Este módulo é um recurso para professores
Tópico Um: O contexto para o uso da força pelos agentes de autoridade
Os contextos, nacionais e regionais, para o uso da força e armas de fogo, por agentes da lei, variam enormemente. O Serviço de Polícia das Ilhas Cook, que tem apenas cem funcionários, é responsável pela aplicação da lei em 15 ilhas espalhadas por dois milhões de quilómetros quadrados de oceano. Acredita-se que o Brasil tenha mais de 430 mil policiais e um grande número de serviços de segurança privada.
Nos países da América Latina, estima-se que a polícia, durante o seu horário de trabalho, especialmente a polícia uniformizada e militarizada, seja responsável por até 70% de todos os assassinatos de civis no país, e esses números podem até subestimar a extensão da violência letal de policiais que não estejam ao serviço (Huggins, 2010, p. 73; Casey-Maslen, 2017, p. 129). O tráfico de drogas normalmente desempenha um papel central nas sociedades onde a violência civil e policial é particularmente alta. O resultado tem sido amiúde a militarização da polícia, levando a uma espiral de violência nalguns bairros (Bayley e Skolnick, 1998).
Outra característica de muitas sociedades, reside no crescimento da segurança privada. Na Índia, por exemplo, o setor de segurança privada vem crescendo a uma taxa de 20% ao ano, empregando já cerca de cinco milhões de pessoas no país, enquanto há uma década se calculava que na África do Sul dez vezes mais pessoas estariam envolvidas na segurança privada, comparando com aqueles que estão empregados na força policial (Casey-Maslen, 2017, p. 301-2). Para obter mais informações sobre esse tópico, consulte o Regulamento do Estado referente aos Serviços de Segurança Privada Civil e sua contribuição para a prevenção do crime e a segurança da comunidade (UNODC, 2014).
Seguinte: Tópico Dois: O enquadramento jurídico
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