• Série de Módulos Universitários E4J: Tráfico Ilícito de Migrantes
  

• Módulo 2: Proteção dos Direitos dos Migrantes Objeto de Tráfico Ilícito
  

• Introdução e Objetivos da Aprendizagem
  

• Questões Chave

• Assistência e Proteção no Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
  
• Olhar além do Protocolo: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados
  
• Grupos vulneráveis
  
• Obrigações positivas e negativas do Estado
  
• Identificação de migrantes em situação irregular e primeiras respostas
  
• Participação de migrantes em situação irregular nos processos judiciais
  
• O papel de organizações não governamentais (ONG)
  
• Proteção de migrantes em situação irregular vis-à-vis outras categorias de migrantes
  
• Medidas de curto, médio e longo prazo: responsabilidades, papéis e responsabilização
  

• Exercícios

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Outros Recursos
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

 

• Tradução portuguesa publicada em 10 de março de 2021

 

 

 

 Este módulo é um recurso para professores 

 

Avaliação dos estudantes

 

É proposto aos alunos identificarem um exemplo ilustrativo da “vida real” (um caso de jurisprudência, um relatório de uma ONG ou uma divulgação da imprensa) que evidencie como os direitos dos migrantes introduzidos ilegalmente foram respeitados e/ou violados. Os alunos devem referir os problemas como a aplicação da lei nacional e/ou internacional, obrigações dos Estados e o envolvimento (ou oportunidade de envolvimento) das ONGs. O trabalho não deve exceder as 2500 palavras e deve ser submetido durante a aula seguinte.

 

Seguinte: Exemplo de Estrutura de Aula

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