antagonists in International Governance, Minn. L. Rev, vol. 94, 706.
• Shelton, Dinah (2003). Commitment and compliance: The role of non-binding norms in the international legal system. Oxford: Oxford University Press.
• Skjaerseth, Jon Birger, Stokke, Olav Schram and Wettestad, Jorgen (2000). Soft law, hard law, and effective implementation of international environmental norms. Global Environmental Politics, vol. 6(3), 104-120.
• Turner, Bryan (2006). Vulnerability and human rights (Vol. 1). Pennsylvania: Penn State Press.
• United Nations (1989). Convention on the Rights of the Child, A/RES/44/25.
• United Nations (1984). Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment. A/RES/39/46.
• United Nations (1979). Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. A/RES/ 34/180.
• United Nations (1966). International Covenant on Civil and Political Rights, A/RES/2200A (XXI).
• United Nations (1966). International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. GA/RES/2200A (XXI).
• United Nations (1948). Universal Declaration of Human Rights. A/RES/217A.
• Xenos, Xenos, D (2009). The Human Rights of the Vulnerable. The International Journal of Human Rights, vol. 13(4), 591-614.

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