• Tradução portuguesa publicada em 28 de outubro de 2020

 

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Definir Criminalidade Organizada

 

A distinção mais evidente entre criminalidade organizada e outras formas de conduta criminosa, reside no facto da primeira ser “organizada”. Em termos gerais, não inclui atos criminosos meramente aleatórios, não planeados ou individuais. Em vez disso, as atividades centram-se exclusivamente em actos planeados, racionais que refletem o esforço de grupos de pessoas. Foram encetados vários esforços para elencar elementos que sejam comuns para descrever e definir a criminalidade organizada com maior exatidão.

Uma lista de todos os crimes cometidos por grupos criminosos organizados estaria rapidamente desatualizada já que, mudanças sociais, políticas e tecnológicas resultam numa mudança de oportunidades para a prática do crime, em diferentes locais. Consequentemente, a unidade da análise na maioria das definições não se centra no facto ilícito, mas no criminoso: o grupo criminoso organizado. Compreender melhor a natureza destes grupos ajudará a desenvolver respostas mais eficazes. Uma ampla tipologia destes crimes encontra-se nos Módulos 3 e 4.

Existem diversas definições de criminalidade organizada. A investigação revela que há um conjunto de características comuns às diferentes definições de criminalidade organizada (Albanese, 2016; Finckenauer, 2005; Hagan, 1983; Maltz, 1985). Estas características incluem o escopo de, na criminalidade organizada, se visar obter lucro pela prática do crime. A criminalidade organizada responde sobretudo à procura de serviços por parte do público. A corrupção funciona como um facilitador que protege as operações do crime organizado. Por vezes, a intimidação, ameaças e/ou coação são necessárias para proteger estas operações. Estes elementos fazem entender a criminalidade organizada como um negócio criminoso em contínua laboração.

Para os fins destes Módulos, a definição geral de criminalidade organizada que se apresenta é a seguinte:

Definição de criminalidade organizada para o fim destes Módulos

Criminalidade organizada é um negócio criminoso continuado, que labora de forma racional para obter lucro de atividades ilícitas que são, geralmente, muito procuradas pelo público. A sua existência continuada mantém-se através da corrupção de funcionários públicos, e pelo recurso à intimidação, ameaças ou coação para proteger as suas operações.

Contudo, uma definição geral tem as suas limitações porque as atividades da criminalidade organizada variam entre países, regiões, tipos de crime, e a natureza da própria organização. Por isso, é importante conhecer os elementos gerais da criminalidade organizada, mas é necessário um conhecimento mais profundo para perceber como se manifesta em diferentes locais e contextos criminosos.

 
Seguinte: Definição na Convenção Contra a Criminalidade Organizada
Regressar ao início