Este módulo é um recurso para professores
Resumo
Este Módulo examina os valores e princípios da Justiça Restaurativa e destaca as diferenças na resposta ao crime, tanto do ponto de vista teórico como prático, quando comparado com o sistema tradicional de justiça. O Módulo explora, com base nos resultados de pesquisas internacionais, as evidências de que a Justiça Restaurativa é eficaz na redução da reincidência e na obtenção da satisfação dos participantes. O Módulo está estruturado em quatro partes. A parte 1 introduz o conceito de Justiça Restaurativa e destaca as origens e o desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios deste tipo. Ao examinar a base legal da Justiça Restaurativa, é dada particular atenção aos padrões e normas internacionais relacionadas com a Justiça Restaurativa no contexto da justiça criminal, em particular, os Princípios Básicos sobre o Uso de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Penal (2002). A parte 2 dá uma visão geral da aplicação prática dos processos restaurativos, sublinhando as diferenças em face da justiça tradicional e identificando formas pelas quais a Justiça Restaurativa pode efetivamente complementar a justiça tradicional. A parte 3 analisa os dados disponíveis na relação custo-benefício dos processos de Justiça Restaurativa. Finalmente, o tópico 4 examina várias formas de abordar os desafios que podem surgir na implementação da Justiça Restaurativa.
Seguinte: Referências bibliográficas
Regressar ao início